Gerenciar as não conformidades trabalhistas é um desafio que muitas empresas enfrentam no ambiente corporativo atual. As não conformidades trabalhistas referem-se a situações em que uma empresa não cumpre as leis, regulamentos ou normas trabalhistas vigentes, o que pode resultar em penalidades legais, danos à reputação e impactos negativos na moral dos colaboradores. Para evitar esses problemas, é crucial que as organizações implementem um sistema eficaz de gestão de não conformidades trabalhistas. Neste artigo, exploraremos o que são essas não conformidades, métodos para identificá-las, a importância de sua gestão, tendências futuras em compliance trabalhista, e como a Bernhoeft pode ajudar sua empresa a se manter em conformidade com as regulamentações trabalhistas. LEIA MAIS: Guia completo sobre a Gestão de Terceiros O que são as não conformidades trabalhistas? Não conformidades trabalhistas são situações ou práticas que não estão de acordo com as normas, leis e regulamentações trabalhistas estabelecidas por um país ou região. Essas não conformidades podem variar desde questões mais simples, como o não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados, até violações mais graves, como trabalho infantil, assédio no ambiente de trabalho, ou discriminação de qualquer natureza. Existem diversos tipos de não conformidades trabalhistas, que podem ser classificadas em diferentes categorias: Não conformidades contratuais As não conformidades contratuais são aquelas que ocorrem quando a empresa não cumpre os termos estabelecidos nos contratos de trabalho. Essas infrações podem incluir várias situações, tais como: Pagamento incorreto de salários: isso acontece quando a empresa não paga os salários conforme estipulado no contrato de trabalho. Pode incluir atraso nos pagamentos, pagamento abaixo do valor contratado ou falta de pagamento de horas extras. Falta de concessão de férias: a legislação trabalhista prevê o direito do trabalhador a um período anual de férias, normalmente de 30 dias. Não conceder férias, conceder menos dias do que o previsto, ou obrigar o funcionário a dividir as férias de forma irregular são práticas que constituem não conformidades. Além de prejudicar o descanso e a saúde do trabalhador, a falta de concessão de férias pode acarretar multas para a empresa. Não cumprimento das horas de trabalho acordadas: incluir o desrespeito à jornada de trabalho estipulada no contrato, como exigir que os funcionários trabalhem horas adicionais sem a devida compensação ou descanso. Além de ser uma prática ilegal, essa situação pode levar a problemas de saúde e segurança no trabalho, como o aumento do risco de acidentes devido ao cansaço. Não conformidades de saúde e segurança As não conformidades de saúde e segurança são extremamente críticas, pois afetam diretamente o bem-estar físico e mental dos colaboradores. Essas infrações ocorrem quando a empresa falha em cumprir as normas de segurança do trabalho, que são regulamentadas pela legislação de cada país. Exemplos comuns incluem: Falta de equipamentos de proteção individual (EPIs): os EPIs são essenciais para proteger os trabalhadores contra riscos específicos associados às suas funções. A falta de fornecimento, fornecimento inadequado, ou falha em exigir o uso correto dos EPIs constituem graves infrações de saúde e segurança. Condições inadequadas de trabalho: incluem ambientes de trabalho que não atendem às normas de segurança, como iluminação inadequada, falta de ventilação, exposição a substâncias tóxicas, ou equipamentos de trabalho defeituosos. Falta de treinamento adequado: os trabalhadores precisam ser devidamente treinados para realizar suas tarefas de forma segura e eficiente. A falta de treinamento adequado sobre os procedimentos de segurança, uso de equipamentos, ou resposta a emergências pode resultar em acidentes e incidentes no local de trabalho. Além disso, a legislação frequentemente exige treinamentos específicos, como prevenção de incêndios, primeiros socorros e manuseio de materiais perigosos. Não conformidades de direitos trabalhistas As não conformidades de direitos trabalhistas dizem respeito ao descumprimento de obrigações legais que garantem os direitos fundamentais dos trabalhadores. Essas infrações podem ter um impacto profundo na dignidade, respeito e igualdade no local de trabalho. Exemplos incluem: Discriminação: ocorre quando um trabalhador é tratado de maneira injusta ou desfavorável devido a características pessoais, como raça, gênero, idade, religião, orientação sexual, deficiência, ou outras. A discriminação pode ocorrer em várias etapas do relacionamento de trabalho, incluindo contratação, promoção, remuneração e rescisão. Assédio: inclui comportamentos indesejados que criam um ambiente de trabalho hostil, intimidador ou ofensivo. O assédio pode ser verbal, físico ou