Contabilidade para empresa estrangeira no Brasil: 10 pontos de atenção!

Se a rotina contábil para brasileiros, por vezes, causa diferentes entendimentos e dificuldades para os investidores, imagina a contabilidade para empresas estrangeiras?

Por vezes lidamos com dúvidas desde a abertura de uma empresa estrangeira no Brasil, até os trâmites rotineiros, o que é totalmente normal, uma vez que é um outro país, uma nova legislação, novos processos.

Dito isso, o objetivo desse texto será esclarecer e entender as particularidades do que é exigido dentro da norma contábil para o cenário nacional com foco em empresas internacionais.

Particularidades da contabilidade para empresa estrangeira.

É comum para as empresas possuírem unidades em diferentes países. Observar as diferenças encontradas em cada um deles é fundamental para que a nova unidade esteja em conformidade com a legislação daquele lugar. No Brasil, as normas contábeis são escritas observando o padrão internacional (IFRS), mas existem as particularidades.

Sabendo disso, é necessário entender que essa internacionalização buscada por normas contábeis internacionais não foi criada para padronizar 100% da contabilidade e sim harmonizar e torná-las mais acessível. Dessa forma, fica mais fácil para qualquer empresário buscar as demonstrações e entender o significado não apenas de cada um dos pontos analisados a partir de sua empresa, como também da leitura dos relatórios.

Este processo é chamado na linguagem contábil de convergência contábil. Aqui no Brasil, é verificado a norma do exterior e adaptado a nossa realidade trazendo características diferentes das exigidas lá fora.

Com o tema mais esclarecido, vamos aos pontos de atenção que devem ser observados em operações no Brasil com empresas estrangeiras:

10 pontos de atenção para a contabilidade de empresas estrangeiras no Brasil

1 – Risco cambial: a variação do câmbio não diz respeito a apenas converter operações no exterior para a moeda local da empresa, existem contas contábeis que são ajustadas pela taxa de câmbio na data de fechamento (uma única data) e outras contas são ajustadas pela média da taxa de câmbio (período de datas). É importante verificar quais contas contábeis serão aplicadas a cada um destes métodos a fim de possuir uma correta contabilização dos valores

2 – Preço de Transferência: o valor da transferência de bens/serviços praticada entre países precisa ser calculado corretamente de forma a não incorrer em práticas fiscais abusivas, tendo em vista que, de acordo com cada país, os valores negociados são bastante diferentes. A fiscalização brasileira tem um grande foco em acompanhar esses valores pois visualiza as empresas relacionadas como sendo um único negócio, e fiscaliza se os lucros gerados foram direcionados de forma a não incorrer mais lucros nas regiões onde a carga tributária é atrativa, perdendo portanto a sua fatia de tributação no Brasil.

Se o preço de transferência não refletir o preço de mercado, as autoridades fiscais poderão considerar que a empresa está transferindo lucros para o exterior, e impor sanções fiscais. Não existe uma fórmula direta para se calcular o preço de transferência, precisam ser observados os seguintes aspectos: Método do Custo Plus, Método Comparável Uncontrolled Price (CUP), Método Resale Price e o Método do Preço de Venda Futuro.

3 – Invoice: as operações estrangeiras utilizam o documento invoice para detalhar a operação comercial existente, é necessário verificar se o preço de transferência indicado na invoice está correto, bem como os tributos envolvidos que estarão descritos neste documento.

4 – Empréstimos Intercompany: os empréstimos celebrados entre empresas estrangeiras precisam observar os aspectos de legislação entre os países envolvidos. Os pontos de fiscalização no Brasil estão presentes principalmente nos impostos incidentes sob o juros da operação e o preço de transferência praticado do empréstimo.

5 – Consolidação de balanços: nos casos em que o sócio possui participações em duas ou mais empresas estrangeiras ele poderá verificar o total do resultado destas empresas através da consolidação dos balanços, este demonstrativo trará uma visão mais real do resultado que de fato foi gerado para fora do grupo econômico, vejamos o exemplo abaixo:

Empresa A (Brasil) vende R$ 100,00 de mercadorias para Empresa B (EUA), considerando que ambas as empresas fazem parte do mesmo grupo econômico, quanto que esta operação gerou de lucro?Neste caso o que ocorreu foi saída de mercadoria do estoque da empresa A e a entrada desta mercadoria no estoque da empresa B, uma troca de estoques, sendo assim nesta operação não houve venda efetiva e nem lucro gerado, devendo portanto serem excluídas as operações intercompany’s no balanço consolidado e mantidas apenas as operações onde a última empresa a receber a mercadoria de fato vendeu ao cliente final.

