Recebeu doações ou heranças do exterior? Isso pode ser mais complexo do que parece para quem reside no Brasil

A globalização dos vínculos familiares e patrimoniais tornou comum que pessoas residentes no Brasil recebam heranças ou doações de bens e valores do exterior. Para investidores, executivos expatriados e famílias com membros em diferentes países, isso é quase uma realidade esperada. No entanto, o que muitos não sabem — ou negligenciam — é que essas operações estão longe de ser neutras do ponto de vista fiscal e regulatório no Brasil.

O risco não está apenas em deixar de informar algo na declaração do imposto de renda. O maior problema está em subestimar as obrigações brasileiras, desprezar os riscos estaduais e ignorar oportunidades de planejamento, o que pode levar a autuações, restrições bancárias ou custos evitáveis.

Veja a seguir os pontos-chave que os líderes patrimoniais, sucessores e executivos devem considerar ao lidar com heranças ou doações internacionais quando estão (ou tornam-se) residentes fiscais no Brasil:

1. O fisco brasileiro quer saber — e cobra caro quando descobre antes de você declarar

Independentemente de onde se origina o patrimônio — seja uma conta bancária herdada na Europa ou uma doação em cripto feita por um parente nos EUA — a legislação brasileira exige a declaração desses valores. Mesmo que não haja tributação direta no IRPF, o fato de não declarar pode configurar omissão de patrimônio, gerar autuações, multas e comprometer transações futuras, inclusive com instituições financeiras.

2. Estados brasileiros buscam arrecadação via ITCMD, mesmo sem base legal sólida

Um ponto pouco discutido fora do meio jurídico é que diversos Estados brasileiros tentam cobrar ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) sobre doações e heranças recebidas do exterior — mesmo que o doador ou o espólio não tenha qualquer vínculo com o Brasil. O STF já decidiu que, sem lei complementar federal, essa cobrança é inconstitucional. Mesmo assim, a prática ainda persiste em vários Estados, criando um cenário de insegurança jurídica que exige estratégia.

Para o contribuinte ou sua família, isso pode significar processos administrativos, bloqueios em cartórios e, em última instância, desembolso inesperado de impostos com base em interpretações frágeis da lei.

3. Os bancos monitoram: grandes entradas de recursos exigem lastro e documentação internacional

Quando uma quantia significativa entra no Brasil — especialmente via instituições financeiras —, os bancos exigem explicações, contratos, registros e até testamentos traduzidos, como parte do compliance regulatório. Sem esse cuidado, o beneficiário pode enfrentar bloqueio de recursos, dificuldade em movimentar valores e alertas ao COAF.

Executivos estrangeiros e investidores devem estar atentos: a informalidade no exterior não é aceita no Brasil, e a Receita pode cruzar dados com sistemas internacionais de informação, como o CRS (Common Reporting Standard).

4. O impacto sucessório e societário é real — e muitas vezes ignorado

Para quem administra empresas ou estruturas familiares, a entrada de um bem ou valor de herança pode afetar a governança patrimonial, a estrutura societária e até o regime de bens em um casamento. Em holdings, isso pode repercutir em decisões de distribuição de lucros, reorganizações ou sucessões planejadas.

Por isso, o ideal não é apenas “informar na declaração”, mas sim alinhar o evento sucessório à estratégia patrimonial existente, evitando distorções futuras.

5. Planejamento sucessório internacional pode evitar problemas com até três jurisdições diferentes

Imagine um cenário comum: o patriarca morava no Reino Unido, os bens estão na Suíça e o filho é residente no Brasil. Três países, três legislações, três riscos tributários. Quem deixa para resolver tudo depois da herança estar disponível frequentemente se vê diante de exigências inesperadas, taxas elevadas e litígios.

Um bom planejamento sucessório internacional — feito ainda em vida — pode reduzir drasticamente o custo fiscal, garantir agilidade nos repasses e preservar a estrutura da família e dos negócios.

Mais do que declarar, é preciso entender o contexto patrimonial global

Receber uma herança ou doação do exterior pode parecer um ganho simples, mas para quem está sob a ótica do fisco brasileiro, trata-se de um evento com múltiplos desdobramentos: tributários, societários, sucessórios e reputacionais.

Na Bernhoeft, acompanhamos famílias, executivos e empresas com exposição internacional, auxiliando não apenas na conformidade declaratória, mas na visão estratégica da movimentação patrimonial global. Com o crescimento da cooperação entre fiscos de diferentes países, antecipar e planejar é mais do que uma boa prática — é uma necessidade para quem deseja preservar patrimônio e tranquilidade.