Um dos desafios mais significativos para as empresas, no mundo da contabilidade, é a gestão de créditos acumulados de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Em São Paulo, o e-Credac (Sistema de Conta-Corrente de Créditos Acumulados) oferece às empresas a oportunidade de recuperar esses créditos de forma eficiente. Neste blog, exploraremos como as empresas podem aproveitar ao máximo o e-Credac e até mesmo pleitear benefícios especiais para otimizar suas finanças e se destacar no mercado. Entendendo o e-Credac e a recuperação de créditos de ICMS em São Paulo O que é o e-Credac? O Sistema de Conta-Corrente de Créditos Acumulados, ou e-Credac, é uma ferramenta digital desenvolvida pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) para auxiliar as empresas na recuperação de créditos acumulados de ICMS. Seu principal objetivo é simplificar e agilizar o processo de compensação desses créditos, proporcionando uma gestão mais eficiente dos recursos financeiros das empresas. Créditos de ICMS acumulados O ICMS é um tributo estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, e sua alíquota pode variar de acordo com o estado brasileiro. É relevante notar que o crédito acumulado de ICMS surge de um "Saldo Credor" do ICMS decorrente de operações beneficiadas com alíquotas diversas, não incidências, isenções ou reduções de base de cálculo. Por exemplo, na ocasião em que uma empresa compra ou importa com uma alíquota e, ao revender, ela está sujeita a uma alíquota menor do que foi na entrada. No entanto, esses créditos acumulados podem representar um problema para as empresas, uma vez que podem ficar paralisados e não utilizados. A gestão eficiente desses créditos é essencial para otimizar a situação financeira da empresa. No dia a dia das operações empresariais, várias situações práticas podem gerar créditos de ICMS para as empresas. Entender essas situações é crucial para compreender por que os créditos se acumulam e como podem ser aproveitados. Aqui estão algumas situações comuns que levam à geração de créditos de ICMS: Compras de insumos e matérias-primas: Empresas que adquirem insumos e matérias-primas para a produção de bens ou prestação de serviços muitas vezes pagam ICMS na aquisição desses materiais. Quando o valor do ICMS pago na compra é maior do que o ICMS devido na venda dos produtos, ocorre a geração de créditos. Benefícios fiscais: Alguns estados concedem benefícios fiscais para atrair investimentos ou desenvolver determinados setores da economia. Esses benefícios podem incluir a redução da alíquota do ICMS ou a isenção total desse imposto em certas operações. Empresas que se enquadram nos critérios estabelecidos pelos estados para receber esses benefícios podem acumular créditos de ICMS. Exportação de produtos: Quando uma empresa exporta produtos para o exterior, a operação é isenta de ICMS. No entanto, muitas empresas continuam pagando esse tributo na compra de insumos para a produção desses produtos exportados. Isso cria créditos de ICMS que podem ser recuperados. Diferencial de alíquotas: O ICMS é um imposto estadual, e as alíquotas podem variar entre os estados. Quando uma empresa adquire mercadorias de um estado com alíquota menor do que a do estado de destino, surge o chamado "diferencial de alíquotas". Nesse caso, a empresa pode ter direito a créditos de ICMS. Eficiência na recuperação de créditos de ICMS Sistemáticas para apuração O modelo Simplificado do e-Credac é a opção mais acessível e ágil para a recuperação de créditos de ICMS em São Paulo, consistindo na apuração do custo estimado e da média percentual de crédito de ICMS aproveitado nas aquisições de mercadorias. Já o modelo por custeio é uma opção mais abrangente e detalhada, pois a informação relativa ao custo será demonstrada por meio dos valores de aquisição e consumo individualizado de cada insumo utilizado no processo produtivo, sendo adequado para empresas com operações mais complexas. O sistema e-Credac proporciona aos contribuintes a recuperação de créditos de ICMS de maneira eletrônica e online, simplificando e agilizando o processo, o que resulta em maior eficiência e economia. Por meio desse sistema, os contribuintes podem consultar seus saldos de créditos, solicitar a apropriação deles, transferi-los para outros contribuintes, compensá-los com débitos fiscais, requisitar a devolução de créditos e participar do Regime Especial para Crédito Acumulado. Processo de recuperação Em um breve resumo, podemos apontar que o processo de recuperação de créditos de ICMS por meio do e-Credac envolve algumas etapas essenciais: Elaborar e enviar o arquivo digital; Registrar a solicitação de aproveitamento de crédito acumulado no sistema e-CredAc; Requisitar a transferência do crédito acumulado; Compensar o ICMS devido por meio de guias especiais com o crédito acumulado proveniente da importação de mercadorias ou bens do exterior; Saldar débitos fiscais de ICMS através da compensação com crédito acumulado do imposto; Obter reconhecimento prévio da relação de dependência entre empresas; Solicitar autorização ao Secretário da Fazenda para transferência de crédito acumulado entre estabelecimentos de empresas não interdependentes (conforme o inciso II, artigo 84, do RICMS/SP); Requerer um regime especial para aproveitamento de crédito acumulado com garantia; Solicitar regime especial para adiantamento precário, de até 50% do valor apurado do crédito acumulado; Optar pela Sistemática de Apuração Simplificada conforme estabelecido no artigo 30 das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS. Documentação necessária Para realizar a recuperação de créditos de ICMS, as empresas precisam estar preparadas com a documentação adequada. Alguns dos documentos mais comuns necessários incluem: Notas fiscais de compra ou o arquivo XML das notas na venda de insumos, mercadorias ou serviços; Guias de recolhimento de ICMS; Comprovantes de pagamento de ICMS; EFD ICMS/IPI. Lembre-se: é importante manter toda a documentação organizada e acessível para facilitar o processo de recuperação. Prazos e procedimentos Os prazos e procedimentos para a recuperação de créditos de ICMS podem variar de acordo com a legislação vigente e as normas da Sefaz-SP. É fundamental que as empresas estejam atentas aos prazos de prescrição para não perder a oportunidade de recuperar seus créditos. É importante ressaltar que, para algumas situações específicas, como a recuperação de créditos acumulados decorrentes de benefícios fiscais, podem existir procedimentos e prazos especiais. Portanto, é aconselhável consultar uma consultoria tributária para obter orientações específicas para o seu caso. Pleiteando benefícios especiais A recuperação de créditos de ICMS é um passo importante para melhorar a situação financeira de uma empresa, mas algumas empresas podem ir além e pleitear benefícios fiscais especiais para evitar o acúmulo de créditos e melhorar sua competitividade. Benefícios especiais disponíveis: São Paulo oferece uma variedade de benefícios fiscais que as empresas podem pleitear para evitar o acúmulo de créditos de ICMS. Alguns dos benefícios mais comuns incluem: Suspensão do ICMS: em alguns casos específicos e mediante autorização do fisco estadual, as empresas podem pleitear a suspensão temporária do pagamento de ICMS em determinadas operações. Isso significa que, durante o período de suspensão, a empresa não precisa recolher o imposto, o que ajuda a evitar a acumulação de créditos. Compensação de créditos com débitos: a empresa pode utilizar os créditos para quitar os débitos fiscais, como o próprio ICMS devido em operações futuras ou outros impostos estaduais, eliminando a necessidade de pagamento em dinheiro. Venda dos créditos: a empresa que detém os créditos acumulados (vendedora) e a empresa que deseja comprá-los (compradora) negociam os termos e condições da transação. Isso inclui a quantidade de créditos a serem vendidos, o valor de venda, prazos de pagamento e quaisquer outras cláusulas relevantes. Requisitos e critérios Cada benefício fiscal especial possui seus próprios requisitos e critérios de elegibilidade. É fundamental que as empresas conheçam esses requisitos e estejam em conformidade para aproveitar essas vantagens. Os requisitos podem variar de acordo com o setor da empresa, o tipo de operação e outros fatores específicos. Vantagens em colher os benefícios