BLOG

A Portaria MTE 729 do Ministério do Trabalho e Emprego trouxe uma medida importante para os empregadores do Rio Grande do Sul: a postergação do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Publicada em um contexto de adversidades econômicas, essa portaria visa proporcionar um alívio financeiro temporário às empresas da região.  

Neste artigo, vamos explorar os critérios estabelecidos pela portaria, seu objetivo, os pontos de atenção para os empregadores e as implicações legais envolvidas. 

SAIBA MAIS: Guia completo sobre a Gestão de Terceiros

Objetivo da Portaria MTE 729 

A Portaria MTE 729 foi criada com o intuito de mitigar os impactos econômicos adversos que afetaram diversas empresas no Rio Grande do Sul. Em momentos de crise, como desastres naturais ou eventos econômicos significativos, as empresas enfrentam dificuldades para manter suas obrigações financeiras.  

A postergação do recolhimento do FGTS oferece um fôlego financeiro temporário, permitindo que as empresas redirecionem recursos para outras necessidades urgentes, sem o risco imediato de penalidades severas por atraso no pagamento do FGTS. 

LEIA MAIS: Suspensão da obrigação de Recolhimento do FGTS – Municípios do Rio Grande do Sul

Critérios para a postergação do FGTS 

A Portaria MTE 729 estabelece critérios específicos que devem ser cumpridos pelas empresas para se beneficiarem da postergação do recolhimento do FGTS: 

1. Localização geográfica: a medida é exclusiva para empresas situadas no estado do Rio Grande do Sul. É essencial que a sede da empresa ou suas filiais estejam localizadas dentro deste território para se qualificarem. 
2. Situação de emergência ou calamidade: a portaria geralmente é ativada em resposta a situações de emergência ou calamidade pública reconhecidas oficialmente pelo governo. Exemplos incluem enchentes, tempestades severas, ou outras catástrofes naturais que afetem significativamente a operação normal das empresas. 
3. Requerimento formal: as empresas interessadas em postergar o recolhimento do FGTS devem apresentar um requerimento formal junto ao MTE. Este pedido deve conter a justificativa para a postergação, evidências da situação de emergência ou calamidade e outros documentos que possam ser exigidos pela autoridade competente. 
4. Regularidade com obrigações fiscais: é necessário que a empresa esteja em dia com suas obrigações fiscais e trabalhistas até o momento da solicitação. Empresas com pendências podem não ser elegíveis para a postergação. 

Pontos de atenção para os empregadores 

Para que os empregadores possam aproveitar os benefícios da Portaria MTE 729, é fundamental que estejam atentos a alguns pontos cruciais: 

Prazo de solicitação:

Há um prazo específico para a apresentação do requerimento de postergação. Os empregadores devem ficar atentos a esse prazo para garantir que o pedido seja feito dentro do período estipulado. 

Documentação completa:

A apresentação de todos os documentos necessários é crucial. Falhas ou omissões na documentação podem resultar na rejeição do pedido. 

Comunicação com funcionários:

Os empregadores devem comunicar aos seus funcionários sobre a postergação do recolhimento do FGTS, explicando que o benefício será regularizado dentro do novo prazo estabelecido. 

Planejamento financeiro:

Embora a postergação ofereça um alívio temporário, é essencial que as empresas planejem suas finanças de forma a garantir o pagamento do FGTS no novo prazo estabelecido para evitar multas e encargos adicionais. 

Implicações legais 

As implicações legais da Portaria MTE 729 são significativas e os empregadores devem estar cientes delas para evitar problemas futuros: 

1. Cumprimento do novo prazo: a postergação não isenta a empresa do pagamento do FGTS, apenas adia a data de recolhimento. O não cumprimento do novo prazo estabelecido pode resultar em multas e encargos adicionais, além de possíveis ações judiciais por parte dos funcionários. 
2. Transparência e comunicação: a empresa deve manter uma comunicação transparente com seus funcionários e com o MTE. Falhas na comunicação ou tentativas de manipulação das informações podem levar a sanções severas.
3. Acompanhamento das mudanças regulatórias: as empresas devem acompanhar quaisquer mudanças na regulamentação relacionadas ao FGTS e à Portaria MTE 729. Alterações nas leis ou novas portarias podem impactar as obrigações das empresas e os prazos de pagamento. 
4. Impacto nas relações trabalhistas: A postergação pode afetar a confiança dos funcionários se não for bem gerida. É fundamental que a empresa explique a situação de forma clara e tranquilize os trabalhadores sobre o cumprimento futuro das obrigações. 

Conclusão 

A Portaria MTE 729 é uma medida de alívio temporário para as empresas do Rio Grande do Sul, permitindo a postergação do recolhimento do FGTS em situações de emergência ou calamidade pública.  

No entanto, para usufruir dessa medida, as empresas devem atender a critérios específicos e estar atentas aos prazos e requisitos documentais. Além disso, é crucial manter uma comunicação clara com os funcionários e garantir o cumprimento das novas datas de pagamento para evitar implicações legais. 

Com um planejamento financeiro adequado e uma gestão cuidadosa das obrigações trabalhistas, as empresas podem navegar por este período desafiador com maior tranquilidade, garantindo a continuidade de suas operações e a manutenção dos direitos dos trabalhadores. 

Como a Bernhoeft pode te ajudar?  

Somos pioneiros na Gestão de Terceiros, trabalhamos há 20 anos garantindo a segurança e sustentabilidade não só no momento da contratação de fornecedores, mas em todas as fases do contrato.  

Oferecemos soluções personalizadas para as demandas específicas, auxiliando na implementação de práticas seguras e fornecendo treinamentos para uma conformidade documental. Se entender que precisa de apoio nesse sentido, entre em contato conosco. Nossa equipe de profissionais altamente qualificados está pronta para ajudá-lo a navegar pelas complexidades da gestão de terceiros.  

Com a nossa ajuda, você pode garantir que a sua empresa esteja em conformidade com todas as leis e regulamentos relevantes, minimizando o risco de multas e penalidades. Além disso, podemos ajudá-lo a implementar práticas de gestão eficazes que irão melhorar a eficiência e a produtividade da sua empresa. Entre em contato conosco. 

Escrito por: Geovane Lucas da Silva | Analista de Gestão de Riscos com Terceiros