Caso a empresa controladora do grupo econômico esteja situada no Brasil, será necessário apresentar o detalhamento da contabilização consolidada nas declarações acessórias exigidas pela Receita Federal.

6 – POC (Percentage of Compliance): a contabilização pelo POC permite que sejam reconhecidos na contabilidade a receita de acordo com a evolução do que foi acordado em contrato com o cliente e não apenas o reconhecimento da receita no momento da emissão da NF. Esta utilização permite que sejam reconhecidos no resultado da empresa ao longo do tempo um produto/serviço vendido.

No Brasil, o POC é bastante utilizado em imobiliárias, trazendo a visão contábil para registro conforme a evolução da obra, entretanto, fiscalmente, as contabilizações dos tributos devidos precisam seguir conforme emissão da Nota Fiscal (faturamento),portanto, precisa ter cuidado nas declarações acessórias a fim de evidenciar corretamente os ajustes de POC para cálculo sob o faturamento, a fim de encontrar bases corretas dos tributos devidos.

Com o passar dos anos temos visto o crescimento da utilização do POC em outros ramos de negócios como por exemplo no ramo de TI.

7 – Leasing:o contrato de locação/arrendamento obteve consideráveis alterações em sua contabilização, tendo em vista ter sido considerado por muitos anos como despesa de locação, porém com as recentes mudanças passou a ser visto como o direito de utilização, sendo assim registrado como um ativo nas empresas que estão usufruindo dos benefícios de utilização.

Esta alteração trouxe impactos no resultado das empresas e precisam ser controlados na apuração fiscal a fim de não incorrerem em riscos de tributação errônea.

8 – Estoque/Custo:As contabilizações de estoque que irão ser levados ao resultado em momento posterior como custo, precisam ser controladas e revisadas pela contabilidade com o intuito de garantir que o método de controle de estoque está seguindo as práticas utilizadas no Brasil (PEPS/Média Ponderada) diferente do exterior onde alguns países permite a prática (UEPS).

Além deste controle, é importante ressaltar a correta mensuração dos valores que o estoque é reconhecido sendo pelo seu valor de custo ou pelo valor realizável líquido (dos dois o menor).

9 – Imobilizado: o controle do imobilizado se faz necessário não apenas para monitoramento dos bens e controle patrimonial, mas tem sido um grande fator de risco nas empresas no aspecto tributário em relação a depreciação. Empresas que possuem um volume alto de imobilizado e se utilizam da depreciação para reduzir os tributos sobre o lucro, precisam possuir controle detalhado dos imobilizados inclusive por item (classe de itens) identificados.

10 – Intangível: as normas contábeis solicitam informações detalhadas acerca do intangível, inclusive o acompanhamento pela contabilidade das fases de pesquisa e desenvolvimento de forma a obter um controle assertivo do que deverá ser reconhecido no resultado/ativo da empresa.

As definições de vida útil definida/indefinida também possuem desdobramentos na contabilização em relação a amortização do intangível que também irá impactar o resultado da empresa. Aspectos como obsolescência tecnológica são citados na norma contábil em relação as empresas de tecnologia trazendo consigo um constante acompanhamento das tendências do mercado a fim de não possuir valores de intangível superestimados na contabilidade.

Dito isso, é fundamental possuir registros seguros e documentados das operações contábeis, trazendo, assim, assertividade e segurança para os resultados gerados e distribuídos aos acionistas, bem como em caso de fiscalizações.

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Por isso é importante para uma empresa estrangeira ter uma contabilidade bem informada e preparada para enfrentar esses riscos e garantir a conformidade com as leis fiscais e contábeis brasileiras. No âmbito fiscal os riscos se tornam elevados tendo em vista a Receita Federal não adotar as normais internacionais e possuir aspectos próprios para o cálculo dos tributos.

Nós podemos te ajudar!

Aqui na Bernhoeft você encontra uma equipe especialista em empresas estrangeiras, desde a abertura até a rotina contábil. Um dos nossos diferenciais é que, nessa célula, todos falam inglês. Uma grande atalho para que tudo ocorra bem.

Acreditamos um parceiro de BPO Contábil que compreenda a importância da gestão criteriosa da documentação contábil e fiscal seja algo essencial. A equipe terceirizada desempenha um papel fundamental, garantindo organização e transparência. Destacamos que o monitoramento rigoroso de prazos fiscais, avaliações regulares de riscos e a integração eficaz de sistemas automação são elementos fundamentais para promover um ambiente de compliance robusto.

Se entender que precisa contar com uma empresa segura, assertiva e com experiência, fale conosco!