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Em seu plano anual de fiscalização para 2015, a Receita Federal publicou as principais operações que serão objeto de fiscalização em 2015.

Desta forma, elencamos os pontos mais relevantes para a Fiscalização da Receita Federal:

1.     Amortização indevida de ágio:

A legislação estabelece requisitos que permitem a redução da base de cálculo de tributos mediante a amortização de valores pagos a título de ágio. Pessoas jurídicas por vezes amortizam valores indevidos, sem cumprir os requisitos legais;

2.     Inconsistências relacionadas a ajuste do RTT (Regime Tributário de Transição):

A Receita Federal identificou diferenças de ajustes negativos relativos ao RTT que totalizam R$ 39 bilhões de base de cálculo, em um universo de 420 empresas sujeitas ao acompanhamento diferenciado. Os valores estimados de sonegação, apenas em tributos, ultrapassam os R$ 13,2 bilhões;

3.     Movimentação financeira incompatível:

Já foram selecionados 1.177 pessoas físicas e 742 pessoas jurídicas que possuem rendimentos ou receitas declaradas à Receita Federal em montante incompatível com o volume de transações financeiras;

4.     Pessoas físicas com variação patrimonial a descoberto:

Compatibilidade com os recursos disponíveis declarados. Por exemplo, pessoa que adquire imóvel no valor de R$ 1 milhão de reais, mas declarada rendimentos de apenas R$ 200 mil reais;

5.     Sócios de empresas com recebimento de dividendos incompatível com o lucro da empresa:

As ações da Receita enfocarão duas frentes:

a)     Sócios de empresas que declaram terem recebido de lucros e dividendos em montante superior ao informados pelas empresas das quais são sócios.

b)    Sócios de empresas que consideram isentos os lucros ou dividendos recebidos em montante superior ao permitido por lei.

 fonte: Receita federal

Diante da sede arrecadatória dos fiscos, principalmente em períodos de queda de arrecadação e crise, a melhor estratégia é atuar de forma preventiva investindo em planejamento tributário, auditoria das apurações fiscais e monitoramento do correto preenchimento das declarações enviadas a Receita Federal.

Nossas dicas para não ter surpresas são:

• Um bom Planejamento tributário através da Consultoria Tributária (preventiva).
• Auditorias nas apurações fiscais de sua empresa para se antecipar aos riscos.
• Monitoramento eficientes no preenchimento das declarações enviadas a Receita Federal.