GESTÃO DE TERCEIROS

A Licença de Operação Ambiental (LOA) é um documento essencial para empresas que gerenciam, tratam ou realizam a destinação final de resíduos perigosos. No contexto do gerenciamento de óleos, baterias e outros resíduos classificados como perigosos, a LOA desempenha um papel crucial na rastreabilidade e na destinação adequada desses materiais, impactando diretamente a gestão de riscos, especialmente no que diz respeito à contratação de fornecedores.  A homologação de fornecedores de serviços técnicos que lidam com resíduos perigosos exige um alto grau de conformidade com as regulamentações ambientais, e a LOA se torna um critério indispensável para garantir que a empresa contratante não se exponha a riscos legais e ambientais. Além disso, ao garantir que os fornecedores estejam devidamente licenciados, as empresas minimizam os riscos de penalidades e protegem sua imagem corporativa. Neste artigo, abordaremos a função da Licença de Operação Ambiental e como ela influencia a contratação de serviços técnicos relacionados ao gerenciamento de resíduos perigosos.  O que é Licença de Operação Ambiental? A Licença de Operação Ambiental (LOA) é um documento emitido por órgãos ambientais competentes, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), e as secretarias estaduais e municipais do meio ambiente. A LOA autoriza uma empresa a operar em atividades que impactam o meio ambiente, como o tratamento, transporte e destinação final de resíduos, principalmente os classificados como perigosos.  A regulamentação que ampara a concessão da LOA vem principalmente da Resolução CONAMA nº 420, de 2009, que estabelece normas para o licenciamento ambiental de atividades de manejo de resíduos perigosos, entre outros, e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) (Lei nº 12.305/2010), que também aborda o gerenciamento de resíduos e suas implicações para a saúde e o meio ambiente.  Para empresas que lidam com resíduos perigosos, como óleos lubrificantes usados, baterias e outros materiais da classe I, a LOA é uma exigência fundamental. Os resíduos perigosos são definidos pela Resolução CONAMA nº 358, de 2005, que estabelece critérios para a classificação e gestão desses materiais, devido ao seu potencial de causar danos ambientais significativos, como contaminação do solo e da água, e riscos à saúde humana.  A Licença de Operação Ambiental assegura que as empresas estão cumprindo as normas de tratamento, transporte e destinação desses resíduos, possibilitando a rastreabilidade e mitigando riscos de contaminação. Sem a LOA, as atividades realizadas por esses fornecedores podem ser ilegais, acarretando penalidades severas para as empresas contratantes que não atentam para essa conformidade. LEIA MAIS: Licença ambiental e licença da prefeitura: entenda qual é a diferença Riscos associados à contratação de fornecedores sem Licença de Operação Ambiental A contratação de fornecedores que não possuem a Licença de Operação Ambiental válida acarreta uma série de riscos legais e ambientais para as empresas contratantes. O primeiro risco está relacionado às penalidades previstas pela legislação ambiental. As empresas que contratarem fornecedores irregulares podem ser responsabilizadas por danos ambientais, com a aplicação de multas que podem atingir valores significativos, além de possíveis embargos das atividades.  Além disso, as infrações ambientais podem afetar diretamente a reputação corporativa. Em um cenário de crescente conscientização sobre a sustentabilidade e as práticas empresariais responsáveis, a contratação de fornecedores sem a devida licença pode prejudicar a imagem da empresa contratante perante clientes, investidores e órgãos reguladores.  Em termos práticos, a destinação inadequada de resíduos perigosos pode resultar em contaminação do solo, da água e do ar, afetando diretamente a saúde das comunidades locais e a biodiversidade. Além das consequências ambientais, as implicações jurídicas podem ser graves, levando a processos judiciais e à perda de licenças operacionais. Portanto, a ausência de uma Licença de Operação Ambiental válida nos fornecedores é um risco significativo que pode afetar a continuidade das operações de uma empresa.  A Licença de Operação Ambiental como critério na homologação de fornecedores A homologação de fornecedores é uma etapa crítica para as empresas que buscam garantir a conformidade com as normas ambientais e legais. A Licença de Operação Ambiental é um dos documentos fundamentais exigidos durante esse processo.   