Em um mundo de negócios cada vez mais globalizado, no qual fortunas são construídas e geridas em diferentes jurisdições, a segurança patrimonial exige uma visão que transcende barreiras geográficas. Para empresários, investidores e famílias de alta renda com conexões entre Brasil e Estados Unidos, a necessidade de proteger o patrimônio contra riscos empresariais, litígios e incertezas sucessórias é uma prioridade estratégica. 

O conceito de blindagem patrimonial internacional trata-se de um conjunto de estratégias jurídicas e contábeis éticas e transparentes, implementadas com antecedência e substância econômica, para reorganizar e segregar ativos de forma lícita. 

Este artigo detalhado explora os mecanismos mais eficazes de proteção patrimonial entre o Brasil e os EUA, delineando o que funciona, o que não funciona e, o mais importante: como manter a integridade legal e fiscal em ambas as jurisdições. 

Blindagem patrimonial internacional: ética e a legalidade como pilares de proteção 

Antes de mergulharmos nas ferramentas, é fundamental desmistificar o conceito de blindagem. 

1. O mito da “blindagem total” 

Não existe blindagem absoluta. O aumento da cooperação fiscal e jurídica internacional, especialmente com a implementação de acordos como o Common Reporting Standard (CRS) e o FATCA (para os EUA), exige total transparência e declaração de bens por parte dos residentes fiscais brasileiros. 

A Receita Federal do Brasil e o Internal Revenue Service (IRS) americano possuem ferramentas robustas para identificar omissões e movimentações suspeitas. 

2. A linha tênue entre proteção e fraude 

A eficácia de uma estrutura de proteção patrimonial depende do timing e da substância: 

• Legalidade: a transferência de ativos deve ocorrer antes do surgimento de dívidas, litígios ou crises financeiras. Mudar a titularidade de bens com o objetivo comprovado de fraudar credores ou a execução judicial é caracterizado como fraude à execução (no Brasil) e pode levar à desconsideração da personalidade jurídica da estrutura.
    

• Motivação lícita: a estrutura precisa ter um propósito claro e legítimo, como planejamento sucessório, governança familiar ou diversificação de investimentos. 

O planejamento eficaz não é a fuga de uma obrigação existente, mas a alocação lícita de riscos futuros. 

Estruturas estadunidenses de proteção patrimonial 

Os Estados Unidos oferecem diversas ferramentas jurídicas atrativas para estrangeiros, sendo as mais comuns as LLCs (Limited Liability Companies), as Corporations (CORPs) e os Trusts.

1. O uso estratégico das LLCs e CORPs  

A LLC (equivalente à Limitada brasileira) é a estrutura mais popular para estrangeiros nos EUA devido à sua simplicidade e, principalmente, ao princípio da autonomia patrimonial: 

• Proteção de ativos dos sócios: a regra geral, tanto nos EUA quanto no Brasil (com base na Lei da Liberdade Econômica), estabelece que o patrimônio da empresa (LLC ou CORP) é segregado do patrimônio pessoal dos sócios. Uma dívida da empresa não atinge, via de regra, os bens pessoais dos sócios, desde que não haja comprovação de má-fé, confusão patrimonial ou uso indevido da estrutura.
   

• Aquisição de imóveis: muitos brasileiros adquirem imóveis nos EUA via LLC. Isso não só proporciona a segregação do risco de responsabilidade civil (se alguém se machucar no imóvel alugado, o litígio fica restrito aos ativos da LLC), mas também facilita o planejamento sucessório.
   

• Transparência e tributação: para residentes fiscais brasileiros que não possuem residência fiscal americana, a LLC, em muitos casos, pode ser tratada como uma entidade disregarded (desconsiderada) para fins fiscais nos EUA (sem tributação na pessoa jurídica), mas deve ser devidamente declarada no Brasil e terá seus rendimentos tributados conforme a legislação brasileira. 

2. O papel das jurisdições estadunidenses específicas

Embora os EUA não sejam uma jurisdição offshore clássica, alguns estados oferecem mecanismos de proteção específicos: 

• Wyoming e Delaware: esses estados são frequentemente escolhidos para a constituição de LLCs devido à flexibilidade societária e, em Wyoming, por permitir um alto grau de anonimato dos sócios no registro público. Embora não seja uma blindagem em si, dificulta a identificação imediata dos proprietários em eventuais disputas. É fundamental, contudo, que os brasileiros declarem a titularidade dessas empresas ao Banco Central (se o valor for superior ao limite legal) e à Receita Federal (na Declaração de Imposto de Renda). 

3. O Trust no planejamento sucessório e proteção

O Trust é a ferramenta estadunidense de blindagem e sucessão por excelência: 

• Funcionamento: o Settlor (Instituidor) transfere bens a um Trustee (Fiduciário), que administra esses ativos em benefício dos Beneficiários, de acordo com as regras estabelecidas no Contrato de Trust.
   

• Proteção: em um Irrevocable Trust (Irrevogável), o Settlor perde o controle e a titularidade dos bens. Como os ativos não estão mais em seu nome, eles se tornam, em tese, inacessíveis a seus credores pessoais.
   

• Sucessão: o Trust evita o processo de inventário (Probate) nos EUA. A sucessão é privada, rápida e conforme as regras do Trust, sendo um instrumento poderosíssimo para evitar o alto Estate Tax (imposto sobre herança) americano, que pode chegar a 40% para estrangeiros com patrimônio nos EUA superior a U$$60 mil.
   