especiais Pleitear benefícios fiscais especiais pode trazer várias vantagens para as empresas: Redução da carga tributária: acesso a alíquotas reduzidas ou à suspensão temporária do ICMS pode significar uma redução significativa nos custos fiscais. Melhoria da competitividade: empresas que se beneficiam de incentivos fiscais podem oferecer preços mais competitivos no mercado. Melhoria da gestão financeira: evitar o acúmulo de créditos de ICMS ajuda na gestão financeira da empresa, liberando recursos para investimentos e crescimento. Dicas para maximizar esses benefícios Gerenciar eficientemente os créditos de ICMS e pleitear benefícios fiscais especiais são estratégias poderosas, mas requerem planejamento e execução cuidadosos. Aqui estão algumas dicas para maximizar os benefícios: Mantenha registros precisos: uma documentação precisa e organizada é essencial para a recuperação de créditos e a solicitação de benefícios especiais. Mantenha registros detalhados de todas as transações relevantes. Consulte um profissional: a legislação tributária é complexa e está sujeita a mudanças. Contratar uma consultoria tributária pode ajudar sua empresa a tomar decisões com base em dados. Faça um planejamento tributário: identifique estratégias de planejamento tributário que se alinhem com os objetivos da sua empresa. Isso pode incluir a reorganização de operações, escolha de regimes tributários e aproveitamento de benefícios fiscais. Esteja ciente dos prazos: conheça os prazos de prescrição para a recuperação de créditos e a solicitação de benefícios fiscais. Atrasos podem resultar na perda de oportunidades. Monitore as mudanças na legislação: esteja atento às mudanças nas leis fiscais que possam afetar sua empresa. A atualização constante é crucial para se manter em conformidade. A recuperação de créditos de ICMS por meio do e-Credac é uma ferramenta valiosa para melhorar a situação financeira de uma empresa. A busca por benefícios fiscais especiais pode levar essa economia fiscal a um nível superior. Para que isso aconteça, é necessário contar com um parceiroa de confiança e que conheça bem o processo. Assim, sua gestão poderá contar com uma equipe que sabe como atender aos requisitos e implementar estratégias inteligentes. Dessa forma, é possível não apenas melhorar a situação financeira da empresa, mas também ganhar vantagem competitiva. Somos especialistas no assunto! Com 27 anos de marcado, a Bernhoeft está aqui para ajudar as empresas a navegarem por esse complexo ambiente fiscal e a maximizar seus benefícios. Entre em contato conosco para obter orientações personalizadas e alcançar o sucesso financeiro que sua empresa merece. A gestão inteligente dos créditos de ICMS e o aproveitamento de benefícios fiscais podem ser o diferencial que sua empresa precisa para prosperar em São Paulo.
SAIBA MAISConsultoria tributária
A Consultoria Tributária é uma solução que visa otimizar o cumprimento das exigências legais, reduzir riscos de autuações e minimizar a carga tributária, dentro dos limites da legislação.
Com ela, é possível reduzir a carga tributária e melhorar a gestão financeira, cumprir corretamente com as obrigações fiscais, minimizar riscos tributários, avaliar impactos fiscais de diferentes cenários, manter a empresa informada sobre alterações relevantes, além de apoio em processos de fiscalizações e resoluções de questões tributárias complexas.
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Por que contratar uma consultoria tributária?
Cumprimento das obrigações fiscais: a legislação tributária é complexa e está sujeita a mudanças frequentes. Uma consultoria tributária pode ajudar a garantir que a empresa esteja cumprindo corretamente suas obrigações fiscais, evitando problemas futuros e possíveis multas.
Reduzir a carga tributária: a consultoria tributária pode identificar créditos tributários não aproveitados ou pagamentos indevidos, possibilitando a recuperação de valores pagos a mais aos cofres públicos.
Planejamento tributário: a consultoria tributária pode auxiliar a empresa a estruturar suas operações de forma a reduzir a carga tributária, aproveitando benefícios fiscais e regimes especiais previstos na legislação.
Minimização de riscos fiscais: a consultoria tributária pode analisar as práticas fiscais da empresa para identificar possíveis riscos de autuação ou inconsistências, permitindo corrigi-las antes que se tornem problemas maiores.
Análise de cenários: com as informações corretas, a consultoria tributária pode avaliar os impactos fiscais de diferentes cenários, como aquisições, fusões ou expansão para novos mercados, ajudando a tomar decisões estratégicas com base nos aspectos tributários.
Atualização sobre mudanças na legislação: a legislação tributária está em constante evolução, e a consultoria tributária pode manter a empresa informada sobre alterações relevantes que possam afetar suas operações.
Resolução de questões tributárias complexas: quando ocorrem questões fiscais complexas, a consultoria pode ajudar a empresa a encontrar soluções adequadas, evitando disputas prolongadas com a administração tributária.
Esses são alguns exemplos de como uma empresa pode se beneficiar contratando uma consultoria tributária e o importante é entender que ela oferece às empresas uma visão especializada e estratégica dos aspectos fiscais, permitindo que elas alcancem maior eficiência, conformidade e economia na gestão dos seus tributos.
Isso é particularmente importante em um cenário empresarial onde a conformidade tributária e a otimização dos recursos são fundamentais para o sucesso e a sustentabilidade dos negócios.
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Quais os benefícios de uma consultoria tributária?
A contratação de uma consultoria tributária proporciona à empresa uma visão especializada e estratégica da gestão tributária, permitindo que ela alcance maior eficiência financeira, esteja em conformidade com a legislação e evite riscos desnecessários.
Esses benefícios podem contribuir significativamente para o sucesso e a sustentabilidade do negócio no ambiente empresarial cada vez mais complexo e competitivo.
Além dos benefícios que justificam a contratação de uma consultoria tributária, podemos ainda incluir:
Maior eficiência operacional: com processos fiscais otimizados e adequados, a empresa pode focar em suas atividades principais, aumentando a eficiência operacional.
Evitar problemas legais: a consultoria ajuda a evitar problemas legais decorrentes de questões tributárias mal gerenciadas, protegendo a empresa de riscos fiscais e prejuízos financeiros.
Acesso a especialistas: ao contratar uma consultoria tributária, a empresa tem acesso a uma equipe de profissionais especializados, que possuem conhecimentos técnicos aprofundados e experiência prática no mercado.
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Quais os diferenciais da consultoria tributária da Bernhoeft?
Aqui na Bernhoeft, nossa expertise, tecnologia, dedicação e compromisso com resultados excepcionais nos tornam o parceiro ideal para suas necessidades tributárias.
Nosso objetivo é minimizar o risco fiscal e identificar oportunidades de redução da carga tributária para que nossos clientes paguem apenas o mínimo necessário de tributos, dentro do que é estabelecido na legislação, proporcionando economia financeira.
Contamos com uma equipe de profissionais especializados em questões tributárias e, com mais de 25 anos no mercado, somos reconhecidos por nossa capacidade técnica e profundo conhecimento da legislação, aplicada aos mais diversos ramos de atividade.
Acreditamos no relacionamento próximo e dedicado com nossos clientes, por isso nossa consultoria tem uma abordagem customizada, compreendendo as necessidades e particularidades de cada empresa, desenvolvendo estratégias tributárias sob medida para alcançar seus objetivos.
Tudo isso aliado a utilização de tecnologia avançada e ferramentas para tornar nossos serviços ainda mais eficientes, agilizando processos e proporcionando uma visão detalhada e precisa das questões fiscais de nossos clientes.
Além disso, nossas práticas são pautadas pela ética e conformidade, garantindo que todos os nossos serviços sejam realizados em estrita observância às normas legais e aos princípios éticos.
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Por que contratar uma consultoria tributária?
