A terceirização é uma prática amplamente adotada por empresas que buscam eficiência operacional, redução de custos e foco em atividades estratégicas. No entanto, a gestão inadequada de trabalhadores terceirizados pode gerar sérios riscos trabalhistas, como processos judiciais, multas e danos à reputação da organização.

Muitos desses problemas decorrem de falhas comuns, como a ausência de controle sobre obrigações legais da contratada, vínculos empregatícios disfarçados, falta de registro de jornada e desmobilizações mal planejadas. Além disso, a negligência com políticas internas e treinamentos específicos para terceiros pode comprometer a segurança jurídica e o desempenho das operações.

Evitar esses erros exige uma abordagem preventiva, baseada em boas práticas de compliance, tecnologia de gestão, auditorias regulares e uma comunicação clara com os fornecedores. Ao tratar os terceiros como parte integrante do ecossistema corporativo, as empresas fortalecem sua cultura organizacional e reduzem significativamente os riscos trabalhistas.

Entenda a terceirização

A terceirização é uma estratégia empresarial que consiste na contratação de uma empresa externa para realizar atividades que não fazem parte da atividade-fim da organização contratante. Essa prática permite maior flexibilidade operacional, redução de custos e acesso a mão de obra especializada.

No Brasil, a terceirização foi regulamentada pela Lei nº 13.429/2017, posteriormente complementada pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), que passou a permitir a terceirização inclusive para atividades-fim. Apesar disso, a empresa contratante continua responsável por garantir condições dignas de trabalho aos terceirizados, podendo ser responsabilizada solidariamente em caso de descumprimento das obrigações trabalhistas pela contratada.

É fundamental entender que terceirizar não significa transferir responsabilidades. A contratante deve manter mecanismos de controle, fiscalização e conformidade para assegurar que os direitos dos trabalhadores terceirizados sejam respeitados.

Principais erros trabalhistas na gestão de terceiros

A terceirização, quando bem estruturada, pode trazer ganhos significativos para as empresas, como maior flexibilidade, especialização e foco no core business. No entanto, a má gestão dos contratos e das relações com trabalhadores terceirizados pode gerar passivos trabalhistas graves, especialmente quando há falhas no cumprimento da legislação ou na supervisão das atividades.

Falta de fiscalização das obrigações da contratada:

Um dos erros mais recorrentes é a ausência de controle sobre o cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da empresa terceirizada. Isso inclui o pagamento de salários, encargos sociais, benefícios e cumprimento da jornada de trabalho. A empresa contratante pode ser responsabilizada solidariamente em caso de irregularidades, conforme previsto na legislação trabalhista.

Como evitar: Estabeleça cláusulas contratuais que prevejam a entrega periódica de documentos comprobatórios (como guias de FGTS, INSS, folha de pagamento e certidões negativas). Além disso, mantenha um sistema de auditoria contínua e registre todas as interações com a contratada.

Subordinação direta e habitualidade:

Outro erro comum é permitir que o trabalhador terceirizado atue sob ordens diretas da contratante, com rotina fixa e integração à equipe como se fosse um empregado. Isso pode configurar vínculo empregatício, mesmo que o contrato seja com uma empresa terceirizada.

Como evitar: A contratante deve manter uma relação estritamente contratual com a empresa prestadora, sem interferir diretamente na gestão dos profissionais. A supervisão deve ser feita por meio de indicadores de desempenho e relatórios, e não por ordens diretas ao trabalhador.

Ausência de registro de jornada:

Mesmo sendo terceirizados, os trabalhadores devem ter sua jornada registrada, especialmente em atividades contínuas ou com risco de horas extras não pagas. A falta desse controle pode gerar ações trabalhistas e multas.

Como evitar: Implante sistemas de ponto eletrônico ou digital que permitam o registro da jornada dos terceiros, com acesso restrito e relatórios compartilhados com a contratada.

Desmobilização sem análise adequada:

Encerrar contratos de forma abrupta, sem planejamento ou sem garantir os direitos dos trabalhadores terceirizados, pode gerar passivos trabalhistas e danos à imagem da empresa.

Como evitar: Planeje a desmobilização com antecedência, garantindo que a contratada cumpra com todas as obrigações rescisórias. Acompanhe o processo e solicite comprovantes de pagamento das verbas rescisórias.

Falta de integração com normas internas:

Terceirizados que não conhecem as políticas internas da empresa podem agir de forma desalinhada com os valores e procedimentos da organização, o que pode gerar riscos operacionais e jurídicos.

Como evitar: Promova treinamentos de integração, forneça manuais de conduta e exija a assinatura de termos de ciência e responsabilidade. Isso ajuda a garantir que todos os profissionais, mesmo terceirizados, estejam alinhados com a cultura e as normas da empresa.

Contratos mal elaborados:

Contratos genéricos ou mal redigidos podem deixar brechas legais e dificultar a responsabilização da contratada em caso de problemas.

Como evitar: Elabore contratos com apoio jurídico, detalhando escopo de serviços, responsabilidades, obrigações legais, indicadores de desempenho e penalidades por descumprimento.

