A legislação tributária brasileira é bem complexa e passa por constantes mudanças, tudo isso deixa as empresas suscetíveis a erros. Para lidar com esse cenário, a Consultoria Tributária surge como um caminho seguro e viável. Ela é a área que fiscaliza as obrigações com o fisco, que identifica oportunidades de melhoria, tudo isso garantindo total compliance. A Consultoria Tributária aqui na Bernhoeft é uma das quatro áreas de negócio. Junto com ela temos o BPO, os Cálculos Judiciais e a Gestão de terceiros. Em todas elas o compromisso é o cliente, nós vibramos com o seu sucesso e crescimento. Isso é quem somos, mas não para por aqui. Estamos há 27 anos construindo a nossa empresa com dedicação total. São quase três décadas de trabalho, relações fortes, uma equipe com mais de 650 colaboradores espalhados por todo o Brasil e uma alma de startup que nos faz caminhar lado a lado com a tecnologia e o desejo de alcançar lugares cada vez mais altos. Hoje falaremos da Consultoria Tributária, uma expertise que nasceu conosco e vem se aprimorando cada dia mais. Vamos conhecer em detalhes? O que é Consultoria Tributária A Consultoria Tributária é uma solução que permite aprimorar o cumprimento das exigências legais, reduzir riscos de autuações e minimizar a carga tributária, sempre dentro dos limites da legislação. É um serviço que pode ser contratado em caráter preventivo ou corretivo. Benefícios da Consultoria Tributária para as empresas Os benefícios da Consultoria Tributária podem ser vistos no dia a dia ou a longo prazo, já que essa área permite atuação em momento de correção ou de prevenção. A redução da carga tributária é uma consequência de uma boa Consultoria Tributária. É possível identificar formas de minimizar o pagamento dos impostos através de planejamento tributário, aproveitamento de benefícios fiscais e recuperação de créditos. Com a Consultoria Tributária é também possível diminuir os riscos de autuações por parte do Fisco. Através de análises aprofundadas sobre a situação tributária da empresa, uma boa consultoria consegue identificar problemas que podem causar confusão ou má interpretação e elaborar estratégias para corrigi-los. Situações em que é prudente contar com uma Consultoria Tributária Algumas situações podem indicar que passou da hora de contar com uma Consultoria Tributária. Abaixo listamos alguns desses momentos: Crédito tributário em retenções. Existem situações em que as empresas não se utilizam de toda a retenção de tributos que é de direito. É comum identificarmos dificuldade em saber quais retenções e valores retiveram, falta de composição dos saldos negativos compostos pelas retenções e até divergência entre valores contabilizados e declarados pelas fontes pagadoras. Crédito de PIS e COFINS na exclusão do ICMS. Algumas empresas podem descontar o ICMS destacado nas notas fiscais de venda da base de cálculo do PIS e da COFINS. Para isso é preciso adequar na declaração EFD Contribuições o detalhamento da base de cálculo de cada nota emitida mensalmente e retificá-la juntamente com a DCTF. Bônus de adimplência com o Fisco. É aplicado para as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real ou presumido como forma de premiar empresas adimplentes com o Fisco. Análise do SPED para prevenção de problemas com o Fisco Caso sua empresa não esteja segura das informações que estão sendo transmitidas, é possível realizar essa análise e identificar: créditos tributários não apropriados, aproveitamentos indevidos e erros de parametrização. Holding e blindagem patrimonial Em ações trabalhistas ou cíveis, o seu patrimônio pode ser considerado na justiça. Ou, em casos de questão sucessória por falecimento, é necessário um inventário judicial. Para evitar que isso aconteça é possível constituir empresa patrimonial familiar e ainda ter ganhos em economia e redução tributária e tributação do ITCMD. Por que a Consultoria Tributária é tão importante? É através da Consultoria Tributária que sua empresa pode se sentir mais segura de que está no caminho certo. É ela quem vai entender todo o funcionamento tributário da sua empresa e indicar o melhor caminho a seguir, o que precisa ser feito e o que deve ser mudado. Tudo isso visando sempre o compliance com a legislação vigente e a eficiência máxima da sua organização. O que esperar da Consultoria Tributária? Uma Consultoria Tributária deve apoiar a sua empresa em todas as questões tributárias em que ela estiver envolvida. Você deve sentir segurança nas informações que são transmitidas, entender as mudanças que estão sendo propostas, confiar que tudo é pensado e planejado para que a empresa alcance seu potencial, dentro dos limites legais e respeitando os objetivos à longo prazo. Consultoria Tributária na Bernhoeft Otimizar o cumprimento das exigências legais, reduzir riscos de autuações enquanto reduz a carga tributária sempre dentro da legalidade: essa é a consultoria tributária na Bernhoeft. É pelo foco que começamos, porque é por ele que trabalhamos. Sabemos como a legislação brasileira é complexa e mutável. Os desafios de operacionalizar uma empresa no Brasil, sendo ela nacional ou estrangeira, pelo aspecto fiscal, é bem difícil. As normas tributárias abrangem uma gama de impostos, regimes e obrigações, tornando complicada a gestão de toda e qualquer empresa. É nessa conjunção de completa dificuldade que a Consultoria Tributária surge como um alívio e uma parceria indiscutível. Aqui na Bernhoeft nós entendemos os gargalos em que você pode estar preso. Nossa experiência nos faz buscar sempre um caminho legal e possível para qualquer cenário que sua empresa esteja enfrentando. Para isso acontecer, contamos com 6 soluções dentro da área de Consultoria tributária, são elas: recuperação de crédito, auditoria eletrônica dos SPEDs, revisão de procedimentos, auditoria de folha de pagamento, alocação de pessoas e serviços on demand. Todas as soluções contam com um trio de muito sucesso: equipe especializada, tecnologia avançada e sistemas seguros. São eles que garantem um atendimento personalizado, rotinas rápidas e decisões mais estratégicas. Mas esse ponto vamos nos aprofundar no tópico de tecnologia. Recuperação de crédito A solução de Recuperação de Crédito aqui da Bernhoeft visa identificar e recuperar valores pagos a maior, seja no âmbito administrativo ou judicial, nas esferas municipal, estadual ou federal. Para isso trabalhamos em todo o processo de recuperação, desde a identificação até a restituição ou compensação dos créditos. A recuperação de crédito é uma operação que beneficia a empresa de diversas formas diferentes. Ao recuperar os valores pagos a maior, há um fortalecimento no fluxo de caixa, isso acontece porque esses recursos podem ser direcionados à outras áreas de negócio, bem como em investimentos que visam o crescimento da empresa, tornando-a mais competitiva no mercado. Além disso, outro ponto importante é a regularização fiscal. Quando é identificado impostos pagos indevidamente, é possível ajustar os pontos para que não ocorra mais. Isso impede que a empresa continue gastando recursos onde não precisa. [embed]https://www.youtube.com/watch?v=mhoIgI2V2So&list=PLzasPh772vyOHBJp86YPuT5t-dty6GIvB&index=15&utm_source=site&utm_medium=blog_tudo_sobre_tax&utm_campaign=TAX_03_24&utm_id=MKT_OPP[/embed] Como erros de parametrização podem acarretar perda tributária A legislação tributária é corriqueiramente alterada, a complexidade dessas regulamentações junto ao seu caráter mutável resulta em erros nos cálculos e parametrização dos produtos dentro do sistema ERP da empresa. Isso impacta diretamente os impostos que serão pagos. Somado a essa situação, alguns benefícios fiscais podem não ser aproveitados por desconhecimento da equipe interna da própria empresa. Ou seja, mais um ponto que impacta profundamente a gestão financeira. É aqui onde uma Consultoria Tributária deve atuar. Por estamos imersos nesse cenário tributário, acompanhando as atualizações regulatórias, fica mais fácil analisar a sua empresa e entender onde é possível obter benefícios fiscais, o que fazer para consegui-los, identificar erros que estejam acarretando impostos majorados e recuperando-os quando possível. Etapas da recuperação de crédito A recuperação de crédito começa pelo diagnóstico inicial. Analisamos uma amostragem de um período determinado buscando registros e operações fiscais. Usamos sistemas avançados e ferramentas de análise para uma varredura