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Quais os benefícios de uma consultoria tributária?
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Quais os diferenciais da consultoria tributária da Bernhoeft?
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Por que contratar uma consultoria tributária?
Cumprimento das obrigações fiscais: a legislação tributária é complexa e está sujeita a mudanças frequentes. Uma consultoria tributária pode ajudar a garantir que a empresa esteja cumprindo corretamente suas obrigações fiscais, evitando problemas futuros e possíveis multas.
Reduzir a carga tributária: a consultoria tributária pode identificar créditos tributários não aproveitados ou pagamentos indevidos, possibilitando a recuperação de valores pagos a mais aos cofres públicos.
Planejamento tributário: a consultoria tributária pode auxiliar a empresa a estruturar suas operações de forma a reduzir a carga tributária, aproveitando benefícios fiscais e regimes especiais previstos na legislação.
Minimização de riscos fiscais: a consultoria tributária pode analisar as práticas fiscais da empresa para identificar possíveis riscos de autuação ou inconsistências, permitindo corrigi-las antes que se tornem problemas maiores.
Análise de cenários: com as informações corretas, a consultoria tributária pode avaliar os impactos fiscais de diferentes cenários, como aquisições, fusões ou expansão para novos mercados, ajudando a tomar decisões estratégicas com base nos aspectos tributários.
Atualização sobre mudanças na legislação: a legislação tributária está em constante evolução, e a consultoria tributária pode manter a empresa informada sobre alterações relevantes que possam afetar suas operações.
Resolução de questões tributárias complexas: quando ocorrem questões fiscais complexas, a consultoria pode ajudar a empresa a encontrar soluções adequadas, evitando disputas prolongadas com a administração tributária.
Esses são alguns exemplos de como uma empresa pode se beneficiar contratando uma consultoria tributária e o importante é entender que ela oferece às empresas uma visão especializada e estratégica dos aspectos fiscais, permitindo que elas alcancem maior eficiência, conformidade e economia na gestão dos seus tributos.
Isso é particularmente importante em um cenário empresarial onde a conformidade tributária e a otimização dos recursos são fundamentais para o sucesso e a sustentabilidade dos negócios.
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Quais os benefícios de uma consultoria tributária?
A contratação de uma consultoria tributária proporciona à empresa uma visão especializada e estratégica da gestão tributária, permitindo que ela alcance maior eficiência financeira, esteja em conformidade com a legislação e evite riscos desnecessários.
Esses benefícios podem contribuir significativamente para o sucesso e a sustentabilidade do negócio no ambiente empresarial cada vez mais complexo e competitivo.
Além dos benefícios que justificam a contratação de uma consultoria tributária, podemos ainda incluir:
Maior eficiência operacional: com processos fiscais otimizados e adequados, a empresa pode focar em suas atividades principais, aumentando a eficiência operacional.
Evitar problemas legais: a consultoria ajuda a evitar problemas legais decorrentes de questões tributárias mal gerenciadas, protegendo a empresa de riscos fiscais e prejuízos financeiros.
Acesso a especialistas: ao contratar uma consultoria tributária, a empresa tem acesso a uma equipe de profissionais especializados, que possuem conhecimentos técnicos aprofundados e experiência prática no mercado.
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Quais os diferenciais da consultoria tributária da Bernhoeft?
Aqui na Bernhoeft, nossa expertise, tecnologia, dedicação e compromisso com resultados excepcionais nos tornam o parceiro ideal para suas necessidades tributárias.
Nosso objetivo é minimizar o risco fiscal e identificar oportunidades de redução da carga tributária para que nossos clientes paguem apenas o mínimo necessário de tributos, dentro do que é estabelecido na legislação, proporcionando economia financeira.
Contamos com uma equipe de profissionais especializados em questões tributárias e, com mais de 25 anos no mercado, somos reconhecidos por nossa capacidade técnica e profundo conhecimento da legislação, aplicada aos mais diversos ramos de atividade.
Acreditamos no relacionamento próximo e dedicado com nossos clientes, por isso nossa consultoria tem uma abordagem customizada, compreendendo as necessidades e particularidades de cada empresa, desenvolvendo estratégias tributárias sob medida para alcançar seus objetivos.
Tudo isso aliado a utilização de tecnologia avançada e ferramentas para tornar nossos serviços ainda mais eficientes, agilizando processos e proporcionando uma visão detalhada e precisa das questões fiscais de nossos clientes.
Além disso, nossas práticas são pautadas pela ética e conformidade, garantindo que todos os nossos serviços sejam realizados em estrita observância às normas legais e aos princípios éticos.
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A legislação tributária brasileira é bem complexa e passa por constantes mudanças, tudo isso deixa as empresas suscetíveis a erros. Para lidar com esse cenário, a Consultoria Tributária surge como um caminho seguro e viável. Ela é a área que fiscaliza as obrigações com o fisco, que identifica oportunidades de melhoria, tudo isso garantindo total compliance. A Consultoria Tributária aqui na Bernhoeft é uma das quatro áreas de negócio. Junto com ela temos o BPO, os Cálculos Judiciais e a Gestão de terceiros. Em todas elas o compromisso é o cliente, nós vibramos com o seu sucesso e crescimento. Isso é quem somos, mas não para por aqui. Estamos há 27 anos construindo a nossa empresa com dedicação total. São quase três décadas de trabalho, relações fortes, uma equipe com mais de 650 colaboradores espalhados por todo o Brasil e uma alma de startup que nos faz caminhar lado a lado com a tecnologia e o desejo de alcançar lugares cada vez mais altos. Hoje falaremos da Consultoria Tributária, uma expertise que nasceu conosco e vem se aprimorando cada dia mais. Vamos conhecer em detalhes? O que é Consultoria Tributária A Consultoria Tributária é uma solução que permite aprimorar o cumprimento das exigências legais, reduzir riscos de autuações e minimizar a carga tributária, sempre dentro dos limites da legislação. É um serviço que pode ser contratado em caráter preventivo ou corretivo. Benefícios da Consultoria Tributária para as empresas Os benefícios da Consultoria Tributária podem ser vistos no dia a dia ou a longo prazo, já que essa área permite atuação em momento de correção ou de prevenção. A redução da carga tributária é uma consequência de uma boa Consultoria Tributária. É possível identificar formas de minimizar o pagamento dos impostos através de planejamento tributário, aproveitamento de benefícios fiscais e recuperação de créditos. Com a Consultoria Tributária é também possível diminuir os riscos de autuações por parte do Fisco. Através de análises aprofundadas sobre a situação tributária da empresa, uma boa consultoria consegue identificar problemas que podem causar confusão ou má interpretação e elaborar estratégias para corrigi-los. Situações em que é prudente contar com uma Consultoria Tributária Algumas situações podem indicar que passou da hora de contar com uma Consultoria Tributária. Abaixo listamos alguns desses momentos: Crédito tributário em retenções. Existem situações em que as empresas não se utilizam de toda a retenção de tributos que é de direito. É comum identificarmos dificuldade em saber quais retenções e valores retiveram, falta de composição dos saldos negativos compostos pelas retenções e até divergência entre valores contabilizados e declarados pelas fontes pagadoras. Crédito de PIS e COFINS na exclusão do ICMS. Algumas empresas podem descontar o ICMS destacado nas notas fiscais de venda da base de cálculo do PIS e da COFINS. Para isso é preciso adequar na declaração EFD Contribuições o detalhamento da base de cálculo de cada nota emitida mensalmente e retificá-la juntamente com a DCTF. Bônus de adimplência com o Fisco. É aplicado para as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real ou presumido como forma de premiar empresas adimplentes com o Fisco. Análise do SPED para prevenção de problemas com o Fisco Caso sua empresa não esteja segura