A validade da Licença de Operação Ambiental deve ser rigorosamente verificada durante o processo de homologação, sendo essa uma das principais responsabilidades da empresa contratante. Para garantir que o fornecedor realmente possua uma LOA válida, é necessário confirmar a autenticidade do documento junto aos órgãos ambientais competentes, como o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) ou as secretarias estaduais e municipais de meio ambiente, dependendo da localização da operação e da jurisdição competente. A verificação deve incluir a conferência da data de validade da Licença de Operação Ambiental, as atividades para as quais ela foi concedida e a conformidade com as exigências ambientais locais e federais. Este processo de verificação pode ser feito de forma simples por meio de consulta nos sistemas eletrônicos dos órgãos ambientais ou através do contato direto com as autoridades competentes.  Além da Licença de Operação Ambiental, existem outros documentos que são igualmente essenciais para a homologação de fornecedores que lidam com resíduos perigosos, como o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) e o Certificado de Destinação Final (CDF). O MTR é um documento que deve acompanhar os resíduos durante todo o seu transporte, garantindo que os resíduos sejam levados a locais de destinação final adequados, como aterros sanitários licenciados ou unidades de reciclagem certificadas. LEIA MAIS: Licença de Operação Ambiental como pilar estratégico O MTR garante a rastreabilidade dos resíduos, assegurando que não ocorra o descarte inadequado em locais não autorizados, o que poderia gerar sérios impactos ambientais.  Por outro lado, o Certificado de Destinação Final (CDF) comprova que os resíduos foram efetivamente descartados de maneira adequada e de acordo com as regulamentações ambientais. Esse certificado é fornecido pela empresa responsável pelo destino final dos resíduos, como os aterros sanitários ou as unidades de reciclagem. O CDF é um documento fundamental para garantir que o fornecedor cumpriu todas as etapas do processo de gestão de resíduos, desde o transporte até o descarte, e que a destinação final foi realizada em conformidade com as normas legais.  Uma vez que o fornecedor tenha sido homologado, é essencial garantir a rastreabilidade contínua das suas operações. Isso pode ser feito por meio de auditorias periódicas, inspeções e monitoramento contínuo do cumprimento das obrigações ambientais. O MTR e o CDF, por exemplo, devem ser acompanhados para garantir que os resíduos estão sendo efetivamente encaminhados para destinos ambientais adequados. A rastreabilidade permite que a empresa contratante tenha acesso a informações detalhadas sobre todo o processo de gestão dos resíduos, assegurando que nenhum passo do processo seja negligenciado ou comprometido.  Boas práticas na gestão de riscos ambientais com terceiros A gestão de riscos ambientais com terceiros exige uma abordagem proativa e contínua. Uma das melhores práticas é realizar auditorias periódicas nos fornecedores, especialmente aqueles que lidam com resíduos perigosos. Essas auditorias garantem que os fornecedores mantenham a conformidade com as normas ambientais e que seus processos de gestão de resíduos estejam alinhados com as melhores práticas do setor.  Além das auditorias, a implementação de controles internos é essencial para assegurar o cumprimento das normas ambientais. A criação de processos internos de verificação e monitoramento da regularidade dos fornecedores pode ser uma medida eficaz para mitigar riscos. Isso inclui a verificação contínua da validade das Licença de Operação Ambiental e outros documentos, bem como a análise dos relatórios de atividades e a rastreabilidade da destinação dos resíduos.  Outro aspecto importante é o monitoramento contínuo da destinação dos resíduos. As empresas contratantes devem exigir relatórios detalhados e verificar se os resíduos estão sendo corretamente transportados e descartados. Essa rastreabilidade não só garante a conformidade com a legislação, mas também ajuda a prevenir danos ambientais e sociais, contribuindo para a sustentabilidade das operações da empresa.  A Licença de Operação Ambiental é um documento imprescindível para empresas que lidam com resíduos perigosos, como óleos, baterias e outros materiais da classe I. Sua função vai além da conformidade regulatória, pois ela assegura a rastreabilidade e a destinação correta dos resíduos, mitigando riscos ambientais e legais para as empresas contratantes. No contexto da homologação de fornecedores, a Licença de Operação Ambiental deve ser vista como um critério essencial para garantir que os serviços contratados sejam realizados de acordo com as melhores práticas ambientais, evitando multas, penalidades e danos à imagem corporativa.  Portanto, as empresas devem adotar boas práticas na gestão de riscos ambientais com terceiros, incluindo auditorias periódicas, verificação da regularidade dos documentos e monitoramento da destinação final dos resíduos. Essa abordagem não só assegura a conformidade com a legislação, mas também contribui para a construção de uma cadeia de fornecimento mais sustentável e responsável.  Como a Bernhoeft pode te ajudar? Somos pioneiros na Gestão de Terceiros, trabalhamos há 20 anos garantindo a segurança e sustentabilidade não só no momento da contratação de fornecedores, mas em todas as fases do contrato. Através de especialistas e com o uso de tecnologias avançadas, asseguramos a responsabilidade socioambiental e a segurança financeira através do processo de Homologação dos seus Fornecedores.  Para conhecer um pouco mais sobre a abrangência de nossos serviços e nossa abordagem, entre em contato conosco.   Autora: Mônica Barbosa | Analista de Gestão de Terceiros na Bernhoeft

