Holding como ferramenta de Planejamento Tributário

Costumamos ver a constituição de holdings vislumbrando proteção patrimonial, sucessão familiar, economia tributária, dentre outros aspectos. Mas cada caso se difere por suas características e particularidades operacionais, e é importante deixar claro que qualquer pessoa física ou jurídica pode se usufruir desse tipo de mecanismo. Abaixo listamos alguns exemplos práticos.  

Profissionais da área médica, tem se utilizado da holding com o intuito de realizar uma proteção do seu patrimônio, visto que sua atividade está suscetível a processos de indenização por erro médico. 

Donos de empresas familiares, preocupados com a sucessão do seu negócio, buscam a constituição de holdings como forma preventiva e econômica de realizar a antecipação de herança, principalmente quando comparamos com toda a burocracia existente num processo de inventário. 

Pessoas que investem em imóveis e acham a tributação de 27,5% de IR sobre os rendimentos altíssima, buscam a abertura de uma holding patrimonial para reduzir a carga tributária, dentro da legalidade, e pagar o mínimo de imposto possível. 

Neste artigo, exploraremos como as holdings podem ser uma poderosa ferramenta para otimizar a carga tributária, permitindo que profissionais, empresários e investidores alcancem seus objetivos financeiros de forma mais eficiente. 

O que é uma Holding?

Uma holding é uma empresa constituída com o propósito de investir em seu próprio patrimônio e controlar outras empresas ou ativos. Ela é utilizada para diversos fins, como proteção patrimonial, sucessão familiar e planejamento tributário. 

Esse assunto é bem interessante, principalmente pelo fato de que este tipo de sociedade está cada vez mais presente e, como forma de desmistificar, já que existem diversas pessoas que possuem dúvidas sobre o tema, a holding é uma empresa como qualquer outra, sendo constituída com o objetivo de investir em seu próprio patrimônio e, em paralelo, ainda gera facilidades e ganhos para as pessoas físicas nos aspectos sucessórios e tributários. 

Porém, para que se possa usufruir de todos os benefícios de uma holding é preciso entender a necessidade e planejamento dos seus sócios e verificar todas as possibilidades existentes de como constituir esta empresa, visualizando as possíveis operações que acontecerão no futuro.  

Na prática, é preciso avaliar quais tipos de investimentos serão feitos pela sociedade para que seja feita a correta descrição das atividades por ela desempenhada, uma vez que isso terá impacto direto no percentual de tributos que o negócio pagará. 

Um exemplo que facilmente descreve esse cenário é o de uma holding pura que, de repente, decide comprar um imóvel e em pouco tempo depois segue com a sua venda. Nesse contexto, a carga tributária chegará a quase 34% do ganho da operação, enquanto se fosse na pessoa física, este percentual variaria entre 15% e 22,5%, dependendo do valor lucro obtido, ou seja, a estratégia de utilização da holding foi por água abaixo.

Quais os tipos de Holdings?

 Tratamos anteriormente, de forma resumida, que existem vários motivos para constituição de uma holding e não é diferente quando o assunto são os tipos de sociedades que podem ser constituídos, pois eles variam de acordo com a finalidade dos envolvidos e, dentre estas possibilidades, as três mais comuns são as seguintes:
 

Holding Pura

Esse tipo de sociedade tem por atividade o investimento no formato de participação societária em outras empresas, ou seja, o seu objetivo é atuar como controladora de outros negócios, podendo financiar a operação das empresas investidas e receber dividendos a que tem direito.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 

Holding Mista

Como o nome já sugere, trata-se de uma empresa que, além de participar do capital social de outras sociedades, também atuar com outras atividades empresariais.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 

Holding Patrimonial 

Com o propósito de administrar bens, é o tipo de empresa traz benefícios fiscais e sucessórios, podendo atuar não somente com a locação dos bens como também na compra e venda dos imóveis.

Uma dúvida recorrente dos empresários é quanto ao formato de sociedade e, como forma de esclarecer, é importante saber que a holding pode ser aberta tanto como uma Sociedade Limitada (Ltda), como uma empresa do tipo Sociedade Anônima (S/A) ou mesmo como uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).

Vantagens das holdings + exemplo prático.

Dentre as diversas vantagens trazidas pela holding a principal delas é, sem dúvida, a carga tributária reduzida quando comparado a pessoa física e é nesse ponto que focaremos neste tópico. Isso porque, diversas pessoas constituem uma holding imobiliária com o objetivo de alugar ou comprar e vender imóveis e, nessa modalidade, a carga tributária pode ser reduzida em mais da metade do que seria a incidência nas operações realizadas por pessoas físicas, além de obter uma certa blindagem patrimonial. 

