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Revisão de contratos sob a perspectiva dos Cálculos Judiciais
A revisão de contratos é um dos temas mais relevantes e complexos no âmbito do direito cível. Envolve a análise detalhada de cláusulas e condições em um acordo celebrado entre as partes.
Diante da dinâmica econômica e social em constante mudança, a revisão contratual tornou-se uma demanda frequente nos tribunais, buscando equilibrar as relações entre contratantes e garantir o cumprimento das disposições legais aplicáveis.
Embora a revisão de contratos tenha um caráter preventivo, ou seja, funciona como uma alternativa jurídica que oferece oportunidade de ambas as partes revisarem o acordo, essa parte é designada para os escritórios de advocacia. Aqui, nesse texto, abordaremos os aspectos do tema na perspectiva judicial, quando há um processo em andamento.
Os cálculos judiciais, dentro de uma revisão contratual, incluem diversas etapas: análise de cláusulas, apuração de valores, juros, correção monetária, encargos e outros fatores que possam influenciar nos resultados. É uma parte extremamente importante dentro de um processo judicial porque é determinante para uma decisão justa e não majorada.
Continue conosco neste texto para entender os pontos importantes acerca do tema.
Afinal, o que são os Cálculos Judiciais na Revisão de contratos?
Com a correria do dia a dia, as diversas obrigações que uma empresa exige e as constantes movimentações, algumas companhias podem não dedicar devida atenção para a formulação de contratos. Em um futuro isso pode trazer diversos problemas judiciais e, consequentemente, danos financeiros.
Cláusulas confusas, desequilíbrio contratual, quebra de contrato, mudança na legislação, condições econômicas e atraso no cumprimento do contrato são alguns motivos que mais geram processos judiciais que envolvem revisão de contratos.
Quando uma disputa contratual é levada ao Judiciário ou quando uma das partes solicita a revisão de um contrato, é comum que um perito judicial ou contador designado pelo juiz seja incumbido de realizar os cálculos judiciais.
Esse profissional é responsável por analisar as cláusulas do contrato, as circunstâncias que envolveram sua celebração, bem como a legislação aplicável e as decisões judiciais pertinentes ao caso.
Em contrapartida, a empresa autuada também pode contar com uma consultoria em cálculos judiciais para revisar a parte financeira, o laudo pericial e concluir se o que está descrito é devido ou se é cabível de contestação.
Os diferentes tipos de revisão de contratos
A revisão contratual pode ser feita sob diversos aspectos, o que vai determiná-los são os objetivos da análise.
Revisão Financeira
Envolve a análise minuciosa dos aspectos financeiros e contábeis presentes no contrato. Nesse tipo de revisão, nós, especialistas em Cálculos Judiciais, avaliamos os cálculos, fórmulas, pagamentos, cláusulas de ajuste de preço, taxas, juros, multas e outros elementos relacionados às transações financeiras e monetárias que possam servir como base ou prova dentro de um processo judicial.
Revisão Jurídica
É uma análise realizada por profissionais do direito, como advogados, para verificar a conformidade legal do contrato. Essa revisão concentra-se em identificar e corrigir problemas jurídicos, ambiguidades, inconsistências e garantir que o contrato esteja em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis.
Revisão Técnica
É realizada quando o contrato envolve aspectos técnicos ou tecnológicos. Nesse caso, especialistas técnicos, engenheiros ou profissionais com conhecimento específico analisam as cláusulas e requisitos técnicos do contrato para verificar sua viabilidade, precisão e conformidade com os padrões e especificações técnicas necessárias.
Revisão Comercial
Concentra-se nos aspectos comerciais e de negócios do contrato. Os revisores avaliam os termos relacionados a preços, quantidades, condições de entrega, obrigações das partes, escopo do contrato, limites de responsabilidade, proteção de propriedade intelectual e outros elementos relevantes para a relação comercial estabelecida pelo contrato.
Revisão de Conformidade
Esse tipo de revisão é realizado para garantir que o contrato esteja em conformidade com políticas internas, diretrizes, regulamentações governamentais ou requisitos específicos do setor. A revisão de conformidade pode abranger aspectos legais, regulatórios, ambientais, de segurança, ética e outros requisitos relevantes.
Em tempo, é possível que o contrato seja revisado sob todas as óticas. Isso acontece quando, por exemplo, o acordo é complexo ou envolve uma transação de extrema importância para a companhia ou até um grande volume financeiro. Um exemplo disso é uma aquisição de uma empresa.