A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um documento essencial para formalizar a responsabilidade de profissionais que atuam em projetos e serviços técnicos nas áreas de engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia. Regulamentada pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) e pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (CREA), a ART assegura que um profissional habilitado está tecnicamente responsável pelo serviço contratado.  Sua importância está diretamente relacionada à segurança, à qualidade e à conformidade regulatória. Empresas e órgãos públicos utilizam a ART como critério para verificar se os serviços contratados estão sendo executados por profissionais devidamente registrados e qualificados. Além disso, em caso de falhas técnicas ou problemas estruturais, a ART permite a identificação do responsável técnico, garantindo a devida responsabilização.   Sem esse documento, a rastreabilidade da responsabilidade técnica pode ser comprometida, gerando riscos jurídicos e operacionais para os contratantes.  O que é ART e por que ela é tão importante?  A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é um documento formal exigido pelo CONFEA e pelos CREAs para registrar a responsabilidade técnica de um profissional sobre determinada atividade. Esse registro garante que apenas profissionais devidamente qualificados realizem serviços técnicos que exijam conhecimentos especializados, evitando riscos à segurança, à conformidade regulatória e à qualidade das obras e projetos.  A ART deve ser emitida sempre que um profissional assume responsabilidade por um serviço técnico, incluindo atividades como:  Projetos e execução de obras: construção, reforma, ampliação e manutenção de edificações e infraestrutura.  Consultorias e assessorias técnicas: pareceres especializados e estudos técnicos.  Laudos e perícias: análise de estruturas, materiais, impactos ambientais e segurança do trabalho.  Instalação e manutenção de sistemas técnicos: redes elétricas, sistemas hidráulicos, mecânicos e ambientais.  Existem diferentes tipos de ARTs, conforme a natureza do serviço prestado:  ART de Obra ou Serviço: emitida para registrar a responsabilidade técnica sobre a execução de um projeto ou serviço específico. Exemplo: um engenheiro civil que assina a execução de uma obra.  ART de Cargo ou Função: utilizada quando um profissional assume uma função técnica dentro de uma empresa, sendo responsável por atividades continuadas, como a manutenção de equipamentos industriais.  ART Múltipla: aplicável quando um profissional executa diversas atividades técnicas semelhantes para diferentes clientes, permitindo a formalização de múltiplos serviços em um único documento.  Os profissionais habilitados para emitir ART incluem engenheiros, agrônomos, geólogos, geógrafos e meteorologistas, desde que estejam devidamente registrados no CREA. A emissão da ART é obrigatória em diversas situações, como:  Contratações por órgãos públicos, garantindo a regularidade e qualificação técnica dos profissionais envolvidos.  Participação em licitações, onde a apresentação da ART é um requisito essencial.  Execução de serviços técnicos no setor privado, sempre que houver exigência de responsabilidade técnica formalizada.  Por que a ART é essencial na contratação de serviços técnicos?  A ART desempenha um papel fundamental na contratação de serviços técnicos por diversos motivos:  Comprovação da qualificação profissional: a ART assegura que o profissional responsável pelo serviço possui formação e registro adequados junto ao CREA. Isso significa que o contratado tem a capacitação técnica necessária para executar a atividade com qualidade e segurança, além de garantir que o serviço esteja de acordo com as normas regulamentadoras vigentes. Esse fator é crucial para evitar contratações de profissionais não habilitados, reduzindo riscos técnicos e operacionais.  Garantia de responsabilidade técnica: esse documento estabelece a responsabilidade civil e técnica do profissional, assegurando que ele responderá por eventuais falhas, erros de projeto ou problemas na execução do serviço. Isso reduz riscos e protege tanto a empresa contratante quanto os usuários finais. Além disso, a ART também permite a rastreabilidade das responsabilidades, possibilitando a identificação de eventuais falhas e seus responsáveis, facilitando a tomada de providências corretivas.  