detalhada nas transações tributárias identificando padrões, tendências ou discrepâncias no cálculo dos impostos. Depois de finalizada, apresentamos um relatório destacando o valor estimado do potencial de recuperação. É uma visão inicial do montante disponível. [embed]https://www.youtube.com/watch?v=1h4-mmW6S6M&utm_source=site&utm_medium=blog_tudo_sobre_tax&utm_campaign=TAX_03_24&utm_id=MKT_SESSOES[/embed] A segunda etapa é analisar os últimos 5 anos de operação a fim de encontrar todos os créditos possíveis. Nessa etapa trabalhamos em colaboração com a empresa entendendo quais créditos são mais relevantes para ela e o momento mais apropriado para utilizá-los. A abordagem é 100% personalizada e focada no que melhor se encaixa aos seus objetivos. Depois do levantamento total, é hora de recuperar. Em caso de créditos administrativos, preparamos a papelada e o ressarcimento ocorre de forma mais simples, mas, ainda assim burocrática. Em caso de créditos judiciais, é preciso contar com uma equipe jurídica que entre com ação judicial para reaver os valores. Não se preocupe, nosso apoio continua firme nessa etapa. [embed]https://www.youtube.com/watch?v=MNcJ393iHpk&utm_source=site&utm_medium=blog_tudo_sobre_tax&utm_campaign=TAX_03_24&utm_id=MKT_SESSOES[/embed] Por fim, com os créditos recuperados, podemos acompanhar a distribuição de valores, realizar um estudo prévio identificando as áreas que podem ser beneficiadas, monitorando os valores investidos e buscando maneiras de maximizar os resultados Como escolher um bom parceiro para recuperação de crédito O parceiro ideal na recuperação de crédito é aquele que tem experiência nesse processo, que entenda os objetivos da sua empresa, possua uma equipe multidisciplinar com profissionais de diversas áreas dentro do time, isso faz diferença, que tenha bons sistemas eletrônicos para manejar corretamente o volume de arquivos e, por fim, que tenha uma forma de remuneração boa para ambas as partes. No vídeo abaixo Almir Borges, sócio de Consultoria Tributária aqui na Bernhoeft, explica melhor todos esses pontos! [embed]https://www.youtube.com/watch?v=-ZHhHD9vw-s&utm_source=site&utm_medium=blog_tudo_sobre_tax&utm_campaign=TAX_03_24&utm_id=MKT_SESSOES[/embed] Recuperação de crédito em parceria com escritórios de advocacia Sabia que é possível potencializar a receita do seu escritório de advocacia através da parceria com uma empresa de contabilidade? O Brasil é um dos países com a maior carga tributária do mundo, é fato e, para completar, anualmente empresas deixam de recuperar quase R$50 bilhões em impostos. Estima-se que uma empresa com faturamento acima de R$10 milhões de reais, deixa de recuperar quase R$252 mil por ano. É com esse dado que reforçamos a ideia de que um escritório de advocacia tem muito a ganhar junto a uma empresa contábil. Isso acontece porque o parceiro poderá ajudar na parte operacional da recuperação de crédito: identificando se há e qual é o montante disponível. Assim, com o valor estimado, fica mais fácil a negociação de honorários assertivos. E os benefícios não param por aí. Além do custo 0, uma vez que os contratos geralmente são fechados no êxito, a empresa de contabilidade pode usar tecnologia para agilizar a estimativa do crédito. Outro ponto positivo é o reconhecimento por parte do seu cliente. O crédito nem sempre é de conhecimento da empresa, portanto, entregar valores corretos de um levantamento pré-existente demonstra o seu comprometimento em ajudar o cliente de maneiras que nem ele poderia prever. O lucro é o ponto alto. Com o levantamento feito e entregue ao cliente, é hora de negociar os valores dos seus honorários. Auditoria eletrônica dos SPEDs A auditoria eletrônica dos SPEDs é uma espécie de análise antecipada com os mesmos parâmetros que o Fisco utiliza em suas auditorias para identificar irregularidades. Esse serviço usa tecnologia avançada para ler e validar os registros fiscais e contábeis a fim de encontrar inconsistências ou erros. Todo a auditoria é feita eletronicamente, com um software configurado com as regras fiscais. A varredura é completa, vai desde análise de declarações e registros até o cruzamento de dados com as obrigações acessórias. Esse trabalho é recomendado para qualquer empresa, de todos os portes, pois todas elas precisam seguir a legislação e, portanto, estão passíveis de erros. Com a Auditoria Eletrônica dos SPEDs a possível uma visão ampla dos deveres tributários que estão adequados e daqueles que precisam de correção ou complemento. Quando essas informações forem enviadas ao Fisco, tudo estará em conformidade. Benefícios da Auditoria Eletrônica dos SPEDs O benefício principal de uma auditoria dos SPEDs é detectar erros que seriam vistos pelo Fisco. É a partir dessa análise que alguns efeitos podem ser notados como redução de riscos por autuações, garantia da correta aplicação da legislação e a preservação da imagem da empresa perante o mercado. Ou seja, os benefícios vão além da redução de riscos, que esse em si já é um superponto positivo, a auditoria contribui para a segurança das informações enviadas aos órgãos fiscalizadores, monitora e identifica pontos de melhoria e acompanha a empresa nessa busca contínua por conformidade. Como saber se a minha empresa precisa de uma Auditoria Eletrônica? É aconselhável que qualquer empresa, independente da atuação, área ou porte, tenha em seus planos auditorias regulares dos SPEDs. Como já foi dito anteriormente, análises assim podem minimizar riscos fiscais e melhorar consideravelmente os processos internos. Afinal, só se combate o que se conhece. Mas, outros fatores podem indicar que está na hora da sua empresa passar por uma auditoria. Por exemplo, se a estrutura tributária é complexa, com diversas obrigações fiscais, é seguro ter uma análise dos SPEDs para entender se está tudo saindo conforme o esperado. Se a empresa tem um grande volume de transações ou se a legislação aplicável muda constantemente, é interessante contar com uma auditoria para entender como se adequar às mudanças e a quantidade de informações que operam internamente na empresa. Os dois últimos pontos também são interessantes. O primeiro é: a sua empresa tem um histórico de erros ou inconsistência nos SPEDs? Segundo: ou se a sua empresa está se preparando para uma auditoria externa/fiscalização. Os dois pontos são boas deixas para que um parceiro consultor seja acionado. Auditoria tradicional X Auditoria eletrônica Ambas as abordagens têm seus méritos, e a escolha entre auditoria tradicional e auditoria eletrônica dos SPEDs dependerá das necessidades específicas da empresa, do volume de transações, da complexidade fiscal e de outros fatores. Com a automatização dos processos e a tecnologia cada vez mais presente, a auditoria eletrônica faz mais sentido. Destacamos que ambas vão identificar os erros ou riscos presentes em suas operações tributárias, a diferença entre elas está na potência, no tempo e no tipo de análise. As tradicionais geralmente incluem a revisão de documentos físicos, registros contábeis impressos e evidências em papel de uma forma geral. Enquanto a eletrônica usa softwares/robôs para analisar os registros 100% digitais. Entendendo que uma análise tradicional foca nos documentos físicos, podemos concluir que o tempo de análise é maior, uma vez que a revisão manual requer força e atenção humana para executar o trabalho. A eletrônica, também precisa de equipe especializada, mas em questões estratégicas. O cruzamento de todos os dados é eletrônico, isso faz com que a varredura seja infinitamente mais rápida. Entendendo o ponto acima, chegamos na precisão. Embora ambas as auditorias, provavelmente, encontrem erros ou inconsistências, a eletrônica consegue ir mais a fundo e trazer o detalhamento da análise em tempo recorde. Isso inclui, por exemplo, a identificação de padrões mais facilmente. Revisão de procedimentos A revisão de procedimentos é um acompanhamento periódico dos processos tributários de uma empresa. Pode ser feita de forma mensal, trimestral, semestral ou anual. Nossa equipe realiza um estudo completo detalhado dos procedimentos fiscais adotados na sua empresa a fim de encontrar oportunidades de melhoria, erros ou inconsistência que prejudiquem a conformidade ou eficiência. Essa abordagem colaborativa pode ser adaptada de acordo com as necessidades específicas da sua empresa e as áreas de maior preocupação. Sabendo disso, podemos atuar em questões fiscais