das informações que estão sendo transmitidas, é possível realizar essa análise e identificar: créditos tributários não apropriados, aproveitamentos indevidos e erros de parametrização. Holding e blindagem patrimonial Em ações trabalhistas ou cíveis, o seu patrimônio pode ser considerado na justiça. Ou, em casos de questão sucessória por falecimento, é necessário um inventário judicial. Para evitar que isso aconteça é possível constituir empresa patrimonial familiar e ainda ter ganhos em economia e redução tributária e tributação do ITCMD. Por que a Consultoria Tributária é tão importante? É através da Consultoria Tributária que sua empresa pode se sentir mais segura de que está no caminho certo. É ela quem vai entender todo o funcionamento tributário da sua empresa e indicar o melhor caminho a seguir, o que precisa ser feito e o que deve ser mudado. Tudo isso visando sempre o compliance com a legislação vigente e a eficiência máxima da sua organização. O que esperar da Consultoria Tributária? Uma Consultoria Tributária deve apoiar a sua empresa em todas as questões tributárias em que ela estiver envolvida. Você deve sentir segurança nas informações que são transmitidas, entender as mudanças que estão sendo propostas, confiar que tudo é pensado e planejado para que a empresa alcance seu potencial, dentro dos limites legais e respeitando os objetivos à longo prazo. Consultoria Tributária na Bernhoeft Otimizar o cumprimento das exigências legais, reduzir riscos de autuações enquanto reduz a carga tributária sempre dentro da legalidade: essa é a consultoria tributária na Bernhoeft. É pelo foco que começamos, porque é por ele que trabalhamos. Sabemos como a legislação brasileira é complexa e mutável. Os desafios de operacionalizar uma empresa no Brasil, sendo ela nacional ou estrangeira, pelo aspecto fiscal, é bem difícil. As normas tributárias abrangem uma gama de impostos, regimes e obrigações, tornando complicada a gestão de toda e qualquer empresa. É nessa conjunção de completa dificuldade que a Consultoria Tributária surge como um alívio e uma parceria indiscutível. Aqui na Bernhoeft nós entendemos os gargalos em que você pode estar preso. Nossa experiência nos faz buscar sempre um caminho legal e possível para qualquer cenário que sua empresa esteja enfrentando. Para isso acontecer, contamos com 6 soluções dentro da área de Consultoria tributária, são elas: recuperação de crédito, auditoria eletrônica dos SPEDs, revisão de procedimentos, auditoria de folha de pagamento, alocação de pessoas e serviços on demand. Todas as soluções contam com um trio de muito sucesso: equipe especializada, tecnologia avançada e sistemas seguros. São eles que garantem um atendimento personalizado, rotinas rápidas e decisões mais estratégicas. Mas esse ponto vamos nos aprofundar no tópico de tecnologia. Recuperação de crédito A solução de Recuperação de Crédito aqui da Bernhoeft visa identificar e recuperar valores pagos a maior, seja no âmbito administrativo ou judicial, nas esferas municipal, estadual ou federal. Para isso trabalhamos em todo o processo de recuperação, desde a identificação até a restituição ou compensação dos créditos. A recuperação de crédito é uma operação que beneficia a empresa de diversas formas diferentes. Ao recuperar os valores pagos a maior, há um fortalecimento no fluxo de caixa, isso acontece porque esses recursos podem ser direcionados à outras áreas de negócio, bem como em investimentos que visam o crescimento da empresa, tornando-a mais competitiva no mercado. Além disso, outro ponto importante é a regularização fiscal. Quando é identificado impostos pagos indevidamente, é possível ajustar os pontos para que não ocorra mais. Isso impede que a empresa continue gastando recursos onde não precisa. [embed]https://www.youtube.com/watch?v=mhoIgI2V2So&list=PLzasPh772vyOHBJp86YPuT5t-dty6GIvB&index=15&utm_source=site&utm_medium=blog_tudo_sobre_tax&utm_campaign=TAX_03_24&utm_id=MKT_OPP[/embed] Como erros de parametrização podem acarretar perda tributária A legislação tributária é corriqueiramente alterada, a complexidade dessas regulamentações junto ao seu caráter mutável resulta em erros nos cálculos e parametrização dos produtos dentro do sistema ERP da empresa. Isso impacta diretamente os impostos que serão pagos. Somado a essa situação, alguns benefícios fiscais podem não ser aproveitados por desconhecimento da equipe interna da própria empresa. Ou seja, mais um ponto que impacta profundamente a gestão financeira. É aqui onde uma Consultoria Tributária deve atuar. Por estamos imersos nesse cenário tributário, acompanhando as atualizações regulatórias, fica mais fácil analisar a sua empresa e entender onde é possível obter benefícios fiscais, o que fazer para consegui-los, identificar erros que estejam acarretando impostos majorados e recuperando-os quando possível. Etapas da recuperação de crédito A recuperação de crédito começa pelo diagnóstico inicial. Analisamos uma amostragem de um período determinado buscando registros e operações fiscais. Usamos sistemas avançados e ferramentas de análise para uma varredura detalhada nas transações tributárias identificando padrões, tendências ou discrepâncias no cálculo dos impostos. Depois de finalizada, apresentamos um relatório destacando o valor estimado do potencial de recuperação. É uma visão inicial do montante disponível. [embed]https://www.youtube.com/watch?v=1h4-mmW6S6M&utm_source=site&utm_medium=blog_tudo_sobre_tax&utm_campaign=TAX_03_24&utm_id=MKT_SESSOES[/embed] A segunda etapa é analisar os últimos 5 anos de operação a fim de encontrar todos os créditos possíveis. Nessa etapa trabalhamos em colaboração com a empresa entendendo quais créditos são mais relevantes para ela e o momento mais apropriado para utilizá-los. A abordagem é 100% personalizada e focada no que melhor se encaixa aos seus objetivos. Depois do levantamento total, é hora de recuperar. Em caso de créditos administrativos, preparamos a papelada e o ressarcimento ocorre de forma mais simples, mas, ainda assim burocrática. Em caso de créditos judiciais, é preciso contar com uma equipe jurídica que entre com ação judicial para reaver os valores. Não se preocupe, nosso apoio continua firme nessa etapa. [embed]https://www.youtube.com/watch?v=MNcJ393iHpk&utm_source=site&utm_medium=blog_tudo_sobre_tax&utm_campaign=TAX_03_24&utm_id=MKT_SESSOES[/embed] Por fim, com os créditos recuperados, podemos acompanhar a distribuição de valores, realizar um estudo prévio identificando as áreas que podem ser beneficiadas, monitorando os valores investidos e buscando maneiras de maximizar os resultados Como escolher um bom parceiro para recuperação de crédito O parceiro ideal na recuperação de crédito é aquele que tem experiência nesse processo, que entenda os objetivos da sua empresa, possua uma equipe multidisciplinar com profissionais de diversas áreas dentro do time, isso faz diferença, que tenha bons sistemas eletrônicos para manejar corretamente o volume de arquivos e, por fim, que tenha uma forma de remuneração boa para ambas as partes. No vídeo abaixo Almir Borges, sócio de Consultoria Tributária aqui na Bernhoeft, explica melhor todos esses pontos! [embed]https://www.youtube.com/watch?v=-ZHhHD9vw-s&utm_source=site&utm_medium=blog_tudo_sobre_tax&utm_campaign=TAX_03_24&utm_id=MKT_SESSOES[/embed] Recuperação de crédito em parceria com escritórios de advocacia Sabia que é possível potencializar a receita do seu escritório de advocacia através da parceria com uma empresa de contabilidade? O Brasil é um dos países com a maior carga tributária do mundo, é fato e, para completar, anualmente empresas deixam de recuperar quase R$50 bilhões em impostos. Estima-se que uma empresa com faturamento acima de R$10 milhões de reais, deixa de recuperar quase R$252 mil por ano. É com esse dado que reforçamos a ideia de que um escritório de advocacia tem muito a ganhar junto a uma empresa contábil. Isso acontece porque o parceiro poderá ajudar na parte operacional da recuperação de crédito: identificando se há e qual é o montante disponível. Assim, com o valor estimado, fica mais fácil a negociação de honorários assertivos. E os benefícios não param por aí. Além do custo 0, uma vez que os contratos geralmente são fechados no êxito, a empresa de contabilidade pode usar tecnologia para agilizar a estimativa do crédito. Outro ponto positivo é o reconhecimento por parte do seu cliente. O crédito nem sempre é de conhecimento da empresa, portanto, entregar