Segurança jurídica: a ART formaliza a responsabilidade do profissional, protegendo tanto o contratante quanto o contratado. Em caso de litígios, o documento serve como prova de que um profissional habilitado foi responsável pelo serviço, evitando questionamentos sobre a regularidade da contratação. Além disso, a ART pode ser utilizada em processos judiciais e administrativos como um comprovante técnico da correta execução dos serviços prestados.  Exigência legal: a ART é obrigatória para licitações públicas, contratos com órgãos governamentais e diversos serviços privados. Sua ausência pode levar à desclassificação de propostas, multas e até a suspensão de contratos. Além disso, sua exigência em processos de certificação, auditorias e fiscalizações regulatórias reforça a necessidade de sua correta emissão e gestão.  Além desses aspectos, a ART também fortalece a credibilidade do serviço prestado. Empresas que contratam profissionais sem ART podem enfrentar dificuldades em auditorias, certificações e exigências regulatórias. Além disso, clientes e investidores frequentemente exigem a comprovação da regularidade técnica para garantir que o projeto será executado conforme as normas vigentes. Isso impacta diretamente a reputação da empresa, influenciando na obtenção de novos contratos e na competitividade no mercado.  LEIA MAS: Saúde e Segurança no Trabalho: 5 coisas que você precisa saber Riscos da ausência ou irregularidade na ART  A falta ou irregularidade na emissão da ART pode trazer graves consequências, incluindo:  Sanções legais e administrativas: Empresas podem ser penalizadas com multas, embargos e até a suspensão de suas atividades por não cumprirem a obrigatoriedade da ART. Além disso, os profissionais responsáveis podem sofrer penalidades do CREA, como advertências, suspensões ou até a perda do registro profissional.  Impactos na homologação de fornecedores: Muitos processos de gestão de terceiros exigem a ART como parte da documentação obrigatória. A ausência desse documento pode impedir a contratação ou a renovação de serviços, prejudicando fornecedores e contratantes.  Riscos operacionais e falhas técnicas evitáveis: Sem a ART, a identificação do responsável por eventuais problemas técnicos se torna mais difícil, dificultando a resolução de falhas e comprometendo a qualidade do serviço. Erros em projetos estruturais, falhas em sistemas elétricos e hidráulicos, e problemas na execução de obras poderiam ser prevenidos com a correta emissão e gestão da ART.  Casos reais de falhas técnicas: A negligência na emissão de ARTs já resultou em colapsos de edificações, desmoronamentos de pontes e falhas em sistemas industriais, causando prejuízos financeiros bilionários, impactos ambientais irreversíveis e até mesmo tragédias com vítimas fatais. Empresas que negligenciam essa obrigação podem enfrentar processos judiciais longos e onerosos, além de danos irreparáveis à reputação.  Além desses aspectos, a ART também fortalece a credibilidade do serviço prestado. Empresas que contratam profissionais sem ART podem enfrentar dificuldades em auditorias, certificações e exigências regulatórias. Além disso, clientes e investidores frequentemente exigem a comprovação da regularidade técnica para garantir que o projeto será executado conforme as normas vigentes. Isso impacta diretamente a reputação da empresa, influenciando na obtenção de novos contratos e na competitividade no mercado.  Como validar e gerenciar a ART na homologação de fornecedores?  Para garantir que a ART esteja em conformidade, as empresas devem adotar boas práticas de verificação e gestão desse documento na homologação. Algumas etapas fundamentais incluem:  Verificação no CREA: a autenticidade da ART pode ser conferida nos sistemas dos Conselhos Regionais, permitindo que as empresas contratantes validem se o documento foi corretamente emitido e se o profissional está regularizado.  Documentação complementar: é importante que a ART esteja acompanhada de contratos, projetos e laudos técnicos que comprovem a execução do serviço e a correspondência entre o escopo contratado e o registrado no documento.  Melhores práticas: empresas devem implementar processos internos para o arquivamento e conferência periódica da documentação técnica. Isso pode incluir auditorias internas, a digitalização dos documentos para armazenamento seguro e o uso de softwares de gestão de fornecedores para facilitar a rastreabilidade das ARTs.  Além dessas etapas, é recomendável que empresas desenvolvam procedimentos internos para monitoramento contínuo da conformidade das ARTs. Softwares de gestão documental podem ser usados para alertar sobre a validade dos registros e facilitar auditorias. O não acompanhamento desse processo pode resultar em problemas contratuais e até mesmo embargos de projetos.  