psicológico e pode ocorrer por motivos variados, incluindo assédio sexual, moral ou baseado em características pessoais. Violação de direitos de maternidade e paternidade: envolve o não cumprimento das normas que garantem direitos como licença-maternidade, licença-paternidade, pausas para amamentação, e proteção contra demissão sem justa causa durante a gravidez ou após o retorno da licença. Não cumprimento das normas de igualdade salarial: refere-se à falta de pagamento igual para trabalhos de igual valor, independentemente do gênero, raça ou outras características pessoais dos funcionários. Não conformidades administrativas As não conformidades administrativas são infrações relacionadas ao descumprimento de obrigações legais que envolvem aspectos administrativos e burocráticos da relação de trabalho. Estas podem incluir: Falta de registros e documentações exigidas por lei: a legislação trabalhista frequentemente exige que as empresas mantenham registros precisos e atualizados de horas trabalhadas, folhas de pagamento, contratos de trabalho, e outras documentações. A ausência ou inadequação desses registros pode levar a multas e outras sanções legais. Além disso, a falta de documentação adequada pode dificultar a defesa da empresa em casos de disputas trabalhistas. Não cumprimento das obrigações fiscais e previdenciárias: inclui o não pagamento ou pagamento incorreto de impostos trabalhistas, contribuições previdenciárias, e outras obrigações fiscais relacionadas aos funcionários. O descumprimento dessas obrigações pode resultar em penalidades financeiras significativas, ações judiciais e até mesmo na interdição das atividades da empresa. Falha na comunicação de informações obrigatórias: algumas leis exigem que as empresas comuniquem determinadas informações aos funcionários, como alterações nos termos de emprego, políticas de segurança e saúde, ou mudanças em benefícios e compensações. A falta de comunicação adequada pode resultar em não conformidades e aumentar o risco de desentendimentos e litígios trabalhistas. Compreender esses tipos de não conformidades é fundamental para que as empresas possam identificar, corrigir e prevenir violações trabalhistas, minimizando riscos legais e promovendo um ambiente de trabalho seguro e justo. Dessa forma, será um ganho para empresa significativo a longo prazo. SAIBA MAIS: Gestão de Terceiros: a eficiência na redução de processos trabalhistas Métodos eficazes para identificar não conformidades trabalhistas Para garantir a conformidade com as leis trabalhistas, as empresas precisam adotar métodos eficazes para identificar não conformidades. Aqui estão algumas abordagens que podem ser utilizadas: Auditorias internas Realizar auditorias internas regulares é uma prática essencial para identificar possíveis não conformidades. Essas auditorias devem ser conduzidas por profissionais qualificados, que possuam conhecimento profundo das leis trabalhistas e das práticas da empresa. Durante a auditoria, é importante revisar documentos, entrevistar colaboradores e observar práticas de trabalho para identificar potenciais violações. Treinamento e conscientização Treinar colaboradores e gestores sobre as normas trabalhistas e a importância do cumprimento das leis é fundamental para prevenir não conformidades. Programas de treinamento regulares devem ser implementados para garantir que todos na organização estejam cientes de suas responsabilidades e dos riscos associados ao descumprimento das normas. Canal de denúncias Estabelecer um canal de denúncias anônimas é uma maneira eficaz de identificar não conformidades que podem não ser detectadas por auditorias ou outras práticas de conformidade. Os colaboradores devem ser incentivados a relatar qualquer comportamento ou prática que considerem inadequados ou ilegais. Monitoramento contínuo A implementação de sistemas de monitoramento contínuo permite que as empresas acompanhem em tempo real o cumprimento das normas trabalhistas. Revisão de políticas e procedimentos As políticas e procedimentos internos devem ser revisados regularmente para garantir que estejam em conformidade com as leis trabalhistas atuais. Alterações na legislação ou novas interpretações legais podem exigir ajustes nas práticas da empresa para evitar não conformidades. A Importância da gestão de não conformidades A gestão eficaz de não conformidades trabalhistas é vital para proteger a empresa de riscos legais e financeiros, bem como para promover um ambiente de trabalho justo e seguro. Aqui estão algumas razões pelas quais essa gestão é tão importante: > Minimização de riscos legais e financeiros: o descumprimento das leis trabalhistas pode resultar em multas significativas, ações judiciais, e até mesmo na suspensão das atividades da empresa. Ao gerenciar de forma proativa as não conformidades, as empresas podem evitar