no geral, revisão de processos tributários, revisão de obrigações acessórias, apoio na preparação da empresa para venda e due diligence. Auxílio nas questões fiscais É um acompanhamento constante para garantir conformidade nas práticas fiscais, ajuda em qualquer dúvida que surja nesse aspecto, resolução de problemas imediatos e monitoramento para garantir uma apuração adequada da carga tributária. Revisão de processos fiscais É feito um trabalho detalhado dos processos adotados pela empresa para apuração e recolhimento de processos. Aqui identificamos se todos estão corretos, no padrão imposto pelos órgãos fiscalizadores e de acordo com o que é exigido com base na área de atuação da companhia. Revisão de obrigações acessórias Varredura completa nos processos adotados pela empresa para preparação e envio dos arquivos digitais entregues ao Fisco. Apoio na preparação da empresa para a venda Assistência em todo o processo de venda com o objetivo de mitigar os riscos de contingências que poderão ser encontrados na etapa de due diligence. Esse acompanhamento contempla auxílio na escolha da estrutura tributária da transação, na identificação de oportunidades que otimizem a estrutura fiscal da empresa antes da venda, avaliar e aproveitar os benefícios fiscais disponíveis, como a recuperação de créditos, para deduções ou isenções, isso pode aumentar o valor da empresa perante o comprador. Além de rever e preparar a documentação fiscal necessária para essa transação. Due diligence É uma etapa comum nos processos de aquisições, fusões ou incorporações. O objetivo é encontrar qualquer contingência que possa prejudicar a empresa ou ainda oportunidades de melhoria que sejam positivas em um futuro. Essa etapa é válida tanto para compradores quanto para vendedores, ambos os lados se beneficiam dela. Case de sucesso Esse é um caso de sucesso impressionante que começou com uma revisão de procedimento e resultou em uma recuperação de crédito. O nosso cliente é um gigante da indústria de maquinário pesado. Para ele recalculamos a apuração de diversos tributos, foram eles: PIS, Cofins, IRPJ, CSLL e alguns outros. Além desses cálculos, cruzamos as informações enviados em obrigações acessórias, como CDTF X Perdcomp x EFD, referentes ao período entre 2016 e 2020. O resultado foi: ausências e inconsistências nas obrigações acessórias somando uma dívida de R$100 milhões de reais. Mas, R$7 milhões de reais em créditos foram encontrados para serem recuperados. Auditoria de Folha de Pagamento O serviço de Auditoria de Folha de Pagamento é realizado para verificar a precisão e conformidade das informações trabalhistas e previdenciárias. A auditoria desse processo é fundamental para garantir que as práticas de pagamento estejam alinhadas com as políticas internas da empresa e com as regulamentações obrigatórias. Realizamos uma análise detalhada da documentação suporte, verificando se os cálculos estão corretos, se os procedimentos adotados para elaboração da folha estão alinhados com a legislação vigente e, por fim, se os respectivos eventos estão sendo enviados corretamente ao eSocial. É nossa parte também avaliar os benefícios e descontos, os encargos tributários, as verbas salariais atípicas, os acordos coletivos e, junto a todas as outras informações, elaborar um relatório completo com tudo que foi analisado. Qual a periodicidade recomendada para realização da Auditoria de Folha de Pagamento? A periodicidade da auditoria deve ser baseada nas características individuais da empresa e em suas necessidades específicas. Pode variar de acordo com diversos fatores, incluindo o tamanho da empresa, a complexidade das operações realizadas, mudanças na legislação e processos internos significativos. Grande parte das companhias realizam auditorias anuais, revisando todas as transações feitas ao longo do ano fiscal, para garantir que tudo esteja em conformidade com a lei vigente, também garantindo que qualquer eventualidade seja corrigida antes do fechamento do exercício. Mas, observe particularidades dentro da sua empresa. Existem períodos em que você contrata mão de obra temporária? Houve recentemente implantação de novos sistemas de folha, fusões, aquisições ou reestruturação? Aconteceram mudanças na equipe responsável pela folha de pagamento? Se a sua empresa passou por alguma dessas situações mencionadas acima, então é aconselhado uma Auditoria de Folha de Pagamento para garantir que tudo ainda esteja operando conforme o esperado. Quanto tempo leva para realizar cada Auditoria de Folha de Pagamento? A duração de uma Auditoria de Folha de Pagamento vai variar com base em alguns fatores: Tamanho da empresa: Empresas maiores demandam mais tempo da Consultoria Tributária uma vez que existem mais transação a serem vistas e revisadas e uma estrutura organizacional mais elaborada. Última auditoria Quanto mais antiga for a última auditoria, mais tempo será necessário para realizar uma nova. Além disso, o período revisado também deve ser levado em consideração. Uma auditoria anual consome mais tempo do que uma auditoria trimestral, por exemplo. Documentação A qualidade e organização dos documentos enviados pela empresa impactam significativamente o tempo necessário para realizar a auditoria. Documentação clara e completa pode acelerar o processo, já uma documentação inadequada ou ausente pode aumentar a duração. Colaboração mútua Em uma auditoria, equipe interna da empresa e a consultoria realizam um trabalho em conjunto, ou seja, a disponibilidade da empresa de esclarecer dúvidas, fornecer documentação faltante/adicional é determinante na duração da auditoria. Escopo Um outro ponto chave para estimar o tempo de auditoria é o escopo dela. Também entra aqui a complexidade das políticas internas da empresa se são fáceis ou mais complicadas de entender e aplicar nas revisões. Mas, no geral, uma Auditoria de Folha de Pagamento deve levar entre semanas e meses. Uma dica que damos é alinhar as expectativas do cliente, com o trabalho que pode ser feito pela consultoria em relação ao cronograma. Alocação de pessoas É a nossa solução que aloca um profissional tributário diretamente na sua empresa. Ele atua de forma integrada ao seu time, garantindo todo o suporte necessário. Essa contratação pode ser feita de forma temporária, visando uma demanda específica, ou de maneira permanente, que é quando profissional trabalha em tempo integral com função determinada. Esses profissionais são escolhidos de maneira criteriosa, conforme o perfil solicitado pela sua empresa. Isso assegura uma adaptação rápida à cultura organizacional e os processos internos. Como acontece a seleção dos profissionais alocados? A seleção é realizada de maneira criteriosa, levando em conta as necessidades da sua empresa e o perfil que melhor se encaixa nessas demandas. Avaliamos as habilidades, experiências e competências dos candidatos e depois disso selecionamos a melhor opção. Isso garante que o profissional escolhido se adapte facilmente à sua empresa. Um ponto importante na Alocação de Pessoas é que você não precisa se preocupar com nenhuma burocracia. O profissional estará alocado na sua empresa, mas será de nossa responsabilidade. Ou seja, pagamento, férias, abonos, 13º tudo relacionado ao funcionário fica conosco. Será como alocar um funcionário nosso, dentro de sua empresa. Por que alocar um especialista em vez de contratar? É simples, algumas empresas não querem passar pela burocracia de avaliar dezenas de profissionais para contratar um. Em algumas empresas, o processo de contratação é burocrático e exige muitas etapas até que se encontre o candidato ideal. Além disso, esse profissional pode não se adaptar a dinâmica do trabalho, isso exigiria uma demissão e novamente um novo processo de contratação. Outra situação que acontece bastante em empresas que preferem alocar à contratar, é a gestão de recursos. O orçamento destinado a contratação de terceiros ainda está disponível, diferente da contratação para funcionários internos, então ali é possível, de acordo com o valor disponível, alocar pessoas e não contratar. Vemos também que, em algumas empresas, certas demandas de trabalho podem surgir em determinado período e cessar posteriormente. Para fluxos sazonais, contratar um profissional demandaria tempo que algumas empresas não têm. Nesses casos a alocação é mais prático pois o profissional é contratado por nós e já entra na empresa sabendo que aquela demanda é temporária. É