A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um documento essencial para assegurar a responsabilidade técnica em projetos e serviços especializados. Sua emissão garante que apenas profissionais qualificados atuem em atividades técnicas, proporcionando maior segurança, qualidade e conformidade regulatória. LEIA MAIS: Homologação de fornecedores, como mitigar riscos? Além de atender a exigências legais, a ART protege empresas e profissionais ao estabelecer claramente a responsabilidade por serviços prestados. Dessa forma, é fundamental que empresas e contratantes estejam atentos à validação e gestão adequada desse documento, garantindo a conformidade e prevenindo riscos operacionais e jurídicos.  Com a crescente complexidade dos projetos técnicos, a gestão eficiente da ART se torna ainda mais necessária. Empresas que adotam boas práticas de validação e acompanhamento desse documento garantem não apenas a conformidade regulatória, mas também a segurança e a qualidade das operações. Portanto, investir na correta emissão, verificação e arquivamento das ARTs é um passo indispensável para qualquer organização que contrata serviços técnicos.  Como a Bernhoeft pode te ajudar? Somos pioneiros na Gestão de Terceiros, trabalhamos há 20 anos garantindo a segurança e sustentabilidade não só no momento da contratação de fornecedores, mas em todas as fases do contrato. Através de especialistas e com o uso de tecnologias avançadas, asseguramos a responsabilidade socioambiental e a segurança financeira através do processo de Homologação dos seus Fornecedores.  Para conhecer um pouco mais sobre a abrangência de nossos serviços e nossa abordagem, entre em contato conosco.   Autora: Mônica Barbosa | Analista de Gestão de Terceiros na Bernhoeft

O cenário empresarial contemporâneo está cada vez mais marcado pela complexidade das cadeias de suprimentos e pela crescente exigência de transparência e conformidade regulatória. Com a intensificação das leis ambientais, fiscais e trabalhistas, as empresas enfrentam o desafio de gerenciar não apenas suas próprias operações, mas também as práticas de seus fornecedores e parceiros de negócios. Nesse contexto, a homologação de fornecedores surge como uma ferramenta essencial para a mitigação de riscos. A corresponsabilidade empresarial, que pode ocorrer em casos de inadimplência financeira, irregularidades trabalhistas e danos ambientais, é um tema de extrema relevância. Ao contratar um fornecedor que não cumpre com suas obrigações legais, a empresa contratante pode ser responsabilizada solidariamente, o que pode resultar em passivos financeiros, processos judiciais e até mesmo danos irreparáveis à sua reputação. Neste artigo, abordaremos como a homologação de fornecedores atua como um escudo protetor contra esses riscos ocultos. Discutiremos também a importância de um monitoramento contínuo e de práticas robustas de compliance, evidenciando a necessidade de uma gestão de terceiros bem estruturada. Corresponsabilidade empresarial: o que diz a legislação A corresponsabilidade empresarial ocorre quando a empresa contratante é legalmente obrigada a responder pelas obrigações não cumpridas pelo fornecedor contratado. Na legislação brasileira, essa responsabilidade pode ser classificada em duas formas: solidária e subsidiária. Responsabilidade solidária: a empresa contratante pode ser cobrada diretamente pelas obrigações do fornecedor, sem que seja necessário esgotar as possibilidades de cobrança junto ao devedor principal. Responsabilidade subsidiária: a contratante só é acionada judicialmente após a tentativa frustrada de cobrança ao fornecedor. Na esfera ambiental, a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) prevê a responsabilidade solidária em casos de danos ambientais. Isso significa que a empresa contratante pode responder judicialmente caso um fornecedor não cumpra com a legislação ambiental, como a destinação inadequada de resíduos. Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal e as normativas tributárias estabelecem que, em casos de conluio ou comprovação de benefício direto, a contratante pode ser responsabilizada solidariamente por débitos tributários do fornecedor. Exemplos de Penalidades: Multas trabalhistas aplicadas à empresa contratante por falhas no pagamento de direitos trabalhistas de funcionários terceirizados. Autuações ambientais devido à falta de rastreabilidade na cadeia de resíduos. Cobrança de passivos tributários em situações de fraude ou simulação fiscal. O conhecimento dessas legislações é essencial para evitar surpresas desagradáveis. Por isso, o processo de homologação de fornecedores deve ser rigoroso e abrangente. LEIA MAIS: Qual área da sua empresa deve se envolver com a Homologação de Fornecedores? Os riscos de contratar fornecedores com passivos financeiros e ambientais Contratar fornecedores com passivos financeiros e ambientais representa um risco significativo para as empresas contratantes. Esses riscos vão além das possíveis falhas