Quando o processo ultrapassa os limites da boa-fé

No cenário do contencioso trabalhista, é natural que haja divergências entre empregadores e empregados. Porém, nem todas as demandas seguem o princípio da boa-fé objetiva, previsto no artigo 5º do Código de Processo Civil (CPC). A litigância de má-fé ocorre quando uma das partes utiliza o processo judicial com deslealdade, alterando a verdade dos fatos, agindo com intuito protelatório ou apresentando pedidos sabidamente indevidos.

Além de comprometer a eficiência da Justiça, esse comportamento pode gerar prejuízos financeiros relevantes às empresas, tanto pelo desgaste operacional quanto pelos valores indevidamente discutidos em juízo.

Identificar, prevenir e impugnar esse tipo de conduta exige atenção técnica e estratégia jurídica e os cálculos judiciais são parte essencial desse processo.

O que é litigância de má-fé na prática?

De acordo com o CPC, configuram-se como atos de má-fé:

• Alterar a verdade dos fatos;
• Usar o processo para objetivo ilegal;
• Resistir injustificadamente ao andamento do processo;
• Proceder de modo temerário;
• Formular pretensão ou defesa contra texto expresso de lei;
• Apresentar pedido infundado, entre outros (art. 80, CPC).

No processo trabalhista, essas ações podem se materializar em:

• Alegações de horas extras incompatíveis com a jornada registrada;
• Pedidos duplicados ou acumulados de forma indevida;
• Simulação de vínculo de emprego inexistente;
• Resistência ao fornecimento de dados e documentos;
• Reiteração de ações idênticas com finalidade de assédio judicial.

O problema se agrava quando esses pedidos resultam em cálculos de alta complexidade ou valores superestimados, pressionando o empregador a acordos elevados ou decisões desfavoráveis.

Por que a litigância de má-fé preocupa o setor jurídico das empresas?

Empresas com grande volume de processos, especialmente em setores como varejo, indústria, alimentação e logística, convivem com ações padronizadas e, muitas vezes, repetitivas, com estrutura semelhante e valores questionáveis.

Quando não há uma revisão técnica aprofundada, há risco de:

• Pagamento indevido de verbas não devidas ou já quitadas;
• Prejuízo à reputação jurídica da empresa, com histórico de condenações inflacionadas;
• Desalinhamento nas provisões financeiras, impactando o DRE e a governança;
• Desmotivação da equipe jurídica, que precisa lidar com condutas processuais desleais sem base para contestação.

O papel dos cálculos judiciais na identificação e impugnação

Um dos caminhos mais eficazes para combater a litigância de má-fé é o uso de cálculos individualizados e tecnicamente embasados. A atuação da equipe de cálculos permite:

• Identificar incongruências entre os pedidos e a documentação apresentada;
• Simular cenários realistas para negociação e acordo;
• Levantar provas técnicas que sustentem a impugnação de pedidos infundados;
• Apoiar o jurídico com relatórios gerenciais e memoriais individualizados, demonstrando, por exemplo, que os valores pleiteados extrapolam o razoável ou violam parâmetros legais.

Essa integração entre o jurídico e a equipe de cálculos fortalece a defesa e reduz significativamente o risco de condenações desproporcionais.

Litigância de má-fé e o impacto no passivo trabalhista

Além das multas previstas no CPC (art. 81), que podem chegar a até 10% do valor da causa, os impactos da litigância de má-fé se refletem diretamente na gestão do passivo trabalhista, especialmente quando:

• Os processos são contabilizados sem validação técnica;
• Há dificuldades em provisionar adequadamente os riscos;
• A negociação é feita com base em pedidos inflacionados;
• A jurisprudência é desfavorável por ausência de defesa sólida.

Por isso, o enfrentamento preventivo e técnico da má-fé processual é também uma forma de proteger a saúde financeira da empresa e sua imagem institucional frente a investidores e stakeholders.

Cultura jurídica preventiva e integrativa

Empresas com cultura jurídica sólida e integrada a áreas técnicas como o setor de cálculos, conseguem agir com mais agilidade, embasamento e segurança. Isso se reflete em:

• Menor índice de condenações elevadas;
• Mais controle sobre o histórico judicial da empresa;
• Maior capacidade de contestação com base técnica;
• Prevenção de práticas abusivas que se tornem padrão entre ex-colaboradores ou advogados militantes.

A litigância de má-fé, quando não enfrentada com estratégia, pode gerar precedentes internos e externos que perpetuam condutas prejudiciais à empresa.

Técnica e estratégia como escudo jurídico

Não basta apenas conhecer a legislação, é preciso integrar conhecimento jurídico e análise técnica para proteger o negócio. A litigância de má-fé continuará sendo uma realidade no judiciário brasileiro, mas as empresas que se antecipam, validam seus processos e sustentam suas defesas com dados concretos, estão um passo à frente.

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