possível contratar internamente um profissional antes alocado? Sim. É possível contratar esse profissional que está alocado na sua empresa. Depois de algum tempo trabalhando, a empresa pode tomar a decisão de contratar a pessoa para que seja seu funcionário interno. É normal acontecer. Para o processo de contratação interna, primeiro desligamos o funcionário, antes nosso e alocado, para que ele seja contratado pela empresa que solicitou a alocação, agora, a incorporação do profissional no quadro de funcionários. Aqui na Bernhoeft temos exemplos de profissionais que estavam alocados e depois partiram para contratação da empresa e outros que estão alocados há muitos anos, que desempenham seu papel perfeitamente, mas não foram contratados internamente. Isso não diz do desempenho do profissional. Algumas empresas, depois de um tempo, conseguem orçamento para contratação interna e optam por escolher o profissional que já está alocado e habituado com a cultura organizacional de sua dela. Enquanto outras, apesar de exaltarem o trabalho do profissional, optam por deixarem alocados para que o orçamento interno seja distribuído para outras áreas do negócio. Serviços on demand Aqui se encaixam todos os serviços, no âmbito fiscal, que não foram contemplados nas soluções acima. São demandas pontuais, que podem surgir inesperadamente, desafios que a equipe interna não consegue solucionar ou ainda não tem tempo hábil para se dedicar ao novo trabalho. Estamos falando desde necessidades pontuais até projetos muito específicos como: - Planejamento tributário - Treinamentos e capacitações - Apoio em fiscalizações e auditorias - Elaboração de laudo de avaliação patrimonial - Análise de benefícios fiscais - Revisão de obrigações acessórias - Confecção de declarações acessórias A solução on demand engloba qualquer demanda na esfera tributária pois entendemos que o nosso time especializado junto à tecnologia de ponta, nos dá know-how para atuar em casos diversos com excelência e preparo. Além disso, nossos 27 anos de experiência nos mostraram como caminhar em diversas situações, com os mais diversos segmentos empresariais. Quando contratar os serviços on demand? Se deparou com uma situação urgente e o seu time interno não tem tempo hábil ou experiência para tratar daquele caso. Esse é o momento de contratar o serviço on demand. Atuaremos de forma ágil dando suporte e soluções eficazes de acordo com aquele desafio que está sendo enfrentado. Sua empresa terá acesso imediato à expertise necessária para resolver a situação sem grandes consequências. Benefícios da contratação on demand Além da flexibilidade de contratar serviços tributários sob demanda, o recurso financeiro destinado à essa parceria é pontual, então não vai comprometer o orçamento que poderá ser destino à outras áreas que precisam do investimento. A segurança é um benefício intrínseco à contratação on demand. Saber que você contará com uma equipe acostumada a tratar demandas pontuais e muitas vezes urgentes, pode ser a tranquilidade que você precisa para enfrentar uma situação, por vezes, desafiadora. JSCP e o Planejamento Tributário São poucas empresas optantes pelo lucro real que aproveitam os juros sobre capital próprio (JSCP) como ferramenta de planejamento tributário. Ele é uma das maneiras para remunerar sócios e funciona também como estratégia para reduzir os impostos. Recomendamos esse tipo de remuneração para diversos clientes optantes pelo lucro real por que ele representa uma economia tributária de, normalmente, 19%. A lógica é bastante simples: quando há o pagamento de juros sobre o Capital Próprio, a empresa tem um custo tributário de 15% com Imposto de Renda que será retido na fonte. Por outro lado, poderá diminuir do lucro o valor registrado. Nesse procedimento, como o lucro da sociedade é reduzido, o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuição Social (CSLL) incidirão sobre uma base menor e, consequentemente, os valores dos impostos serão menores. Na prática, a empresa pagará o IR retido na fonte de 15%, mas deixará de recolher o percentual de 34%, ou seja, permitirá uma economia tributária de 19%. Os benefícios do registro dos JSCP não param por aí. Em um cliente atendido pela nossa célula do segmento de construção e engenharia, que na época participava de licitações cada vez maiores e costumava seguir com aumentos de capital, orientamos que o aumento fosse feito com a capitalização dos JSCP não pagos, pois nessa situação é possível ter o aumento do capital para cumprir a exigência enquanto reduz a carga tributária. Escolhe o regime tributário é uma das tarefas mais importantes para uma empresa. Essa decisão tem impacto direto na lucratividade e na administração do negócio. No e-book acima separamos os pontos chaves para você entender os principais motivos pelos quais os gestores podem optar pelo lucro real, os requisitos para adoção, a importância do e-Lalur como ferramenta para acompanhar a saúde financeira da empresa, como a distribuição de lucros pode ser uma estratégia para otimizar a tributação da empresa e, por fim, casos de sucesso. Consultoria Tributária é na Bernhoeft! Se você chegou até aqui, pôde entender como funciona a Consultoria Tributária na Bernhoeft, os serviços que compõe essa área de negócio, o modo como operamos e os benefícios que cada solução entrega. Agora queremos destacar um ponto importante: todos os serviços são feitos por gente! Aqui nosso ativo maior são as pessoas. São profissionais espalhados por todo o Brasil que dedicam tempo, conhecimento e experiência para encontrar os melhores caminhos, aqueles que farão do seu negócio um sucesso. A tecnologia é um plus. Usamos softwares e IA para automatizar processos burocráticos e ajudar os nossos especialistas a se concentrarem em atividades estratégicas. Esse é o nosso modus operandi. Nós começamos qualquer trabalho com respeito, sincronia e empatia, sempre em contato com cada cliente, sempre dispostos a ajudar e potencializar o trabalho. Se você entende que precisa de nós ou ficou com alguma dúvida sobre qualquer serviço, é só clicar no link a seguir e falar com o nosso time: fale conosco!
SAIBA MAISConsultoria tributária
A Consultoria Tributária é uma solução que visa otimizar o cumprimento das exigências legais, reduzir riscos de autuações e minimizar a carga tributária, dentro dos limites da legislação.
Com ela, é possível reduzir a carga tributária e melhorar a gestão financeira, cumprir corretamente com as obrigações fiscais, minimizar riscos tributários, avaliar impactos fiscais de diferentes cenários, manter a empresa informada sobre alterações relevantes, além de apoio em processos de fiscalizações e resoluções de questões tributárias complexas.
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Por que contratar uma consultoria tributária?
Cumprimento das obrigações fiscais: a legislação tributária é complexa e está sujeita a mudanças frequentes. Uma consultoria tributária pode ajudar a garantir que a empresa esteja cumprindo corretamente suas obrigações fiscais, evitando problemas futuros e possíveis multas.
Reduzir a carga tributária: a consultoria tributária pode identificar créditos tributários não aproveitados ou pagamentos indevidos, possibilitando a recuperação de valores pagos a mais aos cofres públicos.
Planejamento tributário: a consultoria tributária pode auxiliar a empresa a estruturar suas operações de forma a reduzir a carga tributária, aproveitando benefícios fiscais e regimes especiais previstos na legislação.
Minimização de riscos fiscais: a consultoria tributária pode analisar as práticas fiscais da empresa para identificar possíveis riscos de autuação ou inconsistências, permitindo corrigi-las antes que se tornem problemas maiores.
Análise de cenários: com as informações corretas, a consultoria tributária pode avaliar os impactos fiscais de diferentes cenários, como aquisições, fusões ou expansão para novos mercados, ajudando a tomar decisões estratégicas com base nos aspectos tributários.
Atualização sobre mudanças na legislação: a legislação tributária está em constante evolução, e a consultoria tributária pode manter a empresa informada sobre alterações relevantes que possam afetar suas operações.
Resolução de questões tributárias complexas: quando ocorrem questões fiscais complexas, a consultoria pode ajudar a empresa a encontrar soluções adequadas, evitando disputas prolongadas com a administração tributária.