valores corretos de um levantamento pré-existente demonstra o seu comprometimento em ajudar o cliente de maneiras que nem ele poderia prever. O lucro é o ponto alto. Com o levantamento feito e entregue ao cliente, é hora de negociar os valores dos seus honorários. Auditoria eletrônica dos SPEDs A auditoria eletrônica dos SPEDs é uma espécie de análise antecipada com os mesmos parâmetros que o Fisco utiliza em suas auditorias para identificar irregularidades. Esse serviço usa tecnologia avançada para ler e validar os registros fiscais e contábeis a fim de encontrar inconsistências ou erros. Todo a auditoria é feita eletronicamente, com um software configurado com as regras fiscais. A varredura é completa, vai desde análise de declarações e registros até o cruzamento de dados com as obrigações acessórias. Esse trabalho é recomendado para qualquer empresa, de todos os portes, pois todas elas precisam seguir a legislação e, portanto, estão passíveis de erros. Com a Auditoria Eletrônica dos SPEDs a possível uma visão ampla dos deveres tributários que estão adequados e daqueles que precisam de correção ou complemento. Quando essas informações forem enviadas ao Fisco, tudo estará em conformidade. Benefícios da Auditoria Eletrônica dos SPEDs O benefício principal de uma auditoria dos SPEDs é detectar erros que seriam vistos pelo Fisco. É a partir dessa análise que alguns efeitos podem ser notados como redução de riscos por autuações, garantia da correta aplicação da legislação e a preservação da imagem da empresa perante o mercado. Ou seja, os benefícios vão além da redução de riscos, que esse em si já é um superponto positivo, a auditoria contribui para a segurança das informações enviadas aos órgãos fiscalizadores, monitora e identifica pontos de melhoria e acompanha a empresa nessa busca contínua por conformidade. Como saber se a minha empresa precisa de uma Auditoria Eletrônica? É aconselhável que qualquer empresa, independente da atuação, área ou porte, tenha em seus planos auditorias regulares dos SPEDs. Como já foi dito anteriormente, análises assim podem minimizar riscos fiscais e melhorar consideravelmente os processos internos. Afinal, só se combate o que se conhece. Mas, outros fatores podem indicar que está na hora da sua empresa passar por uma auditoria. Por exemplo, se a estrutura tributária é complexa, com diversas obrigações fiscais, é seguro ter uma análise dos SPEDs para entender se está tudo saindo conforme o esperado. Se a empresa tem um grande volume de transações ou se a legislação aplicável muda constantemente, é interessante contar com uma auditoria para entender como se adequar às mudanças e a quantidade de informações que operam internamente na empresa. Os dois últimos pontos também são interessantes. O primeiro é: a sua empresa tem um histórico de erros ou inconsistência nos SPEDs? Segundo: ou se a sua empresa está se preparando para uma auditoria externa/fiscalização. Os dois pontos são boas deixas para que um parceiro consultor seja acionado. Auditoria tradicional X Auditoria eletrônica Ambas as abordagens têm seus méritos, e a escolha entre auditoria tradicional e auditoria eletrônica dos SPEDs dependerá das necessidades específicas da empresa, do volume de transações, da complexidade fiscal e de outros fatores. Com a automatização dos processos e a tecnologia cada vez mais presente, a auditoria eletrônica faz mais sentido. Destacamos que ambas vão identificar os erros ou riscos presentes em suas operações tributárias, a diferença entre elas está na potência, no tempo e no tipo de análise. As tradicionais geralmente incluem a revisão de documentos físicos, registros contábeis impressos e evidências em papel de uma forma geral. Enquanto a eletrônica usa softwares/robôs para analisar os registros 100% digitais. Entendendo que uma análise tradicional foca nos documentos físicos, podemos concluir que o tempo de análise é maior, uma vez que a revisão manual requer força e atenção humana para executar o trabalho. A eletrônica, também precisa de equipe especializada, mas em questões estratégicas. O cruzamento de todos os dados é eletrônico, isso faz com que a varredura seja infinitamente mais rápida. Entendendo o ponto acima, chegamos na precisão. Embora ambas as auditorias, provavelmente, encontrem erros ou inconsistências, a eletrônica consegue ir mais a fundo e trazer o detalhamento da análise em tempo recorde. Isso inclui, por exemplo, a identificação de padrões mais facilmente. Revisão de procedimentos A revisão de procedimentos é um acompanhamento periódico dos processos tributários de uma empresa. Pode ser feita de forma mensal, trimestral, semestral ou anual. Nossa equipe realiza um estudo completo detalhado dos procedimentos fiscais adotados na sua empresa a fim de encontrar oportunidades de melhoria, erros ou inconsistência que prejudiquem a conformidade ou eficiência. Essa abordagem colaborativa pode ser adaptada de acordo com as necessidades específicas da sua empresa e as áreas de maior preocupação. Sabendo disso, podemos atuar em questões fiscais no geral, revisão de processos tributários, revisão de obrigações acessórias, apoio na preparação da empresa para venda e due diligence. Auxílio nas questões fiscais É um acompanhamento constante para garantir conformidade nas práticas fiscais, ajuda em qualquer dúvida que surja nesse aspecto, resolução de problemas imediatos e monitoramento para garantir uma apuração adequada da carga tributária. Revisão de processos fiscais É feito um trabalho detalhado dos processos adotados pela empresa para apuração e recolhimento de processos. Aqui identificamos se todos estão corretos, no padrão imposto pelos órgãos fiscalizadores e de acordo com o que é exigido com base na área de atuação da companhia. Revisão de obrigações acessórias Varredura completa nos processos adotados pela empresa para preparação e envio dos arquivos digitais entregues ao Fisco. Apoio na preparação da empresa para a venda Assistência em todo o processo de venda com o objetivo de mitigar os riscos de contingências que poderão ser encontrados na etapa de due diligence. Esse acompanhamento contempla auxílio na escolha da estrutura tributária da transação, na identificação de oportunidades que otimizem a estrutura fiscal da empresa antes da venda, avaliar e aproveitar os benefícios fiscais disponíveis, como a recuperação de créditos, para deduções ou isenções, isso pode aumentar o valor da empresa perante o comprador. Além de rever e preparar a documentação fiscal necessária para essa transação. Due diligence É uma etapa comum nos processos de aquisições, fusões ou incorporações. O objetivo é encontrar qualquer contingência que possa prejudicar a empresa ou ainda oportunidades de melhoria que sejam positivas em um futuro. Essa etapa é válida tanto para compradores quanto para vendedores, ambos os lados se beneficiam dela. Case de sucesso Esse é um caso de sucesso impressionante que começou com uma revisão de procedimento e resultou em uma recuperação de crédito. O nosso cliente é um gigante da indústria de maquinário pesado. Para ele recalculamos a apuração de diversos tributos, foram eles: PIS, Cofins, IRPJ, CSLL e alguns outros. Além desses cálculos, cruzamos as informações enviados em obrigações acessórias, como CDTF X Perdcomp x EFD, referentes ao período entre 2016 e 2020. O resultado foi: ausências e inconsistências nas obrigações acessórias somando uma dívida de R$100 milhões de reais. Mas, R$7 milhões de reais em créditos foram encontrados para serem recuperados. Auditoria de Folha de Pagamento O serviço de Auditoria de Folha de Pagamento é realizado para verificar a precisão e conformidade das informações trabalhistas e previdenciárias. A auditoria desse processo é fundamental para garantir que as práticas de pagamento estejam alinhadas com as políticas internas da empresa e com as regulamentações obrigatórias. Realizamos uma análise detalhada da documentação suporte, verificando se os cálculos estão corretos, se os procedimentos adotados para elaboração da folha estão alinhados com a legislação vigente e, por fim, se os respectivos eventos estão sendo enviados corretamente ao eSocial. É nossa parte também avaliar os benefícios e descontos, os encargos tributários, as verbas salariais atípicas, os acordos coletivos e, junto a todas as outras informações, elaborar um relatório completo com tudo que foi analisado. Qual a periodicidade recomendada para realização da Auditoria de Folha de