operacionais, podendo afetar diretamente a saúde financeira e a reputação da empresa no mercado. É fundamental compreender as implicações desses passivos para adotar estratégias eficazes de mitigação. Impactos financeiros Fornecedores com dívidas trabalhistas, tributárias ou financeiros em geral têm maior probabilidade de enfrentar dificuldades operacionais, o que pode levar a atrasos na entrega de produtos e serviços. Em casos mais graves, o fornecedor pode interromper completamente suas atividades, resultando em paralisações na cadeia de suprimentos e impactando negativamente o fluxo de caixa da empresa contratante. Além disso, a legislação brasileira prevê a corresponsabilidade em relação a dívidas trabalhistas e tributárias. Isso significa que, se o fornecedor não cumprir com suas obrigações, a empresa contratante pode ser responsabilizada judicialmente, tendo que arcar com custos inesperados. Esses custos podem incluir: Pagamentos de salários atrasados, férias e rescisões trabalhistas. Quitação de impostos e contribuições previdenciárias. Multas administrativas e judiciais. Essas situações não apenas afetam o fluxo de caixa, mas também geram incertezas financeiras, prejudicando o planejamento estratégico e a alocação de recursos. LEIA MAIS: Como a Homologação de Fornecedores pode impactar nos resultados financeiros e operacionais da sua empresa? Danos à reputação A corresponsabilidade não se limita apenas ao aspecto financeiro, mas também afeta diretamente a imagem corporativa. Processos judiciais envolvendo dívidas trabalhistas, tributárias ou passivos ambientais costumam ganhar visibilidade na mídia, especialmente quando envolvem grandes marcas. A exposição negativa na mídia pode impactar a percepção da marca perante consumidores, investidores e parceiros comerciais. Estudos de mercado mostram que consumidores estão cada vez mais atentos às práticas éticas das empresas e tendem a boicotar marcas associadas a irregularidades trabalhistas, ambientais ou fiscais. Além disso, investidores podem considerar esses fatores como riscos à sustentabilidade do negócio, o que pode afetar o valor das ações e a captação de recursos. Riscos ambientais O descumprimento de normas ambientais por parte de fornecedores é uma das principais causas de autuações ambientais e pode levar à corresponsabilidade da empresa contratante. Entre os principais riscos estão: Destinação inadequada de resíduos perigosos: empresas do setor químico, por exemplo, podem enfrentar penalidades milionárias se seus fornecedores descartarem resíduos de forma irregular, contaminando o solo e as águas. Falta de rastreabilidade de resíduos na cadeia produtiva: a ausência de controle adequado sobre o destino final dos resíduos pode levar a multas ambientais e processos judiciais. Danos ambientais irreparáveis: casos de contaminação ambiental podem exigir ações de remediação extremamente onerosas e prolongadas, afetando a sustentabilidade financeira da empresa. Exemplos de casos reais Construção Civil: empresas foram corresponsabilizadas por dívidas trabalhistas de empreiteiras terceirizadas, resultando em prejuízos financeiros e impacto na reputação. Indústria Química: penalidades milionárias foram aplicadas devido à destinação inadequada de resíduos tóxicos por parte de fornecedores. Varejo: marcas enfrentaram crises de imagem ao serem vinculadas a fornecedores envolvidos em trabalho análogo à escravidão. Homologação de Fornecedores: um pilar essencial para mitigação de riscos A homologação de fornecedores é uma etapa estratégica para garantir que as empresas contratadas estejam em conformidade com as legislações trabalhistas, fiscais e ambientais, reduzindo significativamente os riscos de corresponsabilidade. Esse processo é fundamental para prevenir interrupções na cadeia de suprimentos e proteger a reputação da empresa. Compliance ambiental A conformidade ambiental é um fator crítico na escolha de fornecedores. Isso inclui: Verificação de licenças ambientais: confirma se o fornecedor possui as autorizações necessárias para operar conforme a legislação vigente. Rastreabilidade de resíduos: garante que o descarte de resíduos seja feito de maneira adequada e sustentável, evitando corresponsabilidade em casos de contaminação ambiental. Avaliação financeira Analisar a saúde financeira dos fornecedores é fundamental para evitar interrupções na cadeia produtiva e minimizar o risco de passivos ocultos. Isso envolve: Consultas a órgãos de proteção ao crédito (Serasa, SPC, etc.): identificam inadimplências que podem comprometer a capacidade de entrega. Análise de balanços patrimoniais e demonstrativos financeiros: avaliam a solvência e a estabilidade financeira do fornecedor. Ferramentas e tecnologias O uso de tecnologias modernas otimiza o processo de homologação e monitoramento de fornecedores: Plataformas de homologação integradas: automatizam a consulta a bancos de dados públicos e