esses custos e proteger sua viabilidade financeira. > Proteção da reputação da empresa: casos de não conformidade trabalhista podem ter um impacto negativo significativo na reputação da empresa, tanto internamente quanto externamente. Uma empresa conhecida por não respeitar as leis trabalhistas pode ter dificuldades para atrair e reter talentos, além de enfrentar resistência de clientes e parceiros de negócios. > Melhoria do ambiente de trabalho: a gestão eficaz de não conformidades ajuda a criar um ambiente de trabalho mais seguro, justo e inclusivo. Isso pode levar a uma maior satisfação e engajamento dos colaboradores, além de reduzir a rotatividade e aumentar a produtividade. > Conformidade com os valores e ética da empresa: as empresas que se comprometem com a conformidade trabalhista estão alinhadas com valores de responsabilidade social corporativa e ética nos negócios. Isso reflete um compromisso com a justiça e o respeito aos direitos dos colaboradores, fortalecendo a cultura organizacional e promovendo um ambiente de trabalho positivo. CONFIRA: Benefícios da Gestão de Terceiros na visão do Fornecedor | Depoimento Safe Assessoria Técnica Como a Bernhoeft pode ajudar a sua empresa? Oferecemos soluções adaptadas às necessidades específicas de cada cliente, ajudando na implementação de práticas seguras e promovendo treinamentos para assegurar a conformidade documental. Com 20 anos de experiência na Gestão de Terceiros, garantimos segurança e sustentabilidade em todos os estágios contratuais. Oferecemos soluções adaptadas às necessidades específicas de cada cliente, ajudando na auditoria, implementação de práticas seguras e promovendo treinamentos para assegurar a conformidade documental. Nossa equipe de profissionais especializados está pronta para guiar sua empresa através dos desafios da gestão de terceiros. Com nossa assistência, sua empresa estará sempre alinhada com as normas e regulamentações vigentes, evitando riscos de multas e sanções. Além disso, contribuímos para a implantação de práticas de gestão eficazes, que aumentam a eficiência e a produtividade. Entre em contato com a empresa que é referência em gestão de terceiros. Escrito por: Regina Vitoria Maciel de Lima | Assistente de Gestão de Riscos com Terceiros
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A gestão de terceiros é um aspecto crucial para empresas que buscam manter a integridade e a conformidade legal em suas operações. Neste contexto, compliance e conformidade legal desempenham papéis fundamentais, garantindo que todas as atividades realizadas por terceiros estejam alinhadas com as normas e regulamentos aplicáveis. Compliance refere-se à adesão às leis, regulamentos, diretrizes e especificações relevantes para o negócio. Já a conformidade legal é a adesão estrita às leis e regulamentos aplicáveis. No Brasil, a conformidade legal é especialmente crucial na gestão de terceiros, dado o rigor das legislações locais e a importância de manter uma operação ética e transparente. Neste artigo, abordaremos o panorama legal brasileiro, estratégias de Due Diligence para seleção de terceiros, a elaboração de contratos e acordos, além dos riscos e desafios inerentes a essa gestão. Também discutiremos a importância do monitoramento contínuo, elemento fundamental para garantir uma gestão eficaz e segura dos parceiros e fornecedores. LEIA MAIS: Guia completo sobre a Gestão de Terceiros Quais são as principais legislações relacionadas ao compliance? O panorama legal brasileiro em termos de conformidade e compliance é robusto e tem se tornado cada vez mais complexo, refletindo a importância crescente desses temas para as empresas que atuam no país. A legislação brasileira estabelece um conjunto de normas que visam garantir a transparência, integridade e responsabilidade corporativa, abrangendo diversos aspectos das atividades empresariais. Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) Esta lei responsabiliza empresas por atos de corrupção cometidos em seu benefício, mesmo que praticados por terceiros. Ela é um marco na legislação brasileira, introduzindo sanções severas para empresas envolvidas em práticas corruptas, independentemente de dolo. A Lei Anticorrupção reforça a importância de programas efetivos de compliance para a mitigação de riscos. Lei geral de proteção de dados (LGPD - Lei 13.709/2018) Inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, a LGPD regula o tratamento de dados pessoais no Brasil. As diretrizes se aplicam a qualquer empresa que coleta ou processa dados de indivíduos no país, exigindo medidas de segurança adequadas e o respeito aos direitos dos titulares. A conformidade com a LGPD é crucial para garantir que as empresas operem de maneira ética e em conformidade com os direitos dos indivíduos quanto ao uso de suas informações pessoais. Estas legislações, entre