E quando o contrato já existe, é possível revisar?
Sim. Mesmo que um contrato já tenha sido assinado e esteja em vigor, quando há uma disputa judicial, as partes podem solicitar revisão de contrato para entender se houve quebra, se há cláusulas confusas, se há algum entendimento equivocado ou se uma das partes está em vantagem.
A justiça traz na lei alguns artigos que mostram a possibilidade de revisão contratual, isso quer dizer que havendo qualquer um desses temas, é possível entrar com um processo judicial.
A exemplo, temos os Artigos 478, 479 e 480 da Lei 10.406 de janeiro de 2002 que falam respectivamente:
Art. 478: nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação.
Art. 479. A resolução poderá ser evitada, oferecendo-se o réu a modificar eqüitativamente as condições do contrato.
Art. 480. Se no contrato as obrigações couberem a apenas uma das partes, poderá ela pleitear que a sua prestação seja reduzida, ou alterado o modo de executá-la, a fim de evitar a onerosidade excessiva.
Casos em que é possível pedir revisão de contratos
Como já tínhamos abordado no tópico anterior, segundo o Art 478, é possível revisar contratos que já estejam em vigor, apenas sob algumas circunstâncias. Nesse ponto, abordaremos algumas delas para que você entenda se na sua empresa há contratos que estão em fase processual com alguns desses tópicos:
Evento extraordinário e imprevisível: deve ocorrer um evento que seja considerado extraordinário e que não possa ter sido previsto pelas partes no momento da assinatura do contrato. Esse evento pode ser de natureza econômica, política, social, climática ou qualquer outro que tenha um impacto significativo nas obrigações contratuais. Aqui podemos exemplificar a Pandemia de Covid-19.
Excessiva onerosidade: em decorrência do ponto anterior, o evento extraordinário e imprevisível, pode resultar em uma excessiva onerosidade para uma das partes, ou seja, tornar o cumprimento do contrato difícil ou custoso em relação às circunstâncias originalmente previstas.
Existem outras causas para a revisão de contratos além da teoria da imprevisão prevista no Artigo 478. Embora essas causas não sejam especificamente mencionadas em um único artigo, podem ser embasadas em diferentes dispositivos legais e princípios contratuais.
Mudança nas circunstâncias econômicas: se ocorrer uma mudança significativa nas condições econômicas que afete substancialmente as obrigações contratuais, é possível solicitar a revisão do contrato. Por exemplo, se uma empresa for afetada por uma recessão econômica grave que torne impossível cumprir as condições financeiras originais do contrato, ela pode buscar uma revisão para renegociar os termos e garantir a continuidade do acordo.
Erros ou omissões contratuais: caso sejam encontrados erros, ambiguidades ou omissões no contrato original, é possível pedir a revisão do contrato para corrigir esses problemas. Por exemplo, se um contrato de prestação de serviços omite uma cláusula importante sobre a responsabilidade das partes, uma revisão contratual pode ser solicitada para adicionar essa cláusula e evitar possíveis disputas no futuro. Esse tópico pode ser defendido pelo artigo 422 que estabelece o princípio de boa-fé contratual.
Mudança nas leis ou regulamentações: caso aconteça uma mudança nas leis ou regulamentações relevantes que afetem o contrato, é possível solicitar a revisão para garantir a conformidade com as novas disposições legais. Por exemplo, se uma nova lei de proteção de dados for implementada após a celebração de um contrato que envolve o compartilhamento de informações pessoais, uma revisão pode ser necessária para garantir que o contrato esteja em conformidade com os requisitos legais atualizados.
Alteração no escopo ou requisitos do projeto: uma mudança significativa no escopo ou nos requisitos de um projeto abrangido pelo contrato, é possível solicitar sua revisão. Por exemplo, se um contrato de construção originalmente destinado a construir um edifício comercial precisar ser alterado para incluir um estacionamento adicional devido a uma nova regulamentação municipal, uma revisão contratual pode ser solicitada para refletir essa mudança.
Desempenho insatisfatório ou falta de cumprimento: se uma das partes não estiver cumprindo adequadamente as obrigações contratuais ou se o desempenho estiver abaixo do esperado, é possível solicitar a revisão do contrato para abordar essas questões. Por exemplo, se um fornecedor não estiver entregando os produtos dentro dos prazos acordados, a parte compradora pode solicitar uma revisão para renegociar os prazos de entrega ou buscar outra solução.