• Reconhecimento no Brasil: a lei nº 14.754/2023 (Lei das Offshores) introduziu regras específicas para a tributação de Trusts no Brasil, reconhecendo a estrutura e exigindo clareza na declaração. Embora a lei brasileira ainda não reconheça o Trust como um contrato típico (transferindo a propriedade como nos EUA), a sua regulação fiscal aumentou a segurança jurídica para o brasileiro que utiliza a ferramenta. 

Planejamento sucessório como a melhor blindagem 

1. Trusts vs. Holding Familiar brasileira 

• Holding Familiar (Brasil): a holding familiar, através da integralização de bens imóveis e participações societárias, centraliza o patrimônio em uma Pessoa Jurídica (PJ). Isso simplifica a gestão e, mais importante, permite que a transferência de quotas aos herdeiros (doação com reserva de usufruto) seja feita em vida, evitando o custoso e demorado inventário. É uma blindagem eficaz contra litígios futuros entre herdeiros e um mecanismo lícito de economia de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), dependendo da legislação estadual.
   

• A integração Brasil-EUA: um planejamento sofisticado pode envolver uma holding familiar brasileira (para ativos no Brasil) que, por sua vez, é controlada por um Trust ou uma Holding Internacional (para ativos nos EUA e globalmente). Essa estrutura de camadas maximiza a proteção e a eficiência sucessória. 

2. A importância do JTWROS 

Para casais brasileiros que possuem contas bancárias ou imóveis nos EUA, o JTWROS (Joint Tenants with Right of Survivorship) é uma forma de sucessão automática. No falecimento de um titular, a propriedade é imediatamente transferida ao sobrevivente, evitando o inventário. Embora não seja uma blindagem contra credores, é uma blindagem contra o litígio sucessório imediato e o Estate Tax (dependendo do status fiscal do sobrevivente). 

Tabela comparativa: estruturas de proteção patrimonial Brasil e EUA

Riscos e ações judiciais transfronteiriças 

A globalização também engloba o Judiciário. A ideia de que um credor brasileiro não consegue atingir um bem nos EUA é ingênua: 

1. A desconsideração da personalidade jurídica

No Brasil, o juiz pode determinar a desconsideração da personalidade jurídica da empresa (seja ela local ou offshore) se comprovada a fraude, desvio de finalidade ou confusão patrimonial (Art. 50 do Código Civil). 

Se a Justiça Brasileira desconsiderar a PJ e comprovar que houve dolo ou má-fé na transferência dos bens para uma estrutura americana com o intuito de fraudar uma dívida existente, ela pode acionar a cooperação jurídica internacional. 

2. A cooperação jurídica internacional

O Brasil e os EUA possuem mecanismos de cooperação (embora complexos e baseados em tratados e reciprocidade). Para que uma decisão judicial brasileira (como uma ordem de bloqueio de bens) tenha efeito nos EUA, ela deve passar pelo processo de Homologação de Sentença Estrangeira (Exequatur) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Brasil e, subsequentemente, ser executada no sistema judicial americano. 

Este processo é burocrático e caro, o que, na prática, confere uma camada de dificuldade de acesso para o credor. É essa dificuldade (e não impossibilidade) que a blindagem estratégica proporciona. 

O papel essencial da contabilidade e do compliance 

A blindagem patrimonial internacional é, antes de tudo, uma estratégia de compliance: 

• Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE): se os ativos no exterior ultrapassarem um determinado limite (atualmente USD 100.000 ou equivalente), a pessoa física ou jurídica brasileira deve declarar os bens ao Banco Central.
   

• Imposto de Renda (IRPF): todos os rendimentos e bens no exterior devem ser declarados anualmente à Receita Federal Brasileira, incluindo participações em LLCs, Trusts e ganhos de capital.
   

• Nova Legislação (Lei 14.754/2023): esta lei simplificou e unificou a tributação de offshores e fundos exclusivos no Brasil. As estruturas devem ser adaptadas para maximizar a eficiência tributária sob as novas regras, evitando a bitributação. 

A ausência ou a inexatidão na declaração transforma uma estratégia de proteção lícita em um crime de sonegação fiscal ou evasão de divisas. 

Planejar com antecedência é a única blindagem válida 

A blindagem patrimonial internacional entre Brasil e EUA é um campo complexo que exige a atuação coordenada de advogados (especialistas em direito sucessório e tributário internacional) e contadores. 

O empresário ou investidor que busca a proteção de seu patrimônio deve entender que as estruturas americanas (LLCs, Trusts) não oferecem um manto de invisibilidade, mas sim uma sofisticada segregação de riscos. Elas funcionam como um obstáculo legal e burocrático que desincentiva litígios frívolos e garante a continuidade do planejamento sucessório, mesmo diante da instabilidade jurídica e econômica. 

A eficácia reside em dois mandamentos: 

1. Antecedência: criar a estrutura em período de normalidade financeira, e não quando a crise já bate à porta. 

1. Transparência: declarar cada ativo, conta e participação societária às autoridades fiscais de ambos os países. 

Blindar o patrimônio é gerir o risco. E na relação entre Brasil e EUA, a melhor gestão de risco é aquela que se pauta na ética, na legalidade e no planejamento rigoroso.