outras, delineiam um ambiente regulatório no qual a conformidade não é apenas uma obrigação legal, mas também um fator crítico de competitividade e reputação para empresas que buscam operar de forma ética e responsável. A conformidade com essas leis é essencial para evitar penalidades e manter a integridade operacional. As empresas devem estar atentas às mudanças regulatórias e adaptar seus programas de compliance conforme necessário. Estratégias de Due Diligence para seleção de terceiros A Due Diligence é uma prática essencial na gestão de riscos associados à contratação e manutenção de relações com terceiros, como fornecedores, parceiros de negócios e consultores. Em um cenário onde a conformidade legal é fundamental, realizar uma Due Diligence eficaz é crucial para garantir que a empresa esteja alinhada com regulamentações e padrões éticos, evitando sanções legais e danos à reputação. Etapas da Due Diligence Identificação dos riscos Primeiro passo: identificar claramente os riscos associados à parceria com terceiros. Esses riscos podem variar desde questões regulatórias até a reputação da empresa. Coleta de informações: coletar informações detalhadas sobre o histórico do parceiro, suas práticas comerciais, financeiras e a análise de sua integridade. Verificações iniciais: isso inclui a verificação de registros legais, antecedentes criminais e o alinhamento da empresa com normas e regulamentações aplicáveis ao setor. Análise aprofundada Avaliação de conformidade: avaliar a conformidade dos terceiros com as regulamentações legais e as políticas internas da empresa. Ferramentas de Due Diligence: utilizar bases de dados globais de sanções, listas de partes restritas e softwares especializados de Compliance para garantir que os parceiros em potencial não tenham vínculos com atividades ilícitas ou práticas antiéticas. Auditoria e entrevistas: realizar auditoria de documentos e relatórios financeiros, entrevistas com stakeholders-chave e utilizar questionários de Compliance para uma avaliação mais abrangente. Identificação de problemas: esta abordagem ajuda a identificar possíveis inconsistências ou problemas que possam comprometer a integridade da parceria. Monitoramento contínuo Processo contínuo: estabelecer um processo contínuo de monitoramento e reavaliação dos terceiros, mesmo após a conclusão da Due Diligence inicial. Adaptação ao ambiente: considerar que o ambiente regulatório e as circunstâncias dos parceiros comerciais podem mudar ao longo do tempo, tornando necessário um acompanhamento regular. Contratos e acordos de terceiros Garantir a conformidade legal nos contratos e acordos com terceiros é essencial para mitigar riscos e assegurar que todas as partes envolvidas cumpram as normas e regulamentos aplicáveis. Para alcançar essa conformidade, é fundamental adotar as seguintes práticas: Elaboração dos Contratos > Clareza e precisão: os contratos devem ser elaborados de forma clara e precisa, contemplando todas as obrigações e responsabilidades das partes. > Cláusulas específicas de compliance: incluir cláusulas que exijam o cumprimento de leis anticorrupção, de proteção de dados e outras regulamentações relevantes. Mecanismos de Controle > Monitoramento e auditoria: prever mecanismos para verificar a conformidade contínua dos terceiros ao longo da vigência do contrato. Cláusulas Importantes > Cláusulas de auditoria e inspeção: permitem à empresa contratante realizar verificações periódicas nas operações do terceiro. > Cláusulas de rescisão: permitem a rescisão do contrato por descumprimento de normas de compliance, garantindo que a empresa possa encerrar o contrato caso o terceiro viole leis ou regulamentos. > Obrigação de reportar incidentes: exigir que o terceiro reporte qualquer incidente de não conformidade. > Treinamentos periódicos: exigir que os funcionários do terceiro participem de treinamentos periódicos em compliance. > Medidas corretivas: definir medidas corretivas a serem aplicadas em caso de descumprimento das normas estabelecidas. Essas medidas ajudam a criar um ambiente de negócios mais seguro e transparente, protegendo a empresa de possíveis riscos legais e reputacionais. Riscos e desafios na Gestão de Terceiros A gestão de terceiros traz consigo uma série de riscos que podem impactar significativamente as operações de uma empresa. Entre os principais riscos estão os riscos legais, financeiros e de reputação. > Riscos legais: surgem quando o parceiro terceirizado não cumpre com as normas e regulamentações vigentes, podendo resultar em sanções, multas ou litígios para a empresa contratante. > Riscos financeiros: estão relacionados à instabilidade econômica ou práticas fraudulentas dos terceiros, que podem levar a perdas financeiras substanciais. > Riscos de reputação: ocorrem quando o comportamento ético ou as práticas comerciais dos