Pagamento? A periodicidade da auditoria deve ser baseada nas características individuais da empresa e em suas necessidades específicas. Pode variar de acordo com diversos fatores, incluindo o tamanho da empresa, a complexidade das operações realizadas, mudanças na legislação e processos internos significativos. Grande parte das companhias realizam auditorias anuais, revisando todas as transações feitas ao longo do ano fiscal, para garantir que tudo esteja em conformidade com a lei vigente, também garantindo que qualquer eventualidade seja corrigida antes do fechamento do exercício. Mas, observe particularidades dentro da sua empresa. Existem períodos em que você contrata mão de obra temporária? Houve recentemente implantação de novos sistemas de folha, fusões, aquisições ou reestruturação? Aconteceram mudanças na equipe responsável pela folha de pagamento? Se a sua empresa passou por alguma dessas situações mencionadas acima, então é aconselhado uma Auditoria de Folha de Pagamento para garantir que tudo ainda esteja operando conforme o esperado. Quanto tempo leva para realizar cada Auditoria de Folha de Pagamento? A duração de uma Auditoria de Folha de Pagamento vai variar com base em alguns fatores: Tamanho da empresa: Empresas maiores demandam mais tempo da Consultoria Tributária uma vez que existem mais transação a serem vistas e revisadas e uma estrutura organizacional mais elaborada. Última auditoria Quanto mais antiga for a última auditoria, mais tempo será necessário para realizar uma nova. Além disso, o período revisado também deve ser levado em consideração. Uma auditoria anual consome mais tempo do que uma auditoria trimestral, por exemplo. Documentação A qualidade e organização dos documentos enviados pela empresa impactam significativamente o tempo necessário para realizar a auditoria. Documentação clara e completa pode acelerar o processo, já uma documentação inadequada ou ausente pode aumentar a duração. Colaboração mútua Em uma auditoria, equipe interna da empresa e a consultoria realizam um trabalho em conjunto, ou seja, a disponibilidade da empresa de esclarecer dúvidas, fornecer documentação faltante/adicional é determinante na duração da auditoria. Escopo Um outro ponto chave para estimar o tempo de auditoria é o escopo dela. Também entra aqui a complexidade das políticas internas da empresa se são fáceis ou mais complicadas de entender e aplicar nas revisões. Mas, no geral, uma Auditoria de Folha de Pagamento deve levar entre semanas e meses. Uma dica que damos é alinhar as expectativas do cliente, com o trabalho que pode ser feito pela consultoria em relação ao cronograma. Alocação de pessoas É a nossa solução que aloca um profissional tributário diretamente na sua empresa. Ele atua de forma integrada ao seu time, garantindo todo o suporte necessário. Essa contratação pode ser feita de forma temporária, visando uma demanda específica, ou de maneira permanente, que é quando profissional trabalha em tempo integral com função determinada. Esses profissionais são escolhidos de maneira criteriosa, conforme o perfil solicitado pela sua empresa. Isso assegura uma adaptação rápida à cultura organizacional e os processos internos. Como acontece a seleção dos profissionais alocados? A seleção é realizada de maneira criteriosa, levando em conta as necessidades da sua empresa e o perfil que melhor se encaixa nessas demandas. Avaliamos as habilidades, experiências e competências dos candidatos e depois disso selecionamos a melhor opção. Isso garante que o profissional escolhido se adapte facilmente à sua empresa. Um ponto importante na Alocação de Pessoas é que você não precisa se preocupar com nenhuma burocracia. O profissional estará alocado na sua empresa, mas será de nossa responsabilidade. Ou seja, pagamento, férias, abonos, 13º tudo relacionado ao funcionário fica conosco. Será como alocar um funcionário nosso, dentro de sua empresa. Por que alocar um especialista em vez de contratar? É simples, algumas empresas não querem passar pela burocracia de avaliar dezenas de profissionais para contratar um. Em algumas empresas, o processo de contratação é burocrático e exige muitas etapas até que se encontre o candidato ideal. Além disso, esse profissional pode não se adaptar a dinâmica do trabalho, isso exigiria uma demissão e novamente um novo processo de contratação. Outra situação que acontece bastante em empresas que preferem alocar à contratar, é a gestão de recursos. O orçamento destinado a contratação de terceiros ainda está disponível, diferente da contratação para funcionários internos, então ali é possível, de acordo com o valor disponível, alocar pessoas e não contratar. Vemos também que, em algumas empresas, certas demandas de trabalho podem surgir em determinado período e cessar posteriormente. Para fluxos sazonais, contratar um profissional demandaria tempo que algumas empresas não têm. Nesses casos a alocação é mais prático pois o profissional é contratado por nós e já entra na empresa sabendo que aquela demanda é temporária. É possível contratar internamente um profissional antes alocado? Sim. É possível contratar esse profissional que está alocado na sua empresa. Depois de algum tempo trabalhando, a empresa pode tomar a decisão de contratar a pessoa para que seja seu funcionário interno. É normal acontecer. Para o processo de contratação interna, primeiro desligamos o funcionário, antes nosso e alocado, para que ele seja contratado pela empresa que solicitou a alocação, agora, a incorporação do profissional no quadro de funcionários. Aqui na Bernhoeft temos exemplos de profissionais que estavam alocados e depois partiram para contratação da empresa e outros que estão alocados há muitos anos, que desempenham seu papel perfeitamente, mas não foram contratados internamente. Isso não diz do desempenho do profissional. Algumas empresas, depois de um tempo, conseguem orçamento para contratação interna e optam por escolher o profissional que já está alocado e habituado com a cultura organizacional de sua dela. Enquanto outras, apesar de exaltarem o trabalho do profissional, optam por deixarem alocados para que o orçamento interno seja distribuído para outras áreas do negócio. Serviços on demand Aqui se encaixam todos os serviços, no âmbito fiscal, que não foram contemplados nas soluções acima. São demandas pontuais, que podem surgir inesperadamente, desafios que a equipe interna não consegue solucionar ou ainda não tem tempo hábil para se dedicar ao novo trabalho. Estamos falando desde necessidades pontuais até projetos muito específicos como: - Planejamento tributário - Treinamentos e capacitações - Apoio em fiscalizações e auditorias - Elaboração de laudo de avaliação patrimonial - Análise de benefícios fiscais - Revisão de obrigações acessórias - Confecção de declarações acessórias A solução on demand engloba qualquer demanda na esfera tributária pois entendemos que o nosso time especializado junto à tecnologia de ponta, nos dá know-how para atuar em casos diversos com excelência e preparo. Além disso, nossos 27 anos de experiência nos mostraram como caminhar em diversas situações, com os mais diversos segmentos empresariais. Quando contratar os serviços on demand? Se deparou com uma situação urgente e o seu time interno não tem tempo hábil ou experiência para tratar daquele caso. Esse é o momento de contratar o serviço on demand. Atuaremos de forma ágil dando suporte e soluções eficazes de acordo com aquele desafio que está sendo enfrentado. Sua empresa terá acesso imediato à expertise necessária para resolver a situação sem grandes consequências. Benefícios da contratação on demand Além da flexibilidade de contratar serviços tributários sob demanda, o recurso financeiro destinado à essa parceria é pontual, então não vai comprometer o orçamento que poderá ser destino à outras áreas que precisam do investimento. A segurança é um benefício intrínseco à contratação on demand. Saber que você contará com uma equipe acostumada a tratar demandas pontuais e muitas vezes urgentes, pode ser a tranquilidade que você precisa para enfrentar uma situação, por vezes, desafiadora. JSCP e o Planejamento Tributário São poucas empresas optantes pelo lucro real que aproveitam os juros sobre capital próprio (JSCP) como ferramenta de planejamento tributário. Ele é uma das maneiras para remunerar sócios e funciona também como estratégia para reduzir os impostos. Recomendamos esse tipo de remuneração para diversos clientes optantes pelo