Para fins de comparação, sobre o rendimento de aluguel auferido pela pessoa física a tributação, pode chegar até 27,5% enquanto na holding patrimonial esta carga tributária fica, em média, em 11,33%. Além disso, numa possível venda deste imóvel, a pessoa física pagará entre 15% e 22,5% sobre o ganho de capital, enquanto na holding cuja atividade de compra e venda faz parte do seu objeto social, essas tributações giram em torno de 6% do valor da venda. 

Com o intuito de exemplificação, elaboramos uma simulação prática de um recebimento de aluguel no valor de R$ 20 mil mensais, considerando que a pessoa física já possui outras fontes de rendimento. Veja o comparativo abaixo que fica evidente o ganho tributário com a constituição de uma holding. 

Em relação a redução tributária no caso da venda do imóvel, isso dependerá de uma série de fatores, principalmente, (i) a atividade da empresa descrita no contrato social, (ii) intenção antecipada de venda demonstrada na contabilidade e (iii) valor do lucro obtido na venda, portanto, o esclarecimento destes aspectos com o seu contador e a comunicação clara do que pretende fazer com a holding é fator primordial para obter o maior benefício deste tipo de sociedade. 

No exemplo abaixo, considerando que as etapas (i) e (ii) foram feitas corretamente, é possível verificar que a vantagem da holding ainda dependerá do lucro (valor de venda menos valor de aquisição) obtido na operação. 

Outra vantagem da holding é a possibilidade de definir em vida os critérios de sucessão, evitando disputas entre herdeiros, além do processo ser muito mais econômico, por poder evitar gasto com ITCMD, que varia de acordo com cada estado e que pode chegar a 8%, além de ser bem mais rápido e menos burocrático do que um processo de inventário. 

É evidente que, mesmo em casos semelhantes, as soluções podem ser diferentes pois cada contexto é único e isso reforça a necessidade de ter uma equipe especializada no assunto não somente para a constituição da sociedade, mas também a manutenção dos aspectos contábeis, tributários e societários do negócio, buscando a melhor maneira para que a holding seja vantajosa para o empresário. 

Separamos outras duas vantagens da holding em setores comerciais diferentes 

Exemplo 1 – Proteção Patrimonial para Profissionais da Área Médica: uma holding permite que os profissionais de saúde separem seus ativos pessoais dos ativos relacionados ao negócio. Isso pode ajudar a proteger o patrimônio pessoal em caso de litígios ou problemas financeiros na empresa.  

Além disso, ao utilizar uma estrutura de holding adequada, os profissionais de saúde podem limitar sua responsabilidade pessoal pelas obrigações da empresa. Isso significa que suas finanças pessoais não estarão em risco em caso de processos judiciais ou dívidas comerciais. 

Exemplo 2 – Sucessão Familiar e Redução de Burocracia para Empresas Familiares: uma holding pode ser usada para consolidar a propriedade das várias empresas familiares sob uma única entidade. Isso simplifica a estrutura de propriedade e facilita a gestão dos ativos familiares. 

Além do mais, a holding pode emitir diferentes classes de ações ou quotas de participação, permitindo que os membros da família recebam sua participação de forma equitativa e de acordo com suas necessidades e contribuições para o negócio. 

No entanto, destacamos que a criação de uma holding e a implementação de uma estratégia de sucessão familiar devem ser feitas com a orientação de profissionais legais, contábeis e financeiros, uma vez que as leis e regulamentos podem variar significativamente de acordo com a jurisdição e as circunstâncias específicas da família e do negócio 

Importância do Planejamento Tributário  

O planejamento tributário desempenha um papel fundamental na gestão de uma holding, pois pode ter um impacto significativo na eficiência financeira e na maximização dos recursos. Uma carga tributária excessiva pode impactar significativamente os lucros e o patrimônio acumulado ao longo do tempo.  

Assim, a utilização estratégica de uma holding pode proporcionar economia fiscal dentro dos limites legais, otimizando a gestão financeira de empresas e investidores.  

Fora isto, uma holding pode ser estruturada de diferentes maneiras, e a escolha da estrutura adequada pode ter implicações significativas na tributação. O planejamento tributário ajuda a determinar a estrutura mais eficaz em termos fiscais, como uma holding pura, uma subsidiária integral ou outras configurações. 

Outro ponto importante é que quando a holding vende ativos ou participações em empresas subsidiárias, pode haver ganhos de capital sujeitos a impostos. O planejamento tributário pode ajudar a minimizar esses impostos por meio do uso de estratégias como a postergação de ganhos de capital ou a aplicação de isenções. 

Por fim, holdings frequentemente geram lucros por meio de dividendos e distribuições de renda. O planejamento tributário pode determinar a maneira mais eficaz de distribuir esses lucros para os acionistas, levando em consideração as taxas de imposto sobre dividendos.