No contencioso bancário, ações revisionais exigem muito mais do que argumentos jurídicos bem estruturados. Em especial na fase de cumprimento de sentença, a efetividade da defesa está diretamente relacionada à consistência técnica dos cálculos apresentados ou impugnados.

O caso a seguir demonstra como a análise rigorosa dos números, aliada à estratégia processual, foi determinante para afastar uma execução indevida e proteger o patrimônio de uma instituição financeira.

O contexto: execução baseada em valor inconsistente

Em um cumprimento de sentença originado de ação revisional de contrato de financiamento, o exequente indicou como valor devido o montante de R$ 52.965,02, requerendo a execução contra o banco.

O histórico do processo, entretanto, revelava um cenário contraditório:

• Existia laudo pericial homologado, datado de 2013, que havia apurado saldo devedor do banco no valor de R$ 29.183,16;
• O próprio exequente havia apresentado, em momento anterior, cálculos indicando saldo credor em favor do banco de R$ 5.758,87.

Mesmo diante desses elementos, o valor executado foi apresentado sem memória de cálculo capaz de justificar a quantia exigida.

O acionamento técnico: quando o cálculo vira ponto central da defesa

Diante das inconsistências, o escritório parceiro acionou a equipe técnica da Bernhoeft com objetivos claros:

• Verificar a coerência entre os valores apresentados ao longo do processo;
• Analisar a existência e a consistência das memórias de cálculo;
• Avaliar riscos processuais, inclusive a ocorrência de prescrição intercorrente;
• Construir base técnica sólida para sustentação em juízo.

Esse movimento foi decisivo para mudar o rumo da execução.

Levantamento e análise documental

O primeiro passo consistiu na organização e confrontação de todos os documentos relevantes:

• Laudo pericial homologado;
• Cálculos apresentados pelo exequente;
• Petição inicial do cumprimento de sentença;
• Extratos e controles constantes dos autos.

A análise evidenciou incongruência objetiva entre os valores: o montante executado não se sustentava frente ao laudo pericial nem aos próprios demonstrativos do exequente.

Análise técnica dos cálculos apresentados

A equipe técnica realizou a verificação minuciosa das memórias juntadas, identificando falhas críticas, entre elas:

• Ausência de planilha que justificasse o valor de R$ 52.965,02;
• Erros de sinalização entre valores devedores e credores;
• Atualizações aplicadas sem qualquer fundamentação técnica.

Ficou demonstrado que, sem memória de cálculo válida, o valor indicado não possuía liquidez, inviabilizando sua exigibilidade.

Avaliação do risco temporal: prescrição intercorrente

Além dos erros numéricos, o caso revelou um ponto ainda mais sensível: o fator tempo.

A análise cronológica indicou:

• Laudo pericial homologado em 2013;
• Trânsito em julgado da decisão em 07/06/2018;
• Ajuizamento do cumprimento de sentença apenas em 27/09/2023.

O intervalo entre o trânsito em julgado e a execução ultrapassou 5 anos, caracterizando prescrição intercorrente, nos termos do art. 206, §5º, I, do Código Civil, combinado com o art. 924, V, do CPC.

Essa constatação foi devidamente fundamentada e integrada à peça de defesa.

Construção da argumentação processual

Com base nos achados técnicos, foi estruturada uma argumentação sólida, demonstrando:

1. A impossibilidade de liquidez do valor executado sem memória de cálculo;
2. A contradição entre os documentos constantes dos autos;
3. A ocorrência da prescrição intercorrente, independentemente de alegadas dificuldades operacionais;
4. A exigibilidade do título desde o trânsito em julgado.

O cálculo deixou de ser apenas um elemento acessório e passou a sustentar o núcleo da tese defensiva.

Resultado alcançado

A atuação técnica e estratégica gerou um desfecho altamente favorável ao banco:

• O juízo acolheu a tese da prescrição intercorrente;
• O cumprimento de sentença foi extinto com resolução de mérito;
• O pedido executivo de R$ 52.965,02 foi integralmente afastado;
• O exequente foi condenado ao pagamento de custas processuais e honorários sucumbenciais, fixados em 10%.

Na prática, nenhum valor foi devido.

Impacto para o cliente

O impacto da atuação foi direto e mensurável:

• Eliminação de risco financeiro decorrente de execução indevida;
• Preservação da posição patrimonial do banco;
• Fortalecimento da estratégia defensiva para demandas revisionais futuras.

Mais do que evitar um pagamento, o caso reforçou a importância da leitura técnica do cálculo como instrumento de proteção jurídica.

O cível revisional bancário exige atenção técnica em todas as fases do processo, especialmente no cumprimento de sentença. Valores apresentados sem memória de cálculo, aliados à inércia temporal, podem e devem ser enfrentados com rigor técnico.

Esse case evidencia que a combinação entre análise contábil precisa e estratégia processual bem construída transforma diferenças numéricas em argumentos jurídicos decisivos e redefine completamente o resultado da demanda.

Converse com a equipe de Cálculos Judiciais da Bernhoeft e entenda como a atuação técnica em ações revisionais bancárias pode evitar execuções indevidas e fortalecer a estratégia do seu contencioso.