Como produtores e agroindústrias podem usar incentivos fiscais de forma legal, segura e estratégica frente ao aumento de tarifas internacionais 

O agronegócio brasileiro enfrenta hoje uma combinação desafiadora: internamente, a iminente Reforma Tributária pode reduzir ou eliminar incentivos fiscais fundamentais para o setor; externamente, o recente aumento das tarifas de importação sobre produtos brasileiros imposto pelo governo dos Estados Unidos pressiona ainda mais os custos e margens de exportação. Neste cenário, o uso estratégico e legal de benefícios fiscais não é apenas uma oportunidade, é uma necessidade urgente para manter a competitividade global. 

Apesar de ser um dos motores da economia nacional, o setor agropecuário ainda explora pouco os instrumentos de redução da carga tributária oferecidos pelos governos federal e estadual. Programas como o Sudene (para agroindústrias no Nordeste), o REIDI (para projetos de infraestrutura logística e irrigação), incentivos de ICMS em estados produtores e até a Lei do Bem (quando há investimento em tecnologia e inovação na cadeia produtiva) podem transformar a viabilidade de projetos agroindustriais. 

Sudene e Agroindústria no Nordeste: Uma Janela de Oportunidade 

Empresas agroindustriais que atuam na região da Sudene podem obter até 75% de redução no IRPJ por até 10 anos, desde que estejam em fase de implantação, modernização ou ampliação. Para cooperativas, agroindústrias de beneficiamento de frutas, grãos, carnes ou leite, essa redução representa fôlego financeiro para reinvestir, expandir ou equilibrar margens reduzidas pela concorrência internacional. 

E mais: esse benefício pode ser acumulado com outros programas. Por exemplo, se a agroindústria adota tecnologia para rastreabilidade, controle biológico ou automação agrícola, pode pleitear deduções da Lei do Bem, ampliando o impacto positivo na carga tributária. 

Impacto das Tarifas Americanas e a Urgência da Competitividade 

Com os EUA impondo novas tarifas sobre produtos brasileiros, especialmente commodities e alimentos processados, o impacto nas exportações é imediato. Empresas agroexportadoras precisarão reavaliar seus custos, aumentar produtividade e buscar novas rotas de escoamento ou mercados. Neste contexto, qualquer redução legal de carga tributária pode fazer a diferença entre manter ou perder contratos internacionais. 

Exemplo: uma agroindústria de sucos concentrados no interior da Bahia estruturou um plano de expansão com base nos incentivos da Sudene, além de firmar parceria com universidade local para desenvolver novos processos produtivos. O resultado foi uma redução tributária total de 20% ao ano, que ajudou a compensar o aumento logístico e agora, pode mitigar os impactos das tarifas americanas. 

Estados com Incentivos Próprios para o Agro em Todo o País

Além dos incentivos federais, diversos estados brasileiros oferecem programas específicos de estímulo ao agronegócio, que podem incluir isenções, reduções ou créditos presumidos de ICMS, apoio logístico, financiamento subsidiado e incentivos à exportação. Essas políticas variam de estado para estado e podem ser decisivas na escolha de onde investir, produzir ou expandir. 

No Mato Grosso e em Goiás, por exemplo, há regimes especiais de tributação para a agroindústria e o setor de insumos agrícolas, com benefícios relevantes na aquisição de máquinas, fertilizantes e defensivos. Minas Gerais incentiva cooperativas e produtores com redução de ICMS na industrialização de leite e café. Já São Paulo possui programas voltados para inovação no campo, com fomento à agricultura de precisão e à bioenergia. 

No Sul do país, estados como Paraná e Rio Grande do Sul oferecem diferimentos e créditos presumidos para agroindústrias de proteína animal, soja e derivados, além de estímulos para operações de exportação via portos locais. 

Esses programas não apenas aliviam a carga tributária, mas também criam ambientes mais favoráveis à agregação de valor, à geração de empregos locais e à modernização da cadeia produtiva. Mapear e combinar esses incentivos com políticas federais é uma das formas mais eficazes de reduzir custos operacionais e elevar a competitividade, especialmente em um momento de pressão global sobre os produtos brasileiros. 

O Risco Real com a Reforma Tributária 

Com a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), prevista na Reforma Tributária, incentivos estaduais e municipais como isenções de ICMS e ISS tendem a ser reduzidos ou extintos. Para o Agro, que depende da eficiência logística, do diferencial tributário interestadual e da localização de plantas de beneficiamento, isso representa um risco direto à rentabilidade. 

Empresas que não se prepararem para essa transição correm o risco de perder competitividade interna e externa. O planejamento tributário hoje é mais do que uma obrigação contábil: é uma ferramenta de gestão estratégica e de sobrevivência no mercado internacional. 

O Caminho: Planejamento, Legalidade e Técnica

Nenhum dos incentivos fiscais é automático. É necessário planejamento tributário estruturado, mapeamento das operações, avaliação do regime tributário ideal (em geral, Lucro Real para empresas de médio e grande porte) e o cumprimento rigoroso de todas as obrigações acessórias. A contabilidade deve ser integrada à estratégia de negócios, com atuação preventiva e colaborativa. 

Diante da pressão internacional e das incertezas tributárias nacionais, as empresas do setor agropecuário têm hoje uma janela estratégica. Ao utilizar corretamente os incentivos fiscais disponíveis, é possível compensar parte das perdas com tarifas, investir em inovação e consolidar posição no mercado. 

O Agro brasileiro tem força, mas precisa jogar com inteligência. E nesse jogo, quem se antecipa, sai na frente.