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A noite passada foi marcada por muita discussão durante a sessão de votação do Projeto de Lei da Terceirização –  PL 4302/98 da terceirização e do trabalho temporário no plenário da Câmara dos Deputados em Brasília.

 Os deputados entraram em acordo para realizar a votação da matéria sobre o trabalho temporário em separado da matéria sobre a terceirização que é o Projeto de Lei da Terceirização.

 A primeira votação sobre o trabalho temporário resultou em 275 votos a favor, 28 contra e 46 abstenções.

Já na segunda votação, sobre a terceirização, foram 231 votos a favor, 188 votos contra e 8 abstenções.

Os principais pontos do Projeto de Lei da Terceirização são os seguintes:

1. As empresas contratantes poderão terceirizar qualquer atividade interna, independente se é atividade fim ou meio. Nesse caso, uma indústria poderá terceirizar a mão de obra no processo de produção por exemplo;
2.  A empresa tomadora dos serviços terceirizados será responsável por garantir a segurança, a higiene e a salubridade dos trabalhadores terceirizados;
3.  O tempo de duração do trabalho temporário pode ser de até 6 meses, podendo ser postergado;
4.  O trabalhador temporário somente poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à mesma empresa após três meses a contar do encerramento do contrato temporário.

Acreditamos que os demais pontos previstos no PL 4330, tais como a extensão dos direitos de alimentação, transporte, atendimento médico de trabalhadores próprios da empresa contratante para os empregados terceirizados, devam ser adicionados ao longo do tempo pelo Congresso Nacional.

Agora, o projeto 4302/98 segue para sanção do presidente Michel Temer.