lucro real por que ele representa uma economia tributária de, normalmente, 19%. A lógica é bastante simples: quando há o pagamento de juros sobre o Capital Próprio, a empresa tem um custo tributário de 15% com Imposto de Renda que será retido na fonte. Por outro lado, poderá diminuir do lucro o valor registrado. Nesse procedimento, como o lucro da sociedade é reduzido, o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuição Social (CSLL) incidirão sobre uma base menor e, consequentemente, os valores dos impostos serão menores. Na prática, a empresa pagará o IR retido na fonte de 15%, mas deixará de recolher o percentual de 34%, ou seja, permitirá uma economia tributária de 19%. Os benefícios do registro dos JSCP não param por aí. Em um cliente atendido pela nossa célula do segmento de construção e engenharia, que na época participava de licitações cada vez maiores e costumava seguir com aumentos de capital, orientamos que o aumento fosse feito com a capitalização dos JSCP não pagos, pois nessa situação é possível ter o aumento do capital para cumprir a exigência enquanto reduz a carga tributária. Escolhe o regime tributário é uma das tarefas mais importantes para uma empresa. Essa decisão tem impacto direto na lucratividade e na administração do negócio. No e-book acima separamos os pontos chaves para você entender os principais motivos pelos quais os gestores podem optar pelo lucro real, os requisitos para adoção, a importância do e-Lalur como ferramenta para acompanhar a saúde financeira da empresa, como a distribuição de lucros pode ser uma estratégia para otimizar a tributação da empresa e, por fim, casos de sucesso. Consultoria Tributária é na Bernhoeft! Se você chegou até aqui, pôde entender como funciona a Consultoria Tributária na Bernhoeft, os serviços que compõe essa área de negócio, o modo como operamos e os benefícios que cada solução entrega. Agora queremos destacar um ponto importante: todos os serviços são feitos por gente! Aqui nosso ativo maior são as pessoas. São profissionais espalhados por todo o Brasil que dedicam tempo, conhecimento e experiência para encontrar os melhores caminhos, aqueles que farão do seu negócio um sucesso. A tecnologia é um plus. Usamos softwares e IA para automatizar processos burocráticos e ajudar os nossos especialistas a se concentrarem em atividades estratégicas. Esse é o nosso modus operandi. Nós começamos qualquer trabalho com respeito, sincronia e empatia, sempre em contato com cada cliente, sempre dispostos a ajudar e potencializar o trabalho. Se você entende que precisa de nós ou ficou com alguma dúvida sobre qualquer serviço, é só clicar no link a seguir e falar com o nosso time: fale conosco!
SAIBA MAISA autorregularização incentivada é um programa de conformidade fiscal do governo federal que proporciona vantagens aos contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, por meio de confissão de dívida e do pagamento ou parcelamento do valor integral do débito, sem a aplicação das multas de mora e de ofício, além do desconto de 100% dos juros de mora. O objetivo do programa é conceder aos contribuintes condições especiais para regularizar seus débitos referentes a tributos administrados pela Receita. A autorregularização é focada nos tributos não constituídos. Ou seja, àqueles com vencimento original até 30 de novembro de 2023 que não tenham sidos declarados pelo contribuinte ou lançados pela Receita Federal, inclusive os casos de fiscalização não concluída, mas também alcança, os débitos decorrentes de auto de infração, de notificação de lançamento e de despachos decisórios que não homologuem, total ou parcialmente, a declaração de compensação, que ocorram entre 30/11/2023 e 1/4/2024, cujo vencimento original do débito seja até 30 de novembro. Não entram na Autorreguralização Incentivada os débitos constituídos até 30/11/2023, aqueles com o vencimento original após 30/11/2023, débitos do Simples Nacional e aqueles já parcelados ou transacionados até 30/11/2023. A adesão ao programa deverá ser efetuada através de abertura de processo digital, até o dia 01/04/2024. A formalização do requerimento será aceita mediante o pagamento da entrada, que corresponde à 50% da dívida consolidada, ficando o restante para ser pago em até 48 parcelas. Quais os benefícios da Autorregularização Incentivada? São muitas vantagens oferecidas pela Autorregularização Incentivada, e ele é próprio para aqueles que desejam regularizar seus débitos fiscais não declarados. Haverá redução significativa da dívida através do abatimento de 100% dos juros de mora, que podem representar um valor significativo se pensarmos no total da dívida. Além disso, as multas de mora e se ofício também são isentas nesse programa. Para os que optarem por quitar o valor total à vista, o programa oferece desconto adicional de 50% sobre o valor principal e a possibilidade de parcelas fixas em até 48 vezes, ou seja, 4 anos, corrigidas mensalmente pela taxa Selic, o que pode ajudar no planejamento à longo prazo. Um ponto bem importante é a regularização dos débitos com a Receita. A segurança de saber que todas as pendências financeiras (ou parte delas) estão encaminhadas, é uma maneira de se tranquilizar quanto ao futuro. Para as empresas, uma vantagem de aderir ao programa está diretamente ligada à redução do passivo fiscal. A regularização desses débitos pode reduzir significativamente o passivo fiscal da empresa, o que impacta diretamente o balanço patrimonial. Qual a documentação necessária? A documentação necessária para adesão ao programa da Autorregularização Incentivada pode variar conforme a situação da empresa e dos débitos a serem regularizados. No entanto, de um modo geral, é necessário: A relação dos débitos confessados; o valor da entrada, o número das prestações pretendidas, se for o caso; e o comprovante de pagamento do DARF Código 6070 – referente ao valor da entrada de 50% da dívida, podendo a Receita solicitar documentos adicionais, caso seja necessário. O que acontece se eu não pagar a dívida dentro do prazo acordado? Algumas penalidades podem ser sofridas por empresas que não pagarem a dívida conforme o acordado como perda do desconto de 100% nos juros de mora, perda de isenção das multas de mora e de ofícios, além da perda do parcelamento. É possível, ainda, que a Receita Federal inscreva sua dívida em dívida ativa, o que acarreta penhora de bens e outros atos de cobrança. Poderá, também, mover ações judiciais para cobrar o valor integral. Importante lembrar que, além dessas medidas, sua empresa poderá sentir dificuldades para obtenção de financiamentos e dificuldades para participar de licitações, por exemplo. Como será feito o cálculo do valor da dívida a ser paga? O valor principal da dívida será o valor total dos débitos não constituídos até 30/11/2023, incluindo: impostos federais (IRPJ, CSLL, PIS, Cofins), contribuições sociais (INSS, FGTS); multas e juros, podendo 50% do valor ser parcelado em até 48 vezes, desde que, respeitado o valor mínimo de R$ 500,00 por parcela. Para o pagamento inicial de 50%, necessário para a adesão ao programa de autorregularização, também é permitido utilização dos créditos de prejuízo fiscal e base negativa da CSLL. É possível regularizar débitos em fase de fiscalização? Sim, é possível. O programa permite que empresas regularizem seus débitos fiscais não declarados, inclusive aqueles que já estão em fase de fiscalização pela Receita Federal. Lembrando, os débitos não podem ter sido lançados pela Receita, a empresa precisa confessar os débitos e pagá-los antes de lavrado auto de infração. Ao aderir ao programa, o processo de fiscalização é suspenso enquanto a regularização estiver em andamento. Quais os impactos da regularização na apuração de resultados e no balanço patrimonial da empresa? A regularização de débitos fiscais impacta a apuração de resultados e o balanço patrimonial da empresa de diversas maneiras. Na apuração de resultados, a regularização reduz as despesas da empresa com juros de mora e multas, que automaticamente aumenta o lucro líquido da empresa. No balanço patrimonial, reduz significativamente o passivo da empresa, o que pode melhorar a situação financeira. É perceptível, também, a melhora nos indicadores financeiros, como o índice de endividamento e a liquidez geral. A regularização dos débitos fiscais pode aumentar, ainda, o valor da empresa perante o mercado, pois a regularidade fiscal facilita a captação de recursos e a realização de M&As.