Contratação de Pessoa Jurídica com vínculo empregatício disfarçado:

Utilizar PJs para funções que exigem subordinação, habitualidade e pessoalidade pode configurar vínculo empregatício. Mesmo que o profissional esteja formalmente registrado como PJ, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo empregatício.

Como evitar: Avalie a real natureza da contratação, formalize contratos com escopo claro, permita autonomia operacional e consulte o jurídico antes de contratar.

Consequências Jurídicas e Financeiras

A má gestão de terceiros pode gerar uma série de consequências jurídicas e financeiras para a empresa contratante. Os principais riscos incluem:

Reconhecimento de vínculo empregatício: Quando há subordinação direta, pessoalidade e habitualidade, o trabalhador terceirizado pode ser reconhecido como empregado da contratante, gerando obrigações retroativas como pagamento de férias, 13º salário, FGTS e demais encargos.

Responsabilidade solidária: A contratante pode ser responsabilizada por débitos trabalhistas da empresa terceirizada, especialmente se não houver fiscalização adequada das obrigações legais.

Multas administrativas: A ausência de controle de jornada, falta de registro de trabalhadores ou descumprimento de normas de segurança podem resultar em autuações por parte da fiscalização do trabalho.

Danos à imagem e reputação: Casos de exploração, acidentes de trabalho ou processos judiciais envolvendo terceirizados podem afetar a credibilidade da empresa perante clientes, investidores e a sociedade.

Custos judiciais e indenizações: Além das verbas trabalhistas, a empresa pode ser condenada ao pagamento de indenizações por danos morais, materiais e lucros cessantes.

Essas consequências reforçam a importância de uma gestão preventiva, baseada em contratos bem elaborados, auditorias regulares e integração dos terceiros às políticas internas da empresa.

Boas práticas para evitar riscos trabalhistas

A gestão eficiente de terceiros exige mais do que contratos bem elaborados — ela demanda uma abordagem estratégica, preventiva e integrada à cultura organizacional. Adotar boas práticas é essencial para garantir conformidade legal, proteger a empresa contra passivos trabalhistas e promover um ambiente de trabalho ético e seguro.

Auditoria e Compliance Trabalhista:

Realizar auditorias periódicas nos contratos e nas obrigações legais da empresa terceirizada é uma das formas mais eficazes de prevenir riscos. Verifique o cumprimento de encargos como FGTS, INSS, salários e benefícios. Mantenha um checklist atualizado e solicite documentos comprobatórios regularmente.

Contratos com Cláusulas de Proteção:

Os contratos devem ser claros, objetivos e juridicamente robustos. Inclua cláusulas que definam responsabilidades, escopo de trabalho, indicadores de desempenho, penalidades por descumprimento e exigência de conformidade com a legislação trabalhista. Evite contratos genéricos ou mal redigidos.

Treinamento de Gestores Internos:

Capacitar líderes e gestores da empresa contratante é fundamental para evitar práticas que possam configurar vínculo empregatício. Os gestores devem entender os limites da relação com terceiros e saber como se comunicar corretamente com os profissionais terceirizados.

Controle de Jornada e Acesso:

Implantar sistemas de controle de jornada para terceiros, como ponto eletrônico ou aplicativos com geolocalização, ajuda a evitar ações por horas extras não registradas. Além disso, o controle de acesso físico (catracas, crachás, biometria) garante segurança e rastreabilidade.

Integração com Normas Internas:

Os trabalhadores terceirizados devem conhecer e respeitar as políticas internas da empresa, como normas de segurança, conduta ética e procedimentos operacionais. Promova treinamentos de integração e exija a assinatura de termos de responsabilidade.

Comunicação Clara com Fornecedores:

Estabeleça canais de comunicação eficientes com as empresas contratadas. Reuniões periódicas, relatórios de desempenho e alinhamento de expectativas ajudam a manter a transparência e a prevenir conflitos.

Monitoramento Contínuo e Ações Corretivas:

A gestão de terceiros deve ser dinâmica. Crie indicadores de risco, acompanhe o desempenho dos fornecedores e implemente ações corretivas sempre que necessário. Isso demonstra comprometimento com a conformidade e fortalece a relação com os parceiros.

A terceirização é uma ferramenta poderosa para aumentar a eficiência e a competitividade das empresas, mas exige responsabilidade e atenção às normas trabalhistas. Os erros mais comuns na gestão de terceiros — como subordinação direta, vínculos disfarçados, falta de controle de jornada e contratos frágeis — podem gerar impactos significativos, tanto jurídicos quanto financeiros.

Adotar boas práticas de gestão, investir em tecnologia, capacitar líderes e manter uma relação transparente com os fornecedores são medidas essenciais para garantir uma terceirização segura, ética e legal. Mais do que evitar passivos, essas ações fortalecem a cultura organizacional e promovem um ambiente de trabalho mais justo e sustentável.

Como a Bernhoeft pode te ajudar?

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Autor: Rian Malone | Analista de Gestão de Terceiros na Bernhoeft