O Tribunal Superior do Trabalho divulgou no inicio do ano um ranking das demandas trabalhistas que tramitam na casa até 31/12/2014. Escolhemos três assuntos entres as reclamações trabalhistas frequentes que requerem maior atenção da gestão de terceiros, que serão comentadas no nosso blog

As causas das reclamações trabalhistas frequentes são muitas, mas as mais importantes e que merecem o máximo de atenção por parte da empresa são:

1. Horas extras e as reclamações trabalhistas frequentes

As horas extras são o tema da maioria dos processos do TST, representando 20% (vinte por cento) dos processos do Tributal que equivale a 54.112 demandas. É fundamental que as terceirizadas possuam sistema de controle de horários que consolidem as informações referentes às horas extras realizadas, sendo essas informações validadas pelo trabalhador, mediante assinatura, para a efetivação do pagamento correto das horas, considerando os acréscimos previstos em lei.

2. Intervalo intrajornada

O intervalo para repouso e alimentação do trabalhador ocupa a quarta posição no ranking e representa 33.715 dos processos do TST. O trabalhador que realize jornada de trabalho superior a seis horas deverá gozar de no mínimo uma de repouso para alimentação e descanso, sendo responsabilidade da terceirizada fazer valer essa pausa, pois no contrário deverá realizar o pagamento dessa hora nos mesmos moldes da hora extra.

3. Diferença Salarial

Com 15.416 processos o tema salário / diferença salarial ocupa a nona posição no ranking do TST.

As obrigações pactuadas na Convenção / Acordo coletivo como reajuste salarial e gratificações devem ser cumpridas pelas terceirizadas como se lei fossem, pois esses dispositivos são registrados no Ministério do Trabalho, e todos direitos neles estabelecidos podem ser objeto de reclamações trabalhistas, caso não respeitados pela empresa.

O tomador deve estar atento a esses e outros temas ligados ao cumprimento pela terceirizada das leis e disposições normativas, que se não atendidas podem trazer-lhe riscos trabalhistas e passivos.

A partir do serviço de Gestão de Riscos com Terceiros realizado pela Bernhoeft essas e outras obrigações passam a ser fiscalizadas em detalhes para que sejam antevistas não conformidades, possibilitando o tratamento destas antes de uma possível ação trabalhista.

Leia também em nosso blog Gestão de Terceiros e a redução de demandas trabalhistas, Acúmulo de cargo ou função: Como evitar demandas trabalhistas e  O aumento das reclamações trabalhistas e a importância da gestão riscos de terceiros.