privados, oferecendo maior segurança e agilidade. Monitoramento em tempo real: permite acompanhar a conformidade fiscal, trabalhista e ambiental continuamente, minimizando riscos de corresponsabilidade. LEIA MAIS: Como mitigar riscos na contratação de Fornecedores Boas práticas para um monitoramento eficaz de fornecedores Para garantir um processo de homologação de fornecedores contínuo e eficaz, é essencial adotar boas práticas de monitoramento: Auditorias contínuas Realizar auditorias periódicas é fundamental para verificar a conformidade dos fornecedores em aspectos fiscais, trabalhistas e ambientais. Essas auditorias: Identificam riscos emergentes e evitam surpresas com passivos ocultos. Validam as práticas de conformidade adotadas pelos fornecedores ao longo do tempo. Consultas financeiras regulares O monitoramento constante das condições financeiras dos fornecedores previne surpresas com falências ou inadimplências. Isso pode ser feito por meio de: Consulta periódica a órgãos de proteção ao crédito. Avaliação contínua da capacidade de pagamento e solvência. Avaliação ISG (Integração Social, Governança e Ambiental) Incluir critérios de sustentabilidade e ética na escolha dos parceiros comerciais fortalece a imagem da marca e reduz riscos. Cláusulas Contratuais Específica: inserir cláusulas de transparência e corresponsabilidade nos contratos com fornecedores fortalece as garantias de conformidade e minimiza riscos legais. A homologação de fornecedores vai além de uma simples formalidade. Trata-se de uma estratégia essencial para proteger a empresa contratante de riscos financeiros, trabalhistas e ambientais. O monitoramento contínuo e o uso de tecnologias avançadas permitem uma gestão mais segura e eficiente da cadeia de suprimentos. Diante das rigorosas exigências legais e da crescente preocupação com a responsabilidade social e ambiental, investir em um processo robusto de homologação de fornecedores é garantir a sustentabilidade e a reputação do negócio a longo prazo. Ao adotar boas práticas e realizar uma avaliação criteriosa dos fornecedores, as empresas não apenas mitigam riscos, mas também fortalecem sua competitividade e imagem no mercado. COMO A BERNHOEFT PODE TE AJUDAR? Somos pioneiros na Gestão de Terceiros, trabalhamos há 20 anos garantindo a segurança e sustentabilidade não só no momento da contratação de fornecedores, mas em todas as fases do contrato. Através de especialistas e com o uso de tecnologias avançadas, asseguramos a responsabilidade socioambiental e a segurança financeira através do processo de Homologação de Fornecedores. Para conhecer um pouco mais sobre a abrangência de nossos serviços e nossa abordagem, entre em contato conosco. Autora: Mônica Barbosa | Analista de Gestão de Terceiros na Bernhoeft.

Nos últimos anos, a preocupação com os direitos humanos e a conformidade trabalhista nas cadeias produtivas ganhou destaque global. Essa crescente conscientização está diretamente relacionada a dados alarmantes: segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), mais de 27,6 milhões de pessoas em todo o mundo são vítimas de trabalho forçado. Diante desse cenário, a gestão de terceiros emerge como uma ferramenta estratégica fundamental para mitigar riscos trabalhistas e promover práticas éticas. Empresas de todos os setores enfrentam crescente pressão para garantir que suas operações e as de seus fornecedores respeitem normas éticas e legais, incluindo a erradicação do trabalho escravo. Ao monitorar e avaliar rigorosamente a conformidade de fornecedores e prestadores de serviços, as organizações podem evitar vínculos com práticas trabalhistas abusivas, protegendo simultaneamente sua reputação e sustentabilidade financeira. Gestão de Terceiros e sua relevância para a conformidade trabalhista A gestão de terceiros compreende o monitoramento e a administração de fornecedores, prestadores de serviços e outros parceiros comerciais que influenciam diretamente as operações de uma empresa. Esta prática tornou-se essencial para garantir a conformidade trabalhista e minimizar riscos de envolvimento com práticas ilegais. Um dos principais desafios nesse processo é a complexidade das cadeias produtivas globais. Com fornecedores operando em diferentes países e jurisdições, assegurar o cumprimento de normas trabalhistas requer políticas rigorosas e processos contínuos de monitoramento. As consequências de falhas nessa gestão podem ser severas, incluindo multas, sanções legais e danos significativos à reputação corporativa. LEIA MAIS: Gestão de terceiros: conheça os indicadores de trabalho análogo à escravidão Homologação de fornecedores: uma ferramenta estratégica A homologação de fornecedores é um processo essencial para garantir a conformidade e a qualidade dos parceiros comerciais. Consiste na verificação e validação de documentos, auditorias e avaliações de desempenho para assegurar que fornecedores atendam aos