terceiros não estão alinhados com os valores da empresa, podendo prejudicar a imagem e a credibilidade da organização no mercado. Portanto, a gestão de riscos na cadeia de terceiros demanda uma abordagem sistemática e proativa, com a integração de programas de Compliance robustos e o uso de ferramentas de Due Diligence e auditoria constante. SAIBA MAIS: Como classificar riscos na Gestão de Terceiros? Monitoramento e auditoria de terceiros O monitoramento contínuo e as auditorias periódicas são essenciais para garantir que os terceiros mantenham a conformidade ao longo do tempo. A importância desse monitoramento reside na capacidade de identificar e mitigar riscos em tempo real, prevenindo possíveis violações que poderiam resultar em penalidades legais e danos à reputação da empresa. Além disso, o monitoramento contínuo permite uma resposta rápida a quaisquer mudanças nas circunstâncias dos terceiros, como alterações na estrutura corporativa ou em suas práticas operacionais, que possam impactar a conformidade. Para garantir a conformidade e a conformidade legal na gestão de terceiros no Brasil, as empresas devem implementar uma série de melhores práticas. Estas podem incluir a realização de auditorias regulares de conformidade, a implementação de políticas e procedimentos claros para a gestão de terceiros, e a garantia de que todos os contratos com terceiros incluam cláusulas de conformidade. Essas técnicas, quando combinadas, criam um ambiente de vigilância contínua que protege a empresa contra riscos e promove uma cultura de conformidade. Como a Bernhoeft pode ajudar? A Bernhoeft é uma empresa conhecida por sua expertise em Gestão de Terceiros e pode desempenhar um papel crucial na garantia de boas práticas de compliance e conformidade legal. Na Gestão de Riscos com Terceiros realizada pela Bernhoeft as empresas monitoradas precisam demonstrar a sua adequação à legislação trabalhista no que se refere ao correto pagamento das verbas trabalhistas, bem como das obrigações assessórias, no que tange a Legislação vigente. Entre em contato conosco. Escrito por: Anna Flávia Santos Pereira | Analista de Gestão de Riscos com Terceiros
SAIBA MAISA responsabilidade solidária e subsidiária na terceirização está baseada em princípios legais que buscam proteger os direitos dos trabalhadores. Responsabilidade solidária: implica que todas as partes envolvidas (tomadora e prestadora de serviços) são igualmente responsáveis pelo cumprimento das obrigações trabalhistas. Responsabilidade subsidiária: ocorre quando a empresa contratante responde pelas dívidas trabalhistas apenas após esgotadas as tentativas de execução contra a empresa terceirizada. Esses conceitos são fundamentados no artigo 5º da Constituição Federal, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e em leis específicas, como a Lei nº 13.429/2017, que regulamenta a terceirização no Brasil. Terceirização no Brasil A terceirização é uma prática comum no Brasil, onde uma empresa contrata outra para executar atividades que não fazem parte de sua atividade-fim. Esse modelo visa aumentar a eficiência e reduzir custos operacionais, permitindo que as empresas foquem em suas competências principais. No entanto, a terceirização envolve riscos e responsabilidades, principalmente no que tange aos direitos trabalhistas dos empregados terceirizados. LEIA MAIS: Lei da terceirização: entenda a importância e impactos nas relações com fornecedores. Evolução da jurisprudência sobre terceirização A jurisprudência brasileira sobre terceirização evoluiu significativamente nas últimas décadas. Inicialmente, o entendimento era restritivo, limitando a terceirização a atividades-meio, e condenando práticas que envolviam a atividade-fim da empresa tomadora. Com a Reforma Trabalhista de 2017 e a posterior decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou-se a possibilidade de terceirização para qualquer atividade, incluindo a atividade-fim, o que trouxe novas discussões sobre a responsabilidade das empresas contratantes. Responsabilidade solidária na terceirização A responsabilidade solidária é mais rara na terceirização, sendo aplicada principalmente em situações onde há fraude ou a contratação é considerada ilícita, como nos casos de "pejotização" (contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas para evitar vínculos empregatícios). Nesses casos, a tomadora de serviços pode ser considerada solidariamente responsável, sendo obrigada a arcar com todas as obrigações trabalhistas, independentemente da responsabilidade da empresa terceirizada. Responsabilidade subsidiária na terceirização A responsabilidade subsidiária é mais comum na terceirização e ocorre quando a empresa tomadora de serviços responde pelas obrigações trabalhistas não cumpridas pela empresa prestadora. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou esse entendimento na Súmula 331, que estabelece a responsabilidade subsidiária da empresa contratante, caso esta não comprove a fiscalização adequada do cumprimento das obrigações trabalhistas pela terceirizada. Comparação entre responsabilidade solidária e subsidiária A principal diferença entre as responsabilidades solidária e subsidiária reside na ordem de responsabilização. Na responsabilidade solidária, ambas as empresas são igualmente responsáveis desde o início, enquanto na responsabilidade subsidiária, a tomadora só é acionada após a tentativa frustrada de cobrar da prestadora. A aplicação da responsabilidade solidária é mais restritiva e depende de situações específicas de ilicitude, enquanto a responsabilidade subsidiária é amplamente aplicada em casos de inadimplência trabalhista. Desafios e riscos na terceirização A terceirização traz consigo diversos desafios e riscos, especialmente no que tange à fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas. As empresas tomadoras de serviço devem adotar práticas rigorosas de controle e auditoria para evitar passivos trabalhistas, o que envolve a verificação constante do pagamento de salários, férias, 13º salário, FGTS, entre outros. A falta de fiscalização pode resultar em custos inesperados e riscos reputacionais. SAIBA MAIS: Riscos de imagem envolvendo empresas terceirizadas Responsabilidade social das empresas na terceirização Além da responsabilidade legal, as empresas também têm uma responsabilidade social na terceirização. Isso implica a adoção de práticas que garantam o respeito aos direitos dos trabalhadores terceirizados e a promoção de um ambiente de trabalho justo e equitativo. A responsabilidade social corporativa deve ir além do cumprimento da lei, englobando ações que promovam o bem-estar dos trabalhadores e contribuam para o desenvolvimento sustentável. A terceirização no Brasil é um instrumento valioso para as empresas, mas deve ser realizada com cautela, respeitando os direitos trabalhistas e cumprindo as obrigações legais. Entender as diferenças entre a responsabilidade solidária e subsidiária é crucial para a gestão eficaz dos riscos associados à terceirização. As empresas precisam não apenas atender às exigências legais, mas também adotar práticas de responsabilidade social para garantir uma relação justa e sustentável com os trabalhadores terceirizados. Como a Bernhoeft pode ajudar? Somos pioneiros na Gestão de Terceiros, trabalhamos há 20 anos garantindo a segurança e sustentabilidade não só no momento da contratação de fornecedores, mas em todas as fases do contrato. Oferecemos soluções personalizadas para as demandas específicas, auxiliando na implementação de práticas seguras e fornecendo treinamentos para uma conformidade documental. Se entender que precisa de apoio nesse sentido, entre em contato conosco. Nossa equipe de profissionais altamente qualificados está pronta para ajudá-lo a navegar pelas complexidades da gestão de terceiros. Com a nossa ajuda, você pode garantir que a sua empresa esteja em conformidade com todas as leis e regulamentos relevantes, minimizando o risco de multas e penalidades. Além disso, podemos ajudá-lo a implementar práticas de gestão eficazes que irão melhorar a eficiência e a produtividade da sua empresa. Entre em contato conosco. Escrito por: Jerônimo Araújo Bezerra | Analista de Gestão de Riscos com Terceiros
SAIBA MAISAs Normas Internacionais de Relatório Financeiro (IFRS) são um conjunto de padrões contábeis desenvolvidos para trazer consistência, transparência e comparabilidade às demonstrações financeiras em nível global. O objetivo é uniformizar as práticas contábeis entre diferentes países, facilitando a análise e a tomada de decisões por investidores, credores e outras partes interessadas, independentemente da localização geográfica da empresa. Sabendo da dificuldade que algumas empresas enfrentam com as IFRS, preparamos esse artigo com o intuito de facilitar alguns entendimentos. Você lerá, ao longo do conteúdo, as consequências positivas do uso dessas normas, a aplicabilidade e os desafios no Brasil, alguns exemplos de resultados alcançados por empresas que utilizam as normas e, por último, por que investir em uma assessoria contábil pode ser o ideal para sua empresa. Aplicação das normas no contexto global As IFRS são aplicadas em mais de 140 países ao redor do mundo. Isso inclui a maioria dos países da União Europeia, bem como nações na Ásia, América Latina e África. Nos Estados Unidos, embora as empresas não sejam obrigadas a usar as IFRS, elas são permitidas para empresas estrangeiras que listam suas ações nas bolsas de valores dos EUA. A aplicação dessas normas, no contexto global, é parte de um esforço para padronizar a forma como as empresas reportam suas informações financeiras. Isso facilita a tomada de decisões por