Esses são alguns exemplos de como uma empresa pode se beneficiar contratando uma consultoria tributária e o importante é entender que ela oferece às empresas uma visão especializada e estratégica dos aspectos fiscais, permitindo que elas alcancem maior eficiência, conformidade e economia na gestão dos seus tributos.
Isso é particularmente importante em um cenário empresarial onde a conformidade tributária e a otimização dos recursos são fundamentais para o sucesso e a sustentabilidade dos negócios.
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Quais os benefícios de uma consultoria tributária?
A contratação de uma consultoria tributária proporciona à empresa uma visão especializada e estratégica da gestão tributária, permitindo que ela alcance maior eficiência financeira, esteja em conformidade com a legislação e evite riscos desnecessários.
Esses benefícios podem contribuir significativamente para o sucesso e a sustentabilidade do negócio no ambiente empresarial cada vez mais complexo e competitivo.
Além dos benefícios que justificam a contratação de uma consultoria tributária, podemos ainda incluir:
Maior eficiência operacional: com processos fiscais otimizados e adequados, a empresa pode focar em suas atividades principais, aumentando a eficiência operacional.
Evitar problemas legais: a consultoria ajuda a evitar problemas legais decorrentes de questões tributárias mal gerenciadas, protegendo a empresa de riscos fiscais e prejuízos financeiros.
Acesso a especialistas: ao contratar uma consultoria tributária, a empresa tem acesso a uma equipe de profissionais especializados, que possuem conhecimentos técnicos aprofundados e experiência prática no mercado.
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Quais os diferenciais da consultoria tributária da Bernhoeft?
Aqui na Bernhoeft, nossa expertise, tecnologia, dedicação e compromisso com resultados excepcionais nos tornam o parceiro ideal para suas necessidades tributárias.
Nosso objetivo é minimizar o risco fiscal e identificar oportunidades de redução da carga tributária para que nossos clientes paguem apenas o mínimo necessário de tributos, dentro do que é estabelecido na legislação, proporcionando economia financeira.
Contamos com uma equipe de profissionais especializados em questões tributárias e, com mais de 25 anos no mercado, somos reconhecidos por nossa capacidade técnica e profundo conhecimento da legislação, aplicada aos mais diversos ramos de atividade.
Acreditamos no relacionamento próximo e dedicado com nossos clientes, por isso nossa consultoria tem uma abordagem customizada, compreendendo as necessidades e particularidades de cada empresa, desenvolvendo estratégias tributárias sob medida para alcançar seus objetivos.
Tudo isso aliado a utilização de tecnologia avançada e ferramentas para tornar nossos serviços ainda mais eficientes, agilizando processos e proporcionando uma visão detalhada e precisa das questões fiscais de nossos clientes.
Além disso, nossas práticas são pautadas pela ética e conformidade, garantindo que todos os nossos serviços sejam realizados em estrita observância às normas legais e aos princípios éticos.
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Por que contratar uma consultoria tributária?
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Quais os benefícios de uma consultoria tributária?
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Quais os diferenciais da consultoria tributária da Bernhoeft?
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Por que contratar uma consultoria tributária?
Cumprimento das obrigações fiscais: a legislação tributária é complexa e está sujeita a mudanças frequentes. Uma consultoria tributária pode ajudar a garantir que a empresa esteja cumprindo corretamente suas obrigações fiscais, evitando problemas futuros e possíveis multas.
Reduzir a carga tributária: a consultoria tributária pode identificar créditos tributários não aproveitados ou pagamentos indevidos, possibilitando a recuperação de valores pagos a mais aos cofres públicos.
Planejamento tributário: a consultoria tributária pode auxiliar a empresa a estruturar suas operações de forma a reduzir a carga tributária, aproveitando benefícios fiscais e regimes especiais previstos na legislação.
Minimização de riscos fiscais: a consultoria tributária pode analisar as práticas fiscais da empresa para identificar possíveis riscos de autuação ou inconsistências, permitindo corrigi-las antes que se tornem problemas maiores.
Análise de cenários: com as informações corretas, a consultoria tributária pode avaliar os impactos fiscais de diferentes cenários, como aquisições, fusões ou expansão para novos mercados, ajudando a tomar decisões estratégicas com base nos aspectos tributários.
Atualização sobre mudanças na legislação: a legislação tributária está em constante evolução, e a consultoria tributária pode manter a empresa informada sobre alterações relevantes que possam afetar suas operações.
Resolução de questões tributárias complexas: quando ocorrem questões fiscais complexas, a consultoria pode ajudar a empresa a encontrar soluções adequadas, evitando disputas prolongadas com a administração tributária.
Esses são alguns exemplos de como uma empresa pode se beneficiar contratando uma consultoria tributária e o importante é entender que ela oferece às empresas uma visão especializada e estratégica dos aspectos fiscais, permitindo que elas alcancem maior eficiência, conformidade e economia na gestão dos seus tributos.
Isso é particularmente importante em um cenário empresarial onde a conformidade tributária e a otimização dos recursos são fundamentais para o sucesso e a sustentabilidade dos negócios.
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Quais os benefícios de uma consultoria tributária?
A contratação de uma consultoria tributária proporciona à empresa uma visão especializada e estratégica da gestão tributária, permitindo que ela alcance maior eficiência financeira, esteja em conformidade com a legislação e evite riscos desnecessários.
Esses benefícios podem contribuir significativamente para o sucesso e a sustentabilidade do negócio no ambiente empresarial cada vez mais complexo e competitivo.
Além dos benefícios que justificam a contratação de uma consultoria tributária, podemos ainda incluir:
Maior eficiência operacional: com processos fiscais otimizados e adequados, a empresa pode focar em suas atividades principais, aumentando a eficiência operacional.
Evitar problemas legais: a consultoria ajuda a evitar problemas legais decorrentes de questões tributárias mal gerenciadas, protegendo a empresa de riscos fiscais e prejuízos financeiros.
Acesso a especialistas: ao contratar uma consultoria tributária, a empresa tem acesso a uma equipe de profissionais especializados, que possuem conhecimentos técnicos aprofundados e experiência prática no mercado.
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Quais os diferenciais da consultoria tributária da Bernhoeft?
Aqui na Bernhoeft, nossa expertise, tecnologia, dedicação e compromisso com resultados excepcionais nos tornam o parceiro ideal para suas necessidades tributárias.
Nosso objetivo é minimizar o risco fiscal e identificar oportunidades de redução da carga tributária para que nossos clientes paguem apenas o mínimo necessário de tributos, dentro do que é estabelecido na legislação, proporcionando economia financeira.
Contamos com uma equipe de profissionais especializados em questões tributárias e, com mais de 25 anos no mercado, somos reconhecidos por nossa capacidade técnica e profundo conhecimento da legislação, aplicada aos mais diversos ramos de atividade.
Acreditamos no relacionamento próximo e dedicado com nossos clientes, por isso nossa consultoria tem uma abordagem customizada, compreendendo as necessidades e particularidades de cada empresa, desenvolvendo estratégias tributárias sob medida para alcançar seus objetivos.
Tudo isso aliado a utilização de tecnologia avançada e ferramentas para tornar nossos serviços ainda mais eficientes, agilizando processos e proporcionando uma visão detalhada e precisa das questões fiscais de nossos clientes.
Além disso, nossas práticas são pautadas pela ética e conformidade, garantindo que todos os nossos serviços sejam realizados em estrita observância às normas legais e aos princípios éticos.