requisitos legais e éticos estabelecidos pela empresa. Esse processo não apenas protege a organização contra riscos trabalhistas, mas também contribui para a sustentabilidade e responsabilidade social corporativa. Entre os critérios essenciais para a homologação, destacam-se: Certificações de conformidade trabalhista: verificação de documentos como Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) e cumprimento de normas regulamentadoras (NRs) de segurança do trabalho. Essas certificações ajudam a garantir que os fornecedores respeitam as leis trabalhistas vigentes. Histórico de práticas éticas: avaliação de registros anteriores, como envolvimento em litígios trabalhistas, denúncias de trabalho escravo ou más condições de trabalho. Consultas a listas públicas, como a 'Lista Suja' do trabalho escravo, auxiliam na identificação de fornecedores de risco. Capacidade financeira e operacional: avaliação da saúde financeira do fornecedor para assegurar que ele possui recursos suficientes para operar de maneira ética, sem recorrer a práticas abusivas para reduzir custos. Além disso, ferramentas de verificação, como sistemas de monitoramento contínuo e consultas a listas de empregadores que utilizam trabalho escravo, são essenciais para manter a conformidade ao longo do relacionamento comercial. A implementação de contratos rigorosos com cláusulas específicas sobre responsabilidade trabalhista e direito de auditoria fortalece o controle na cadeia de fornecedores. Tais contratos devem incluir penalidades para casos de descumprimento das normas éticas e trabalhistas. LEIA MAIS: Como a Homologação de Fornecedores pode impactar nos resultados financeiros e operacionais da sua empresa? Empresas que adotam essas medidas não apenas garantem conformidade legal, mas também promovem um ambiente de negócios mais ético e seguro. A homologação de fornecedores, portanto, vai além de um requisito legal, tornando-se um diferencial competitivo em mercados que valorizam a transparência e a responsabilidade social. Trabalho escravo: um risco real nas cadeias produtivas Dados da OIT revelam que, a cada mil pessoas no mundo, 3,5 são vítimas de trabalho forçado. No Brasil, a 'Lista Suja' do trabalho escravo periodicamente atualizada pelo Ministério do Trabalho expõe empresas envolvidas em práticas de exploração laboral. Fornecedores mal fiscalizados representam elos frágeis na cadeia produtiva, podendo ocultar condições análogas à escravidão. Jornadas exaustivas, alojamentos precários, retenção de documentos e ausência de direitos trabalhistas básicos configuram violações graves que expõem as empresas a riscos legais, financeiros e reputacionais significativos. LEIA MAIS: Gestão de terceiros na cadeia de suprimentos https://youtu.be/1XVRmlnqSt4?si=lu60coRCoyNYOLjv Estratégias efetivas de mitigação de riscos Para combater efetivamente o trabalho escravo, as empresas precisam adotar uma abordagem multifacetada e proativa. Isso significa implementar políticas rigorosas de contratação que vão além da simples verificação documental, realizando auditorias frequentes e não anunciadas que permitam uma avaliação em profundidade das condições de trabalho. A utilização de tecnologias de inteligência de dados tem se mostrado um diferencial importante nesse processo, permitindo o monitoramento contínuo e a detecção precoce de possíveis irregularidades. Complementarmente, a obtenção de certificações de responsabilidade social oferece um selo adicional de credibilidade e compromisso ético. Um elemento crucial nessa estratégia é a criação de canais de denúncia anônimos, que empoderam trabalhadores e parceiros a reportarem condições inadequadas sem medo de represálias. Essas múltiplas camadas de proteção e fiscalização formam um sistema robusto de prevenção contra práticas análogas à escravidão. LEIA MAIS: Gestão de riscos: o que é e como implementar na sua empresa A gestão de terceiros e a homologação de fornecedores transcendem requisitos legais, configurando-se como elementos estratégicos para construção de cadeias produtivas éticas e responsáveis. Investir nessas práticas significa não apenas proteger a organização, mas contribuir ativamente para a construção de uma sociedade mais justa. Empresas que priorizam transparência, monitoramento contínuo e responsabilidade social não apenas mitigam riscos, mas se posicionam como líderes em seus setores, atraindo investidores, consumidores e parceiros comprometidos com práticas éticas. Como a Bernhoeft pode te ajudar Somos pioneiros na Gestão de Terceiros, trabalhando há 20 anos para garantir segurança e sustentabilidade em todas as fases contratuais. Com especialistas e tecnologias avançadas, asseguramos responsabilidade socioambiental e segurança financeira através do processo de Homologação de Fornecedores. Para conhecer mais sobre nossos serviços, entre em contato conosco. Autora: Mônica Barbosa | Analista de Gestão de Terceiros