Diagnóstico Tributário: o caminho estratégico para redução de carga e prevenção de riscos fiscais

Em um ambiente empresarial cada vez mais desafiador e regulamentado, a busca por eficiência tributária deixou de ser uma opção para se tornar uma necessidade estratégica. Mais do que um simples compliance, o diagnóstico tributário se apresenta como uma ferramenta fundamental para garantir a competitividade e a sustentabilidade das empresas. Trata-se de um processo de análise minuciosa que permite identificar oportunidades legítimas de economia, corrigir falhas operacionais e evitar a formação de passivos tributários que podem comprometer os resultados futuros.

Neste artigo, vamos explorar com profundidade como o diagnóstico tributário pode transformar a realidade fiscal de uma empresa, com exemplos práticos, análise de teses jurídicas e aspectos estratégicos relacionados à Reforma Tributária e à gestão dos créditos tributários.

1. Muito além da conformidade: por que realizar um diagnóstico tributário completo

Grande parte das empresas acredita estar em conformidade por simplesmente seguir as orientações do ERP ou da consultoria fiscal contratada. No entanto, é cada vez mais comum identificarmos inconsistências causadas por:

• Erros manuais na apuração de tributos

Apesar do avanço da automação, ainda existem muitos processos tributários que dependem de inserções manuais de dados. Exemplos incluem:

• Preenchimento equivocado da base de cálculo do PIS/COFINS sobre receitas financeiras ou de aluguéis;

• Aplicação incorreta de alíquotas reduzidas.

Pequenos erros repetidos ao longo do tempo geram pagamentos indevidos (possivelmente recuperáveis) ou passivos tributários.

• Configuração inadequada do ERP

Problemas comuns incluem:

• CFOPs genéricos aplicados a operações específicas;

• Classificações NCM imprecisas;

• Falta de parametrização para bonificações e devoluções;

• Ausência de atualização automática de alíquotas, códigos fiscais ou regras de retenção.

• Cruzamentos mal interpretados de obrigações acessórias

Com a integração crescente das obrigações acessórias (ECD, ECF, DCTFWeb, Reinf, etc.), inconsistências entre elas disparam alertas fiscais. Exemplo:

• Diferenças entre EFD-Contribuições e DCTFWeb;

• Inconsistências entre ECD e ECF.

• Desconhecimento de benefícios fiscais ou regimes especiais

Muitas empresas desconhecem que poderiam se enquadrar em regimes como:

• RECOF ou Drawback;

• Incentivos estaduais (Prodepe, Fomentar, Sudene);

• Migração para regime não cumulativo de PIS/COFINS.

• Falta de atualização legislativa

Exemplos recentes:

• Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS (tese do século);

• Alterações no crédito de ICMS sobre energia elétrica;

• Impactos do evento S-1210 no eSocial.

Essas falhas impactam diretamente no aumento indevido da carga tributária e na formação de passivos ocultos.

2. Exemplos práticos de problemas encontrados em diagnósticos tributários

a) Classificação fiscal e NCM incorretos

Consequências:

• Pagamento indevido de tributos;

• Perda de regimes especiais;

• Exclusão de incentivos aduaneiros.

b) Falhas na apuração de créditos de PIS/COFINS

Empresas que não creditam sobre:

• Locação;

• Energia elétrica;

• Fretes;

…estão perdendo oportunidades com respaldo legal do CARF e STJ (REsp 1.221.170).

c) ICMS-ST destacado indevidamente

Gera:

• Crédito não aproveitável;

• Perda de competitividade;

• Possível passivo por ressarcimento.

d) Base de cálculo indevidamente majorada

Incluir juros ou descontos incondicionais na base de cálculo gera pagamentos excessivos de PIS/COFINS.

3. Teses jurídicas com respaldo técnico para redução de carga tributária

• Exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS

Tese já julgada favorável pelo STF. Permite:

• Redução da carga atual;

• Recuperação retroativa dos últimos 5 anos;

• Necessidade de metodologia de cálculo e retificação das obrigações acessórias.

• Exclusão do ISS da base do PIS/COFINS

Tema ainda em julgamento no STF, com decisões liminares favoráveis. Relevante para setores de:

• Consultoria;

• Tecnologia;

• Transporte.

• Exclusão do ICMS-ST da base do PIS/COFINS

Benefício com decisões favoráveis em instâncias inferiores, especialmente para:

• Varejo;

• Distribuidores;

• Atacadistas.

• Revisão do conceito de insumo para crédito de PIS/COFINS

A decisão do STJ permite o crédito sobre:

• EPIs;

• Softwares operacionais;

• Armazenagem e transporte.

• INSS sobre verbas indenizatórias

Verbas como:

• Terço de férias;

• Aviso prévio indenizado;

…não devem ser tributadas pelo INSS, conforme o STF.

• Tese da Selic

Permite:

• Correção ampliada dos valores restituídos;

• Exclusão da Selic da base de PIS/COFINS (natureza indenizatória).

• Alíquotas diferenciadas de IRPJ/CSLL no lucro presumido

Atividades como:

• Construção civil;

• Serviços técnicos e hospitalares;

…podem estar pagando mais do que o devido.

4. Reforma Tributária: urgência no diagnóstico dos créditos acumulados

a) Necessidade de homologação

Para créditos acumulados de ICMS, PIS e COFINS:

• Registro formal;

• Conciliação;

• Documentação rastreável.

b) Compensação em 100 parcelas

Empresas podem transformar créditos antigos em ganho de caixa, evitando glosas durante a transição para CBS e IBS.

5. Diagnóstico tributário como prevenção de passivos ocultos

Momentos críticos em que passivos surgem:

• Due diligence (M&A);

• Solicitação de restituições;

• Cruzamento de obrigações;

• Divergências entre escrituração contábil e fiscal.

Erros comuns:

• Divergência ECF x DRE;

• Créditos de ICMS sem lastro;

• Substituição tributária mal gerida;

• Classificação errada de receitas.

Investir em um diagnóstico tributário estruturado vai além da economia pontual. Trata-se de um passo estratégico para:

• Proteger a empresa;

• Antecipar riscos;

• Recuperar valores indevidos;

• Se posicionar frente à Reforma Tributária.

Com o avanço da tecnologia fiscal e a intensificação da fiscalização digital, dominar os números e os riscos será condição para permanecer competitivo.

A hora de agir é agora.