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A autorregularização incentivada é um programa de conformidade fiscal do governo federal que proporciona vantagens aos contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, por meio de confissão de dívida e do pagamento ou parcelamento do valor integral do débito, sem a aplicação das multas de mora e de ofício, além do desconto de 100% dos juros de mora. O objetivo do programa é conceder aos contribuintes condições especiais para regularizar seus débitos referentes a tributos administrados pela Receita. A autorregularização é focada nos tributos não constituídos. Ou seja, àqueles com vencimento original até 30 de novembro de 2023 que não tenham sidos declarados pelo contribuinte ou lançados pela Receita Federal, inclusive os casos de fiscalização não concluída, mas também alcança, os débitos decorrentes de auto de infração, de notificação de lançamento e de despachos decisórios que não homologuem, total ou parcialmente, a declaração de compensação, que ocorram entre 30/11/2023 e 1/4/2024, cujo vencimento original do débito seja até 30 de novembro. Não entram na Autorreguralização Incentivada os débitos constituídos até 30/11/2023, aqueles com o vencimento original após 30/11/2023, débitos do Simples Nacional e aqueles já parcelados ou transacionados até 30/11/2023. A adesão ao programa deverá ser efetuada através de abertura de processo digital, até o dia 01/04/2024. A formalização do requerimento será aceita mediante o pagamento da entrada, que corresponde à 50% da dívida consolidada, ficando o restante para ser pago em até 48 parcelas. Quais os benefícios da Autorregularização Incentivada? São muitas vantagens oferecidas pela Autorregularização Incentivada, e ele é próprio para aqueles que desejam regularizar seus débitos fiscais não declarados. Haverá redução significativa da dívida através do abatimento de 100% dos juros de mora, que podem representar um valor significativo se pensarmos no total da dívida. Além disso, as multas de mora e se ofício também são isentas nesse programa. Para os que optarem por quitar o valor total à vista, o programa oferece desconto adicional de 50% sobre o valor principal e a possibilidade de parcelas fixas em até 48 vezes, ou seja, 4 anos, corrigidas mensalmente pela taxa Selic, o que pode ajudar no planejamento à longo prazo. Um ponto bem importante é a regularização dos débitos com a Receita. A segurança de saber que todas as pendências financeiras (ou parte delas) estão encaminhadas, é uma maneira de se tranquilizar quanto ao futuro. Para as empresas, uma vantagem de aderir ao programa está diretamente ligada à redução do passivo fiscal. A regularização desses débitos pode reduzir significativamente o passivo fiscal da empresa, o que impacta diretamente o balanço patrimonial. Qual a documentação necessária? A documentação necessária para adesão ao programa da Autorregularização Incentivada pode variar conforme a situação da empresa e dos débitos a serem regularizados. No entanto, de um modo geral, é necessário: A relação dos débitos confessados; o valor da entrada, o número das prestações pretendidas, se for o caso; e o comprovante de pagamento do DARF Código 6070 – referente ao valor da entrada de 50% da dívida, podendo a Receita solicitar documentos adicionais, caso seja necessário. O que acontece se eu não pagar a dívida dentro do prazo acordado? Algumas penalidades podem ser sofridas por empresas que não pagarem a dívida conforme o acordado como perda do desconto de 100% nos juros de mora, perda de isenção das multas de mora e de ofícios, além da perda do parcelamento. É possível, ainda, que a Receita Federal inscreva sua dívida em dívida ativa, o que acarreta penhora de bens e outros atos de cobrança. Poderá, também, mover ações judiciais para cobrar o valor integral. Importante lembrar que, além dessas medidas, sua empresa poderá sentir dificuldades para obtenção de financiamentos e dificuldades para participar de licitações, por exemplo. Como será feito o cálculo do valor da dívida a ser paga? O valor principal da dívida será o valor total dos débitos não constituídos até 30/11/2023, incluindo: impostos federais (IRPJ, CSLL, PIS, Cofins), contribuições sociais (INSS, FGTS); multas e juros, podendo 50% do valor ser parcelado em até 48 vezes, desde que, respeitado o valor mínimo de R$ 500,00 por parcela. Para o pagamento inicial de 50%, necessário para a adesão ao programa de autorregularização, também é permitido utilização dos créditos de prejuízo fiscal e base negativa da CSLL. É possível regularizar débitos em fase de fiscalização? Sim, é possível. O programa permite que empresas regularizem seus débitos fiscais não declarados, inclusive aqueles que já estão em fase de fiscalização pela Receita Federal. Lembrando, os débitos não podem ter sido lançados pela Receita, a empresa precisa confessar os débitos e pagá-los antes de lavrado auto de infração. Ao aderir ao programa, o processo de fiscalização é suspenso enquanto a regularização estiver em andamento. Quais os impactos da regularização na apuração de resultados e no balanço patrimonial da empresa? A regularização de débitos fiscais impacta a apuração de resultados e o balanço patrimonial da empresa de diversas maneiras. Na apuração de resultados, a regularização reduz as despesas da empresa com juros de mora e multas, que automaticamente aumenta o lucro líquido da empresa. No balanço patrimonial, reduz significativamente o passivo da empresa, o que pode melhorar a situação financeira. É perceptível, também, a melhora nos indicadores financeiros, como o índice de endividamento e a liquidez geral. A regularização dos débitos fiscais pode aumentar, ainda, o valor da empresa perante o mercado, pois a regularidade fiscal facilita a captação de recursos e a realização de M&As.
SAIBA MAISA "Distribuição Disfarçada de Lucros", conhecida também pela abreviação “DDL” pode não ser tão conhecida para os gestores e sócios da empresa. Essa distribuição é uma prática que pode causar impactos significativos na tributação da sua empresa e, acredite, muitos contadores nem sempre alertam sobre esse risco. É exatamente por isso que estamos aqui para trazer luz a esse tema que pode estar passando despercebido em muitas organizações. DDL nos bastidores da tributação empresarial A DDL ocorre quando uma empresa realiza a distribuição de lucros de forma indevida, disfarçando esses pagamentos como despesas operacionais, pró-labore ou empréstimos aos sócios. A regulamentação da distribuição disfarçada de lucros está prevista no artigo 528 do RIR/2018. Quando realizadas, essas operações podem resultar em autuação pela Receita Federal. Essa prática tem o objetivo de reduzir a base de cálculo dos impostos, especialmente do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Exemplos de situações de distribuição disfarçada de lucros: Pagamento de pró-labore exagerado: se os sócios ou diretores recebem um pró-labore muito acima do mercado, isso pode ser entendido pelo Fisco como uma forma de disfarçar lucros, uma vez que o pró-labore é dedutível do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), enquanto a distribuição de lucros não possui essa dedução. Empréstimos e mútuos: quando a empresa realiza empréstimos ou mútuos com os sócios ou pessoas ligadas a eles a juros baixos ou inexistentes, essa movimentação pode ser considerada como uma forma de distribuir lucros disfarçadamente. Superfaturamento de serviços prestados: se a empresa contrata uma empresa de um sócio ou acionista para prestar serviços com valores acima do mercado, isso pode ser interpretado como uma tentativa de disfarçar a distribuição de lucros para essa pessoa. Venda de bens a preços inferiores ao valor de mercado: quando a empresa vende bens a sócios, acionistas ou pessoas ligadas a eles por valores abaixo do valor de mercado, pode configurar-se como uma distribuição disfarçada de lucros. Distribuição de dividendos acima dos lucros apurados: a distribuição de dividendos aos sócios ou acionistas em montante superior ao lucro líquido apurado pela empresa é uma prática irregular que pode ser enquadrada como DDL. Investimentos pessoais pagos pela empresa: quando a empresa cobre despesas pessoais dos sócios, acionistas ou diretores, como viagens, cursos ou gastos não relacionados ao negócio, isso pode ser considerado uma forma de distribuição disfarçada de lucros. Fique atento: o papel do CARF em identificar a DDL A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CARF) é o órgão responsável pelo julgamento de recursos administrativos das autuações fiscais. No caso de DDL, o CARF tem um papel importante, pois é responsável por interpretar a legislação e definir se uma determinada operação configura ou não distribuição disfarçada de lucros. Portanto, é crucial que as empresas estejam cientes das decisões da CARF sobre DDL, pois elas podem