Tipos de Cálculos dentro da Revisão de contratos
Os tipos ou motivos de cálculos judiciais dentro de um processo que envolve revisão de contratos podem variar de acordo com a natureza do contrato e questões específicas:
Revisão de Contratos Gerais
– Cálculo de Valores: pode envolver a apuração de valores devidos, como prestações, taxas, multas e encargos, além de correções monetárias e juros.
– Análise de Cláusulas: Verificação de cláusulas controversas calculando o impacto financeiro da sua aplicação ou supressão.
– Restabelecimento do Equilíbrio: quando há desequilíbrio contratual, os cálculos podem ser realizados para ajustar as obrigações das partes.
Revisão de Contratos Empresariais:
– Cálculo de Indenizações: em casos de quebra de contrato, pode envolver o cálculo de indenizações e ressarcimentos de danos causados por descumprimento contratual.
– Renegociação de Termos: os cálculos podem ser usados para rediscutir as condições do contrato a fim de restabelecer o equilíbrio entre as partes.
Revisão de Contratos Financeiros e Bancários:
– Cálculo de Juros: aqui se fala da apuração dos juros cobrados, seja para contratos de empréstimos, financiamentos ou cartões de crédito.
– Análise de Tarifas e Encargos: verificação de tarifas e encargos aplicados pelas instituições financeiras, avaliando sua legalidade.
Etapas financeiras na Revisão de Contratos
Cada etapa da revisão de contratos tem um papel importante para garantir que ele seja analisado de maneira abrangente, identificando caminhos que possam favorecer legalmente o cliente. Embora as etapas possam variar dependendo do tipo específico de revisão contratual, existem elementos comuns que são fundamentais em muitos processos de revisão de contratos.
Falando especificamente do processo em que se avalia um contrato sob a ótica financeira a partir de um processo judicial, que é o nosso caso, destacamos as seguintes etapas em que o seu acordo passa pelo nosso time:
Coleta de informações: cópia completa do contrato, incluindo todas as emendas, apêndices ou anexos relacionados. Reúna quaisquer outros documentos financeiros relevantes, como planilhas, demonstrativos financeiros, cálculos ou projeções que estejam vinculados ao contrato.
Análise dos termos financeiros: é feita uma análise detalhada dos termos financeiros presentes no contrato. Isso inclui a revisão de cláusulas relacionadas a pagamentos, preços, taxas, juros, multas, descontos, prazos, condições de pagamento, entre outros elementos monetários.
Verificação dos cálculos: analisamos as decisões envolvidas no processo, o laudo pericial (quando há), as alterações feitas pelo juiz em relação aos índices e juros, por exemplo.
Exame de penalidades e indenizações: analisamos as cláusulas relacionadas a penalidades por descumprimento contratual ou indenizações por danos ou prejuízos. Verificamos se os cálculos associados a essas cláusulas estão corretas e se as disposições são justas.
Parecer detalhado: ao final de toda a análise do processo, é encaminhado um parecer com o detalhamento de deferimentos e critérios adotados nos cálculos, com a conclusão e o resultado de todo o trabalho.
Como saber se os cálculos judiciais estão sendo feitos de maneira assertiva dentro da revisão contratual?
Caso você não seja familiarizado com a revisão de contratos dentro de um processo judicial, é provável que você não saiba se esse procedimento esteja sendo feito de forma assertiva. E, se tratando de sua empresa, não pode haver dúvidas. A dica que nós damos é que você esteja atento a esse tópico que é fundamental para o andamento e a estabilidade da sua empresa.
Destacamos alguns pontos que podem te ajudar nesse processo.
Saiba se os cálculos estão baseados em documentos e dados atualizados como recibos, extratos bancários, notas fiscais e é, claro, a cópia do contrato original. Você pode também solicitar um parecer detalhado que explique as fontes de informação, as fórmulas utilizadas e as leis que foram consultadas para que se chegasse no tal resultado.
A dica mais importante é: escolha bem a equipe de revisores. Pode parecer básico, mas entender que esse é um trabalho importante e que o time que estará com você deve ter domínio e experiência no assunto, é fundamental para o produto final.
Escolha uma consultoria em Cálculos Judiciais, como nós aqui na Bernhoeft, que tem credibilidade no mercado e experiência com os mais diversos segmentos empresariais.
Aqui na Bernhoeft, por exemplo, o diálogo é aberto e consistente. Nossa equipe é formada por especialistas que contam com a tecnologia ao seu favor para adiantar processos burocráticos enquanto direcionam sua energia e competência para a parte estratégica da revisão.