investidores, credores, reguladores e outros stakeholders em um ambiente cada vez mais globalizado. Você pode se interessar: Ebook - 9 steps to open a company in Brazil Impactos positivos e benefícios decorrentes do uso das normas Internacionais de contabilidade (IFRS) Faz parte da realidade de empresas subsidiárias de companhias estrangeiras no Brasil, o report das demonstrações contábeis para a matriz, e esse processo nem sempre é fácil, pois quando não realizado da melhor maneira, gera muitos questionamentos por parte da controladora. Os questionamentos mais comuns para subsidiarias são acerca da classificação de contas, sobre os critérios e padrões utilizados para reconhecer ativos, passivos e despesas, entender a apuração dos impostos brasileiros e se as bases contabilizadas estão corretas, e esse processo além de desgastante, pode gerar insegurança e erros na interpretação dos números reportados. Em contrapartida a aplicação correta das Normas Internacionais de Contabilidade oferece uma série de boas oportunidades para as empresas. Entre os principais benefícios, destacamos: Acesso facilitado a mercados globais: já que as IFRS proporcionam transparência e comparabilidade nos relatórios financeiros, o que é altamente valorizado por investidores e credores internacionais. Atração de investidores estrangeiros: investidores internacionais procuram empresas que sigam padrões contábeis reconhecidos globalmente, por isso, empresas que aplicam as IFRS corretamente são vistas como mais confiáveis e atraentes para investimentos. Melhoria na tomada de decisão: a aplicação das IFRS resulta em demonstrações financeiras mais precisas e transparentes, o que fornece aos gestores uma visão mais clara da situação financeira da empresa. Aumento da competitividade: empresas que utilizam as IFRS estão em melhor posição para competir no cenário global, pois essas normas são amplamente aceitas e exigidas por parceiros comerciais e reguladores internacionais. Isso facilita operações de fusões e aquisições, joint ventures e outras formas de colaboração internacional. Fortalecimento da reputação corporativa: a conformidade com as IFRS é frequentemente vista como um indicativo de boas práticas de governança corporativa. Empresas que adotam essas normas reforçam sua imagem de transparência, responsabilidade e compromisso com altos padrões éticos, o que pode fortalecer a confiança de stakeholders, incluindo clientes, fornecedores e parceiros de negócios. Facilidade no cumprimento de regulamentações internacionais: muitas jurisdições exigem ou aceitam as IFRS para relatórios financeiros. Empresas que adotam essas normas de maneira correta conseguem cumprir mais facilmente as regulamentações internacionais, evitando penalidades e problemas com órgãos reguladores. Essas oportunidades permitem que as empresas que adotam as IFRS se posicionem melhor no mercado global, aproveitem novas fontes de financiamento e melhorem sua performance financeira e operacional. Aplicabilidade e desafios no Brasil No Brasil, as IFRS foram adotadas oficialmente a partir de 2010 para todas as empresas de capital aberto e grande porte, conforme exigência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A convergência das normas contábeis brasileiras às IFRS foi responsável por promover maior transparência e atrair maiores investimentos estrangeiros. É possível aplicar as normas brasileiras em consonância com as IFRS de 2 formas que são diferenciadas em IFRS Full e IFRS para PME. IFRS Full: As normas são complexas e abrangem uma ampla gama de cenários, incluindo operações e transações internacionais, derivativos, ativos intangíveis, e muito mais. As empresas precisam de um maior nível de detalhamento e rigor no reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação de informações financeiras. IFRS para PME: Simplifica muitos dos requisitos encontrados no IFRS Full. Alguns tópicos são omitidos, e outros são tratados de forma menos detalhada, com o intuito de tornar a aplicação mais prática para pequenas e médias empresas. Por exemplo, a mensuração de ativos geralmente pode ser feita pelo custo ao invés do valor justo, e há menos exigências de divulgação. Em todos os países que adotam as normas contábeis, existem os desafios legais e sociais, de adaptação a legislação, e no Brasil não é diferente! Nós destacamos os principais desafios a adoção das normas, em solo brasileiro: Integração com as normas locais: embora as IFRS sejam amplamente adotadas, elas precisam ser conciliadas com a legislação contábil local, e é notório a complexidade da legislação tributária brasileira, que possui suas próprias Essa integração pode gerar desafios operacionais e regulatórios. Complexidade das normas: as IFRS são altamente detalhadas e técnicas, exigindo uma compreensão profunda por parte dos profissionais de contabilidade. A