Análise Trabalhista

Gestão de terceiros na cadeia de suprimentos

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A gestão de riscos com terceiros na cadeia de suprimentos é fundamental para assegurar a continuidade e eficiência das operações empresariais. Com a globalização e a crescente complexidade das cadeias de suprimentos, as empresas enfrentam uma gama de riscos que podem causar interrupções significativas.  

A terceirização é um dos principais fatores que, embora ofereça diversas vantagens, também apresenta desafios que precisam ser gerenciados com atenção.  Neste artigo, exploraremos as principais estratégias pelas quais a terceirização pode contribuir para a gestão de terceiros na cadeia de suprimentos. 

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A importância da gestão de riscos com terceiros na cadeia de suprimentos 

A cadeia de suprimentos abrange todas as etapas desde a aquisição de matérias-primas até a entrega do produto final ao consumidor. Qualquer interrupção em uma dessas etapas pode resultar em atrasos, aumento de custos e insatisfação do cliente.  

Portanto, a gestão de terceiros é essencial para identificar, avaliar e mitigar ameaças potenciais. As empresas devem estabelecer processos robustos de governança para garantir que suas operações sejam resilientes a falhas e imprevistos. 

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Embasamento jurídico: responsabilidade contratual e civil 

A gestão de riscos também envolve considerações jurídicas. De acordo com o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), o descumprimento de obrigações contratuais por parte de fornecedores terceirizados pode gerar responsabilização civil, conforme o Art. 389, que trata das perdas e danos resultantes de inadimplemento. 

Além disso, a responsabilidade solidária entre contratante e contratado, nos termos da Súmula 331 do TST, exige que as empresas assegurem a conformidade legal das atividades terceirizadas, especialmente em questões trabalhistas. 

Terceirização na cadeia de suprimentos 

A terceirização é uma prática comum na gestão da cadeia de suprimentos, permitindo que as empresas se concentrem em suas competências principais, enquanto delegam atividades a fornecedores especializados. Entre os benefícios da terceirização estão a redução de custos, acesso a expertise especializada e maior flexibilidade operacional. 

Principais riscos da terceirização 

A terceirização também traz riscos significativos, que devem ser cuidadosamente monitorados. 

> Dependência de fornecedores: a terceirização pode criar uma dependência excessiva de fornecedores externos, o que pode ser problemático caso o fornecedor enfrente problemas financeiros ou logísticos, como falência ou interrupções devido a desastres naturais. Juridicamente, esse tipo de risco reforça a necessidade de contratos robustos que prevejam cláusulas de força maior e penalidades por inadimplência. 

> Qualidade e conformidade: garantir que os fornecedores mantenham padrões de qualidade e cumpram as regulamentações vigentes é uma tarefa desafiadora. O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), responsabiliza a empresa pelos produtos defeituosos, independentemente de serem produzidos por terceiros. 

> Segurança da informação: a terceirização pode expor a empresa a riscos de segurança da informação, principalmente se os fornecedores não adotarem medidas adequadas de proteção de dados. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impõe rigorosos requisitos de segurança e confidencialidade para o tratamento de dados pessoais, o que deve ser observado tanto pela empresa contratante quanto pelos terceiros. 

> Riscos geopolíticos: a terceirização para fornecedores em diferentes regiões geográficas pode expor a empresa a riscos geopolíticos, como instabilidade política, mudanças nas políticas comerciais e conflitos. A análise de risco deve incluir variáveis jurídicas relacionadas a embargos econômicos e restrições comerciais internacionais. 

6 estratégias para minimizar riscos na terceirização 

Para mitigar os riscos associados à terceirização, as empresas devem adotar uma abordagem proativa e estratégica, baseada em boas práticas de governança e na conformidade com normas legais e regulamentares.

1) Seleção rigorosa de fornecedores

A escolha de fornecedores deve ser baseada em critérios rigorosos, que incluam capacidade financeira, histórico de desempenho, conformidade com regulamentações locais e internacionais, bem como práticas de sustentabilidade. Realizar auditorias periódicas e avaliações de compliance ajuda a garantir que os fornecedores atendam aos padrões exigidos. 

A execução de processos de due diligence é recomendada para avaliar a integridade e solidez dos fornecedores, assegurando que estejam em conformidade com as exigências legais. A falta de diligência pode gerar riscos trabalhistas e de responsabilidade solidária, conforme previsto na Lei nº 6.019/1974 (Lei de Trabalho Temporário) e na legislação trabalhista sobre terceirização.

2) Contratos detalhados e acordos de nível de serviço (SLAs)

Estabelecer contratos robustos e detalhados, com acordos de nível de serviço (SLAs) claros, é essencial para definir expectativas, responsabilidades e mecanismos de resolução de disputas. Cláusulas contratuais específicas, como as de auditoria e penalidades, podem garantir a conformidade com padrões de qualidade e proteção de dados.

3) Diversificação de fornecedores

Evitar a dependência de um único fornecedor é fundamental para reduzir os impactos de interrupções em um único ponto da cadeia de suprimentos. A diversificação minimiza o risco de paralisações totais, e é uma boa prática de gestão de riscos que complementa o plano de continuidade de negócios.

4) Monitoramento contínuo

Implementar sistemas de monitoramento contínuo para acompanhar o desempenho dos fornecedores e identificar problemas potenciais é essencial. A tecnologia desempenha um papel crucial aqui, utilizando ferramentas como análise de dados para fornecer visibilidade em tempo real.

5) Planos de contingência

Desenvolver e testar planos de contingência é essencial para garantir que a empresa possa reagir de forma eficaz a interrupções na cadeia de suprimentos. A identificação de fornecedores alternativos e a manutenção de estoques de segurança são medidas preventivas que reforçam a resiliência operacional.

6) Colaboração e comunicação

Manter uma comunicação aberta e colaborativa com os fornecedores fortalece a relação de parceria e ajuda a resolver problemas rapidamente. A transparência é crucial para construir confiança e garantir que os fornecedores sigam os padrões exigidos. 

 

 

 

A gestão de riscos na cadeia de suprimentos é uma tarefa complexa, mas essencial para assegurar a resiliência e eficiência das operações empresariais. A terceirização, embora ofereça vantagens, apresenta riscos que devem ser gerenciados com atenção, utilizando estratégias como seleção rigorosa de fornecedores, contratos detalhados, diversificação de fornecedores, monitoramento contínuo, planos de contingência e comunicação aberta.

Além disso, a conformidade com marcos regulatórios e a adoção de boas práticas de governança são fundamentais para minimizar os riscos legais e garantir uma cadeia de suprimentos robusta e confiável. 

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Escrito por: Geovane Lucas da Silva | Especialista de Gestão de Riscos com Terceiros.

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