Gestão de Terceiros

Terceirização e Justiça do trabalho: entenda como funciona essa relação!

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Terceirização e justiça do trabalho são dois temas que parecem distantes, mas tem muito em comum. No último webinar pensado e produzido por nós, esses assuntos ganharam destaque e nos mostraram o quanto o mercado ainda precisa debater, cada vez mais, sobre terceirização e as implicações na justiça.   

Apresentando o webinar tivemos Almir Rocha, sócio da Bernhoeft. Ele que possui mais de 10 anos de experiência em Gestão de Riscos com Terceiros, é formado em Administração de Empresas, possui especialização em Direito do Trabalho, Previdência, Gestão da Qualidade, Certificações e Auditoria. Almir é um verdadeiro entusiasta da tecnologia, dos métodos de gestão, da produtividade, organização e sucesso do cliente (cs).   

Junto com ele, Marcelo Alexandrino. Juiz do Trabalho com atuação que soma mais de 30 anos no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Possui habilidades em Direito do Trabalho, Policiamento Judiciário, Pesquisa Jurídica e Redação Jurídica. Marcelo é pós-graduado em Direitos Humanos, Administração Judiciária, Direito Processual e Neurociências.  

Marcelo iniciou o papo falando o quanto os temas estão correlacionados. Diariamente percebe que a terceirização é bem comum no seu dia a dia. Relembrou que a temática era enfrentada na jurisprudência e, depois do advento da Reforma Trabalhista, positivou a situação para a lei e fez com que a justiça tivesse mais instrumentos para lidar com as questões da Terceirização. Algumas mudanças entendidas foram: 

– Terceirização lícita e ilícita;  

– Possibilidade da terceirização para atividades fins;  

– A empresa contratada precisa ter capacidade financeira.  

Subordinação

 

No webinar falamos muito sobre responsabilidade. Pudemos reforçar a obrigatoriedade da empresa contratante verificar a idoneidade e a capacidade financeira da empresa contratada, e que a não conformidade não exime a responsabilidade financeira com os funcionários em caso de falência, por exemplo. Os empregados são vistos como funcionários da empresa contratante, a lei é muito clara nesses casos.  

Outro ponto marcante e que é levado em consideração na justiça do trabalho é da própria empresa contratada remunerar e dirigir a prestação de serviço. Ou seja, se a subordinação ficar caracterizada perante a empresa contratante, essa empresa será responsabilizada também pela relação de emprego. Uma coisa é orientar o trabalhador, dar ordens é outra totalmente diferente.    

Um terceiro ponto importante é – não pode haver impessoalidade. A empresa contratante não pode determinar quem deve trabalhar nas suas instalações. Por exemplo “Quero Patrícia, João e Marcelo trabalhando aqui”. A empresa contratada precisa ter liberdade para, inclusive, fazer rodízios ou escolher seus profissionais alocados, independente da contratante determinar quem será a pessoa.  

 

Em caso de fiscalização, a documentação precisa ser apresentada por quem?  

Ambas as empresas. Em uma eventual reclamação trabalhista, é de responsabilidade de todas as empresas apresentarem os documentos solicitados. A empresa empregadora, nesse caso a contratada, tem por lógica todos os documentos comprobatórios. Mas, a empresa contratante precisa ter, por exemplo, meios de saber se a contratada está cumprindo com todas as obrigações dos seus funcionários. Isso atesta que a relação de trabalho é justa para todos os lados.  

  

Como é possível comprovar ou atestar a capacidade financeira?  

A própria lei define uma correlação entre números de empregados da contratada e o capital social. Mas isso só não basta. Aqui foi reforçado por Almir e Marcelo a importância de conhecer pessoalmente as instalações da empresa, ver sua reputação em sites confiáveis (glassdor e reclame aqui, por exemplo), prestar atenção na imagem perante o mercado, exigir da empresa certidão negativa de débitos trabalhistas e uma série de atos que atestem a capacidade financeira. 

Aqui é bacana mencionar que muitos dos nossos clientes possuem o sistema de homologação financeira do possível fornecedor antes da contratação. Nessa etapa é avaliado os índices de balanço patrimonial, certidões e situação da empresa no mercado de crédito. É uma forma de tentar puxar a situação atual financeira da futura contratada.   

A Auditoria de Campo é um outro serviço que consegue apontar possíveis problemas nas instalações do futuro fornecedor. É uma modalidade que faz uma fiscalização total e minuciosa do local de trabalho da empresa que será contratada. Com ela é possível entender em qual ambiente os funcionários estão instalados ou se algo pode ser caracterizado como trabalho análogo à escravidão. É uma modalidade em ascensão e muito importante.  

  

Como a justiça interpreta a Pejotização?  

Aos olhos da justiça do trabalho, a pejotização não admite terceirização. Marcelo pontua que se os requisitos da relação de emprego estiverem presentes, então não importa se PJ, MEI ou RPA, configura-se uma relação de emprego. Se há subordinação, impessoalidade, remuneração e habitualidade, então essa relação está configurada.  

Para que fique elucidada esse ponto, aqui vai um exemplo objetivo: se uma empresa contrata uma equipe PJ para um trabalho híbrido com coordenadores, horário fixo, feedbacks constantes e possibilidade de medidas disciplinares, então, mesmo que o modelo de contratação seja PJ, aqui, perante a justiça do trabalho, configura-se 100% uma relação de trabalho.   

 

Mas como se precaver?  

Não pode haver subordinação, simples assim. A empresa precisa entender que o PJ deve entregar o resultado combinado em contrato, sem nenhum vínculo e determinação de horário, presença e subordinação. A partir do momento que ele recebe ordens, configura relação de trabalho. 

 

Webinar disponível para consulta!  

Aqui fizemos um apanhado geral do que foi dito durante o encontro. Para se aprofundar e entender mais o assunto, a dica é tirar um tempinho e assistir ao webinar completo!