SAIBA MAISA "Distribuição Disfarçada de Lucros", conhecida também pela abreviação “DDL” pode não ser tão conhecida para os gestores e sócios da empresa. Essa distribuição é uma prática que pode causar impactos significativos na tributação da sua empresa e, acredite, muitos contadores nem sempre alertam sobre esse risco. É exatamente por isso que estamos aqui para trazer luz a esse tema que pode estar passando despercebido em muitas organizações. DDL nos bastidores da tributação empresarial A DDL ocorre quando uma empresa realiza a distribuição de lucros de forma indevida, disfarçando esses pagamentos como despesas operacionais, pró-labore ou empréstimos aos sócios. A regulamentação da distribuição disfarçada de lucros está prevista no artigo 528 do RIR/2018. Quando realizadas, essas operações podem resultar em autuação pela Receita Federal. Essa prática tem o objetivo de reduzir a base de cálculo dos impostos, especialmente do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Exemplos de situações de distribuição disfarçada de lucros: Pagamento de pró-labore exagerado: se os sócios ou diretores recebem um pró-labore muito acima do mercado, isso pode ser entendido pelo Fisco como uma forma de disfarçar lucros, uma vez que o pró-labore é dedutível do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), enquanto a distribuição de lucros não possui essa dedução. Empréstimos e mútuos: quando a empresa realiza empréstimos ou mútuos com os sócios ou pessoas ligadas a eles a juros baixos ou inexistentes, essa movimentação pode ser considerada como uma forma de distribuir lucros disfarçadamente. Superfaturamento de serviços prestados: se a empresa contrata uma empresa de um sócio ou acionista para prestar serviços com valores acima do mercado, isso pode ser interpretado como uma tentativa de disfarçar a distribuição de lucros para essa pessoa. Venda de bens a preços inferiores ao valor de mercado: quando a empresa vende bens a sócios, acionistas ou pessoas ligadas a eles por valores abaixo do valor de mercado, pode configurar-se como uma distribuição disfarçada de lucros. Distribuição de dividendos acima dos lucros apurados: a distribuição de dividendos aos sócios ou acionistas em montante superior ao lucro líquido apurado pela empresa é uma prática irregular que pode ser enquadrada como DDL. Investimentos pessoais pagos pela empresa: quando a empresa cobre despesas pessoais dos sócios, acionistas ou diretores, como viagens, cursos ou gastos não relacionados ao negócio, isso pode ser considerado uma forma de distribuição disfarçada de lucros. Fique atento: o papel do CARF em identificar a DDL A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CARF) é o órgão responsável pelo julgamento de recursos administrativos das autuações fiscais. No caso de DDL, o CARF tem um papel importante, pois é responsável por interpretar a legislação e definir se uma determinada operação configura ou não distribuição disfarçada de lucros. Portanto, é crucial que as empresas estejam cientes das decisões da CARF sobre DDL, pois elas podem influenciar as decisões do Fisco em casos futuros. Distribuição disfarçada de lucros: penalidades e consequências Caso a Receita Federal identifique uma distribuição disfarçada de lucros em sua empresa, as penalidades podem ser diversas. Além da autuação e da cobrança dos impostos devidos com juros e multas, a DDL também pode levar à responsabilização criminal dos gestores envolvidos na operação. A empresa também pode sofrer outras consequências negativas como: Multa qualificada: A empresa pode ser penalizada com multa qualificada, que é calculada sobre o valor da operação considerada como distribuição disfarçada. Essa multa pode chegar a até 150% do valor em questão. Perda de benefícios fiscais: Se a empresa usufrui de benefícios fiscais, como incentivos ou regimes especiais, a prática da DDL pode levar à perda desses benefícios. Reputação da empresa: Ser alvo de uma autuação por distribuição disfarçada de lucros pode afetar a imagem e a reputação da empresa perante o mercado e os clientes. Como evitar a distribuição disfarçada de lucros? Para evitar problemas com a distribuição disfarçada de lucros, é essencial contar com uma assessoria contábil especializada. Além disso, algumas medidas podem ser adotadas: Planejamento tributário legal: realizar um planejamento tributário adequado, que esteja de acordo com a legislação e seja voltado para a eficiência fiscal, mas sem recorrer a práticas ilícitas. Documentação adequada: manter uma documentação contábil e fiscal completa, transparente e precisa, que comprove a regularidade de todas as operações realizadas pela empresa. Profissionais qualificados: Contar com uma equipe contábil experiente e atualizada, que conheça a legislação e esteja preparada para lidar com as complexidades do sistema tributário brasileiro. Reforma Tributária: um olhar atento aos lucros A aprovação da PEC da Reforma Tributária impõe um prazo de 90 dias para que o governo apresente ao Congresso Nacional propostas de mudanças na taxação sobre a renda. E uma das ações que está sendo considerada para entrar nesta segunda fase da Reforma Tributária é a tributação do pagamento de lucros aos sócios das empresas. Os lucros, como já sabemos, já são tributados. Agora, a distribuição aos sócios iria entrar na equação. A possiblidade de uma alíquota de 15% (algo que ainda está em discussão) sobre os lucros e dividendos pagos a sócios, acionistas, controladores e investidores pode ser um grande motivador para que a Receita Federal aumente a fiscalização específica relacionada à DDL. A prevenção é sempre o melhor caminho Em resumo, a distribuição disfarçada de lucros pode trazer sérias consequências para as empresas, afetando sua saúde financeira e sua reputação. É fundamental que gestores, diretores e sócios estejam cientes dos riscos e busquem orientação especializada para garantir a conformidade fiscal e evitar problemas com o Fisco. Como a Bernhoeft por ajudar a sua empresa? Temos o compromisso de oferecer uma assessoria personalizada, completa e especializada, auxiliando sua empresa a estar em dia com as obrigações fiscais e a tomar decisões mais estratégicas e seguras. Nossa consultoria tributária está disponível não só para alcançar uma redução da carga tributária, por meio de um planejamento minucioso, mas também para mitigar os riscos fiscais e gerar eficiência quando se trata do cumprimento da legislação. Estamos à disposição para ajudá-lo a enfrentar os desafios contábeis e fiscais do seu negócio de forma ética e eficiente. Entre em contato conosco para saber mais sobre nossos serviços e como podemos contribuir para o sucesso da sua empresa. Prevenir problemas é sempre mais vantajoso do que lidar com suas consequências. Ao contar com uma parceria especializada, sua empresa estará melhor preparada para cumprir todas as obrigações fiscais e evitar riscos desnecessários, como a distribuição disfarçada de lucros.
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