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Nas últimas semanas, a Secretaria da Receita Federal informou que os contribuintes que entregaram o Imposto de Renda dentro do prazo legal já podem saber se caíram na malha fina e tiveram sua declaração retida por conta de alguma pendência ou inconsistência.

Para saber se está na malha fina, o contribuinte deve acessar o extrato do Imposto de Renda no centro virtual de atendimento disponível no site da Receita Federal.

É importante que as pessoas chequem esta informação visto que, ainda na reta final para a entrega das declarações de imposto de renda pessoa física, a Secretaria publicou o Esforço Estratégico de Fiscalização de Pessoas Físicas 2016, uma ação da Receita para combater fraudes nas declarações.

Dentre elas, foram destacadas a falta de recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão), tributação de diárias e fraudes no cálculo ganho de capital.

Multa Isolada por não pagamento de carnê-leão

O carnê-leão se refere ao recolhimento mensal obrigatório do imposto de renda.

Esse recolhimento está ligado ao contribuinte, pessoa física e que reside no Brasil, que recebe rendimentos de outra pessoa física ou do exterior.

O contribuinte que possui esse tipo de rendimento deve fazer as antecipações mensais referentes ao recolhimento do imposto usando o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).

Os valores recolhidos mensalmente serão confrontados com o imposto devido na declaração, podendo resultar em saldo a pagar ou a restituir.

Ocorre que muitos contribuintes só vêm fazendo o recolhimento em relação a apuração anual do imposto, no momento que preparam sua declaração.

O não pagamento do carne-leão acarreta em multa de 50% sobre o valor do imposto que não foi recolhido na época oportuna, ainda que não tenha sido apurado imposto a pagar na declaração de ajuste.

Operação Diárias

A Operação Diárias foi iniciada na Bahia e Sergipe devido ao fato de que muitos profissionais de saúde daquela região receberam salários classificados indevidamente como diárias, deixando assim de pagar os impostos devidos sobre esses rendimentos.

Só no estado da Bahia nos anos de 2012-2014 o prejuízo supera o valor de R$13 milhões de reais.

Essa operação tem foco, portanto, no esquema de sonegação do imposto de renda visto que as diárias não podem ser utilizadas como pagamento de salário, pois, como são consideradas como indenização, possuem isenção de imposto.

Operação Nômade

A operação nômade visa a identificação dos contribuintes que se utilizaram indevidamente do benefício fiscal sobre o ganho de capital.

Isso acontece com alienações de imóveis residenciais cujo produto de venda seja reaplicado na compra de outros em 180 dias, e que não foi respeitado o intervalo mínimo de 5 anos para a realização de nova operação.

A operação foi iniciada pela Delegacia Especial de Pessoas Físicas de São Paulo e, em razão do sucesso obtido na fiscalização, que constituiu em menos de 30 dias créditos tributários que ultrapassaram 20 milhões, a Receita Federal do Brasil ampliou o alcance da operação para todo o país.

A fiscalização ainda ampliará a atuação para identificação dos contribuintes que não respeitaram outras condições do benefício fiscal, como a falta de comprovação do efetivo reinvestimento e a utilização para imóveis não residenciais.

Se você já está na malha fina…

É importante ressaltar que, de posse da informação sobre quais inconsistências foram encontradas pela Receita Federal na declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora ao Fisco com os ajustes e comprovações necessários.

Quando a situação for deliberada, o contribuinte sai da malha fina e, caso tenha direito, a restituição será incluída nos lotes residuais do Imposto de Renda.

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