adaptação dos relatórios financeiros, (balanço patrimonial, DRE demonstração do resultado do exercício, Fluxo de caixa, DMPL, ) ao novo padrão pode ser complexa. Interpretação e aplicação consistente: devido à natureza principiológica das IFRS, há espaço para interpretação nas normas, o que pode levar a inconsistências na aplicação. A necessidade de julgamento profissional na interpretação das normas pode gerar desafios adicionais. Treinamento e capacitação: a falta de profissionais qualificados pode dificultar a correta aplicação das normas. Superar esses desafios é fundamental para que as empresas brasileiras possam tirar proveito total das oportunidades proporcionadas pela adoção das IFRS, como o aumento da transparência, a melhoria na qualidade das informações financeiras e a atração de investimentos internacionais. [embed]https://www.youtube.com/watch?v=I8nFMRF45mg[/embed] Exemplos de resultados alcançados por empresas que utilizam as IFRS's Se ainda restam dúvidas, sobre a eficácia e importância das boas práticas contábeis alcançadas com a aplicação correta das IFRS, é possível acessar os resultados conquistados por grandes companhias atuantes no Brasil, através do portal do IFRS Foundantion. Por lá as companhias relatam os resultados decorrentes da adoção das normas, não só na elaboração de suas demonstrações, como também resultados positivos no negócio principal. As companhias listam uma série de resultados positivos em diversas áreas. Abaixo estão alguns exemplos de como a aplicação das IFRS pode impactar diferentes aspectos de uma empresa: Transparência e confiança do investidor Petrobras: a Petrobras, viu uma melhoria significativa na percepção dos investidores após adotar as IFRS. A maior transparência nos relatórios financeiros ajudou a restaurar a confiança dos investidores após um período de turbulência. Isso contribuiu para a recuperação do valor das ações e facilitou o acesso a financiamento em mercados internacionais. Atração de investimentos e expansão global: Ambev: a Ambev, adotou as IFRS para alinhar suas práticas contábeis aos padrões internacionais, o que ajudou a empresa a atrair investidores estrangeiros. Com relatórios financeiros mais claros e comparáveis, a empresa conseguiu fortalecer sua presença em mercados internacionais e facilitar processos de fusão e aquisição. Eficiência na Consolidação de Operações: Itaú Unibanco: como um dos maiores bancos da América Latina, o Itaú Unibanco se beneficiou das IFRS para consolidar suas operações internacionais. As normas permitiram uma visão unificada e padronizada das demonstrações financeiras, facilitando o controle e a gestão de subsidiárias em diferentes países. Isso também simplificou o cumprimento das exigências regulatórias em múltiplas jurisdições. Redução de custos de capital: Braskem: a Braskem, empresa líder em petroquímica, utilizou as IFRS para aumentar a transparência e a qualidade das informações financeiras. Isso ajudou a reduzir o custo de capital da empresa, uma vez que os credores e investidores passaram a enxergar a Braskem como uma empresa com menor risco, devido à maior clareza nas suas demonstrações financeiras. Por que contar com uma assessoria contábil nesse processo? Contratar uma assessoria contábil especializada em IFRS é um excelente investimento para empresas que buscam maximizar seu potencial de crescimento e competitividade no mercado global. Uma assessoria oferece o conhecimento técnico necessário para garantir uma adoção eficiente e conforme, pois conta com profissionais especializados em IFRS que otimizam processos contábeis, garantindo que as práticas da empresa estejam alinhadas aos padrões internacionais. E isso não só melhora a qualidade das demonstrações financeiras, como também aumenta a eficiência operacional. Um ponto bem positivo é que a correta aplicação das IFRS pode abrir portas para a expansão global da empresa. Uma assessoria contábil que entende as nuances dessas normas pode ajudar a empresa a navegar pelos desafios regulatórios e financeiros de diferentes países, promovendo um crescimento sustentável e a longo prazo. Bom lembrar que o processo de implementação e manutenção das IFRS pode consumir muitos recursos internos. Um parceiro pode liberar sua equipe para focar em atividades core do negócio, enquanto especialistas cuidam das complexidades contábeis, garantindo uma adoção eficaz e eficiente. ︾ Autora: Soyara Eugênio | Coordenadora do BPO Contábil na Bernhoeft e Especialista em IFRS.
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Nascemos da vontade de fazer diferente com ousadia e foco em resultados, e por isso a nossa missão é garantir segurança por meio de soluções inteligentes, inovadoras e digitais para somar com o sucesso dos nossos clientes no âmbito da gestão financeira, contábil, trabalhista, tributária e obrigações legais.