influenciar as decisões do Fisco em casos futuros. Distribuição disfarçada de lucros: penalidades e consequências Caso a Receita Federal identifique uma distribuição disfarçada de lucros em sua empresa, as penalidades podem ser diversas. Além da autuação e da cobrança dos impostos devidos com juros e multas, a DDL também pode levar à responsabilização criminal dos gestores envolvidos na operação. A empresa também pode sofrer outras consequências negativas como: Multa qualificada: A empresa pode ser penalizada com multa qualificada, que é calculada sobre o valor da operação considerada como distribuição disfarçada. Essa multa pode chegar a até 150% do valor em questão. Perda de benefícios fiscais: Se a empresa usufrui de benefícios fiscais, como incentivos ou regimes especiais, a prática da DDL pode levar à perda desses benefícios. Reputação da empresa: Ser alvo de uma autuação por distribuição disfarçada de lucros pode afetar a imagem e a reputação da empresa perante o mercado e os clientes. Como evitar a distribuição disfarçada de lucros? Para evitar problemas com a distribuição disfarçada de lucros, é essencial contar com uma assessoria contábil especializada. Além disso, algumas medidas podem ser adotadas: Planejamento tributário legal: realizar um planejamento tributário adequado, que esteja de acordo com a legislação e seja voltado para a eficiência fiscal, mas sem recorrer a práticas ilícitas. Documentação adequada: manter uma documentação contábil e fiscal completa, transparente e precisa, que comprove a regularidade de todas as operações realizadas pela empresa. Profissionais qualificados: Contar com uma equipe contábil experiente e atualizada, que conheça a legislação e esteja preparada para lidar com as complexidades do sistema tributário brasileiro. Reforma Tributária: um olhar atento aos lucros A aprovação da PEC da Reforma Tributária impõe um prazo de 90 dias para que o governo apresente ao Congresso Nacional propostas de mudanças na taxação sobre a renda. E uma das ações que está sendo considerada para entrar nesta segunda fase da Reforma Tributária é a tributação do pagamento de lucros aos sócios das empresas. Os lucros, como já sabemos, já são tributados. Agora, a distribuição aos sócios iria entrar na equação. A possiblidade de uma alíquota de 15% (algo que ainda está em discussão) sobre os lucros e dividendos pagos a sócios, acionistas, controladores e investidores pode ser um grande motivador para que a Receita Federal aumente a fiscalização específica relacionada à DDL. A prevenção é sempre o melhor caminho Em resumo, a distribuição disfarçada de lucros pode trazer sérias consequências para as empresas, afetando sua saúde financeira e sua reputação. É fundamental que gestores, diretores e sócios estejam cientes dos riscos e busquem orientação especializada para garantir a conformidade fiscal e evitar problemas com o Fisco. Como a Bernhoeft por ajudar a sua empresa? Temos o compromisso de oferecer uma assessoria personalizada, completa e especializada, auxiliando sua empresa a estar em dia com as obrigações fiscais e a tomar decisões mais estratégicas e seguras. Nossa consultoria tributária está disponível não só para alcançar uma redução da carga tributária, por meio de um planejamento minucioso, mas também para mitigar os riscos fiscais e gerar eficiência quando se trata do cumprimento da legislação. Estamos à disposição para ajudá-lo a enfrentar os desafios contábeis e fiscais do seu negócio de forma ética e eficiente. Entre em contato conosco para saber mais sobre nossos serviços e como podemos contribuir para o sucesso da sua empresa. Prevenir problemas é sempre mais vantajoso do que lidar com suas consequências. Ao contar com uma parceria especializada, sua empresa estará melhor preparada para cumprir todas as obrigações fiscais e evitar riscos desnecessários, como a distribuição disfarçada de lucros.
SAIBA MAISA proposta prevê a simplificação na forma como são cobrados os tributos aqui em nosso país, para isso, unificará ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS criando o Imposto Sobre o Valor Agregado (IVA) Dual. Além dos ajustes de alíquotas que serão necessários para a tributação unificada, o projeto prevê o conceito de tributar o consumo de forma seletiva e não cumulativa, trazendo os futuros IBS e ICS para a mesma lógica de recolhimento hoje aplicada ao ICMS, mas sem a tão temida modalidade de substituição tributária. Também é previsto que o recolhimento passe a considerar exclusivamente os locais onde os bens e serviços serão consumidos, e não mais o local de origem, tentando assim eliminar a guerra fiscal. O próximo passo da PEC é a promulgação, momento em que o texto se torna parte da nossa Constituição. De forma a simplificar o entendimento e as implicações dessa reviravolta, escrevemos esse texto para que você se atente aos principais pontos da Reforma, entenda em que momento ela recairá sobre sua empresa, a depender do segmento, quais os impactos esperados e como nós podemos ajudar. Como ficam os tributos: Como dito, o objetivo é unificar os cinco tributos: IPI, PIS e COFINS (federais). ICMS (estadual) e ISS (municipal) em um imposto que (IVA) dividido em dois: - Com o IVA Federal substituto dos tributos IPI, PIS e COFINS - sendo chamado de CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços). - Com o IVA Estados e Municípios substituto dos tributos ICMS e ISS - sendo chamado de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Uma característica fundamental é que eles serão calculados considerando a modalidade não cumulativa, diferentemente da realidade atual, que há a tributação cumulativa e/ou não cumulativa, dependendo da opção tributária e atividade da empresa. Na prática, os impostos serão somados, etapa por etapa, na cadeia de produção do mercado de forma que a carga tributária seja paga pelo consumidor final do bem ou serviço. Além disso, o IPI será zerado para a maioria dos bens, exceto para produtos que concorrem com os fabricados na Zona Franca de Manaus (que serão isentos de IPI). Alíquotas Embora o texto da Reforma Tributária ainda não estabeleça os valores que serão cobrados dos IVAs, estima-se que a alíquota será em torno de 27,5% para que se mantenha a carga tributária em cada esfera federativa e está previsto uma alíquota reduzida para produtos e serviços essenciais especificados na PEC. O Senado é o responsável por definir as alíquotas de referência. Essa decisão ficará em vigor até que leis federal, estadual ou municipal estabeleçam as alíquotas dos IVAs. Alíquotas reduzidas Para alguns bens e serviços, o texto prevê redução das alíquotas (em até 60%) nos dois IVAs, são eles: - Transporte coletivo rodoviário, ferroviário e hidroviário, sendo urbano, semiurbano, metropolitano e intermunicipal; - Produções jornalísticas, audiovisuais e desportivas; atividades artísticas e culturais nacionais; - Medicamentos, dispositivos médicos, serviços de saúde e de acessibilidade para pessoas com deficiência; - Bens e serviços relacionados à segurança e soberania nacional, segurança da informação e segurança cibernética; - Serviços de educação; - Produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura; - Insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal. Alíquota zero O texto prevê isenção de impostos em itens fundamentais para a chamada 'cesta básica nacional de alimentos' válida em todo o território brasileiro. Os insumos ainda serão definidos por lei complementar Imposto seletivo ou Imposto do 'pecado' O formato de funcionamento do IS, Imposto Seletivo, já é adotado em outros países e consiste na criação de um Imposto seletivo, de competência federal, para bens e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente. Cigarros, alimentos com excesso de açúcar e bebidas alcoólicas, por exemplo. Esse imposto poderá ser cobrado já no período de transição da Reforma Tributária, pode incidir na cadeia produtiva, mas não poderá ser cobrado nas exportações. Em caráter extrafiscal, o IS busca desestimular o consumo desses produtos e serviços em prol do bem-estar social e da proteção ambiental. Os itens desse tópico ainda não foram definidos e devem ser regulamentados por lei complementar. Cashback do povo Como está sendo popularmente chamado, a devolução parcial de impostos, o cashback do povo, tem como objetivo reduzir a desigualdade de renda através do retorno de alguns impostos (parte do IBS e da CBS) para pessoas físicas. Todas as regras para esse tópico serão regulamentadas posteriormente por meio de lei complementar. Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) Com o objetivo de reduzir as possíveis desigualdades regionais, já que há a possibilidade de alguns estados perderem a atratividade de empresas, o texto prevê a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, uma vez que alguns estados não recorrerão à guerra fiscal para conseguir investimentos locais. Fundo de Compensação e Trava de Referência Entre as mudanças propostas pelos senadores e acatadas pela deputados, temos duas criações, a primeira delas de um instrumento chamado ''trava de referência'' que busca barrar o aumento da carga tributária enquanto eleva a R$60 bilhões o fundo contra as desigualdades regionais, esse mantido pela União. Ressaltamos que a trava estabelece que não haja aumento de imposto para o contribuinte. A segunda delas é o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais. O objetivo é compensar as empresas beneficiárias de isenções e incentivos fiscais associadas ao IBS, substituto do ICMS. Esse ponto é parte da estratégia para atração de investimentos e pode ser estendido para pessoas físicas. O prazo de recebimento é até 31 de dezembro de 2032, um ano antes do final da transição da Reforma. Tributação da renda e do patrimônio Aqui dois pois são importantes: - Para jatinhos, lanchas e iates será cobrado impostos pelos estados e a possibilidade de ser progressivo. - Será mantido a maioria das propostas e estabelecido uma cobrança progressiva do ITCMD sob o valor da herança que agora poderá ser feita também no exterior e, quando no Brasil, no domicílio da pessoa falecida. Impactos da Reforma Tributária Reduzir a burocracia enfrentada pelas empresas é o principal objetivo da Reforma Tributária. Atualmente existe uma série de desafios em relação ao sistema tributário, que é notoriamente complexo e burocrático, com alta carga tributária, diversidade de tributos e obrigações acessórias, cumulatividade na cobrança dos tributos, além da guerra fiscal entre estados e municípios. A princípio, com os pontos trazidos pela Reforma Tributária, acredita-se que a unificação de vários tributos em apenas dois, ambos não cumulativos, reduzirá a complexidade e burocracia enfrentada pelas empresas na sua gestão tributária, além de expectativa de redução da carga tributária em alguns setores. A unificação das regras e a tributação no destino são itens bastante importantes, visto que se espera haver uma maior justiça fiscal e redução das distorções regionais, além de que uma única legislação aplicável a todo o território nacional reduzirá conflitos e divergências entre estados e municípios. Além do mencionado acima, com a simplificação do sistema de tributação atual, a Reforma pode contribuir para o crescimento e investimento de empresas estrangeiras no Brasil. Visto que uma tributação mais clara, previsível e simplificada pode aumentar a confiança dos investidores. E não só empresas estrangeiras podem ser impactadas nesse aspecto. Companhias brasileiras podem se beneficiar da chamada desoneração das exportações, cuja medida pode aumentar a competitividade das empresas brasileiras no cenário internacional. Para empresas que optam pelo Simples Nacional, a notícia é boa. Essas terão a opção de continuar pelo recolhimento integral ou simplificado do IBS e da CBS. Entende-se que esse mecanismo será mais vantajoso pois será possível escolher pelo regime do IBS normal, mantido o Simples para os demais tributos. Outro ponto a ser analisado é: alguns setores poderão se beneficiar mais que outros. Na proposta apresentada, nota-se uma tendência de beneficiar o setor industrial, que provavelmente terá uma alíquota tributária efetiva menor, devido à ampliação dos tipos de despesas que terão direito ao crédito tributário. Já para o setor de prestação de serviço, principalmente, aqueles de profissão regulamentada, como contadores, advogados, médicos e engenheiros, a alíquota poderá mais que dobrar, só com a equiparação das alíquotas com a comercialização. O governo destaca que essas empresas poderão tomar créditos tributários, mas, como o maior custo são os gastos com folha de pagamento, que não dão direito ao crédito tributário, isso não deve acontecer na prática. Período de transição da Reforma Tributária Montamos um esquema para que você entenda como será feita a transição da Reforma Tributária: Segunda fase da Reforma Tributária Ainda não conhecemos os detalhes do que será apresentado na segunda fase da Reforma Tributária, mas é esperado que tratará de aspectos relacionados à taxação sobre a renda e patrimônio de grandes fortunas, artigos de luxo, propriedades de terra, lucros e dividendos e a ampliação de faixas e alíquotas do Imposto de Renda. A discussão sobre Juros sobre o Capital Próprio (JCP) não entrou na proposta atual e os olhares do mercado estão atentos também à segunda fase da reforma tributária, que pode incluir uma extinção desses juros. Se assim acontecer, haverá um aumento da carga tributária das empresas, pois o JCP é um mecanismo de remuneração dos sócios das empresas e que afeta o resultado das pessoas jurídicas, gerando uma economia tributária de até 19%. Com a extinção do JCP, as empresas acabariam pagando mais impostos na prática, pois não mais aproveitariam essa dedução permitida pela legislação. Além disso, assim como aconteceu com o JCP, a discussão sobre a tributação do pagamento de distribuição de lucros aos sócios das empresas ficou para ser discutida na segunda fase da Reforma Tributária. Acredita-se que os lucros e dividendos pagos aos sócios seja tributado considerando uma alíquota de 15% mas é necessário aguardar o envio do novo projeto. Sobre o pagamento de dividendos das pessoas jurídicas para os seus acionistas, atualmente, é isento de tributação, mas nem sempre foi assim. Antes de 1996, a distribuição de lucros ou dividendos era tributada pelo Imposto de Renda, à alíquota de 15% e, com a edição da Lei n. 9.249/1995, os lucros ou dividendos aferidos com base nos resultados econômicos apurados a partir de janeiro de 1996, pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas não ficariam mais sujeitos à incidência do Imposto de Renda na Fonte (IRRF) e deixariam de compor a base de cálculo do Imposto de Renda (IR) dos beneficiários, pessoas físicas ou jurídicas, domiciliados no país ou no exterior. Como a minha empresa pode se preparar para a Reforma Tributária? Sua empresa pode adotar medidas estratégicas importantes, visando a análise dos possíveis impactos da Reforma Tributária em suas operações e isso envolve entender as mudanças que afetarão a carga tributária, os custos e os processos internos da empresa, passando pela capacitação da equipe para entender as novas regras e procedimentos tributários. A principal adaptação é ainda durante a fase de transição. Será preciso operar os tributos em duas perspectivas, o atual e o novo, ou seja, mais trabalho para a equipe interna. Acompanhar a tramitação da reforma tributária também é essencial para se adaptar com agilidade. Dependendo de como seja a segunda etapa da Reforma Tributária, no que diz respeito aos impostos sobre a renda, revisar a estrutura tributária atual e avaliar se ela ainda será vantajosa após a reforma é imprescindível, pois pode ser necessário rever questões como escolha do regime de tributação e a utilização de incentivos fiscais. Entendemos, ainda, que diversos outros aspectos devem ser considerados para driblar os aspectos negativos, como avaliação de custos e preços, pois é possível que custos de produção e os preços dos produtos sejam afetados, assim como a simplificação da área tributária, possivelmente buscar uma terceirização das rotinas contábeis e tributárias possa ser uma opção de redução de custos com estrutura, grandes equipes, entre outros pontos. A Reforma Tributária pode influenciar a forma como as empresas estão estruturadas e organizadas. Algumas empresas podem optar por reorganizações societárias para se adaptarem melhor às novas regras e obterem benefícios fiscais. Tendo tudo isso em vista e sabendo que se trata de um grande passo para todas as empresas, o caminho mais seguro a seguir é a contratação de uma consultoria tributária que possa apoiar nessa fase de transição. Nós podemos te ajudar! Você sabia? O debate para uma nova Reforma tributária é antigo! Estima-se que o assunto vem sendo discutido há quase três décadas. De 1995 até hoje, foram muitas tentativas para simplificar o sistema tributário do Brasil. Outros tópicos também reforçam a necessidade de uma mudança como elevada carga tributária e competitividade internacional. Entretanto, embora governos, especialistas e profissionais entendam que o modelo de tributação atual é muito complexo, burocrático e repleto de dificuldades, a história da Reforma Tributária é longa e marcada por diversos desafios e debates. Ah! Uma informação importante é que mais de 170 países, como Canadá e Austrália, já aderiram ao IVA, e neles foi observado diversos benefícios decorrentes dessa mudança, como a mais importante que é a simplificação do sistema tributário. Redução da evasão fiscal, equidade e estímulo ao comércio internacional foram transformações vistas, ao longo do tempo, depois dessa transição.
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