Julho 2012 1 Salário 06 2 FGTS 06 3 Dacon Mensal 06 4 EFD-Contribuições 13 5 INSS – Contribuinte individual 16 6 INSS – Empresa 20 7 Paes – INSS 20 8 Simples Nacional 20 9 DCTF Mensal 20 10 Cofins – Empresas em geral 25 11 PIS – Empresas em geral 25 12 CSL […]
A Portaria 113/2012, publicada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), torna compulsório o uso de uma nova ferramenta: o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços (Siscoserv), para as operações realizadas com o exterior, tanto na importação quanto na exportação de serviços. As informações serão prestadas por meio do sistema eletrônico, através […]
Entra em vigor, a partir de janeiro de 2013, a Resolução nº 13/2012, do Senado Federal, que unifica em 4% a alíquota do ICMS aplicada nas operações interestaduais de mercadorias importadas. A intenção é pôr fim à guerra fiscal dos portos existente entre os estados. Pela Resolução, a alíquota será aplicada a bens e mercadorias […]
Foi retirado de tramitação em 23 de abril, após aprovação de requerimento dos próprios autores, Projeto de Lei nº 3.155, de 2012, que previa o fim da isenção para os valores repassados aos sócios a título de distribuição de lucros. Cabe ressaltar que o projeto previa também o fim da dedutibilidade dos Juros sobre Capital […]
É comum as empresas pagarem valores a mais, resultantes de falhas, equívocos ou distrações ocorridas durante processos trabalhistas. É importante saber que, mesmo na fase de execução da sentença, a empresa pode entrar com novo recurso para corrigir eventuais erros percebidos durante o processo. Exemplo: em sua contestação, a empresa não requer, como é de […]
A Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica 2012/2011 (DIPJ) apresenta uma grande novidade para as empresas optantes pelo Lucro Presumido. Aquelas que se utilizam da forma de escrituração contábil (e não só escrituram o Livro Caixa) terão a obrigação de apresentar na declaração as demonstrações financeiras, ou seja, o balanço e a demonstração dos […]
O primeiro Refis instituído pela Lei nº 9.964/2000 previa a forma de pagamento das parcelas com base em um percentual sobre o faturamento, que variava em função de sua opção tributária (0,3%, 0,6%, 1,2% ou 1,5%). A mesma lei dispõe sobre a atualização do saldo devedor com base na Taxa de Juros de Longo Prazo […]
Os sócios Igor Ferreira Meireles e Luciano Bezerra representaram a Bernhoeft na Conferência Regional da Nexia Internacional, realizada entre os dias 28 e 30 de maio, em La Paz, na Bolívia. Fundada em 1971, a Nexia é uma das mais sólidas redes de auditoria e consultoria mundiais, com cerca de 23 mil profissionais associados, distribuídos […]
A Bernhoeft participou do workshop promovido pela Queiroz Galvão, no Rio de Janeiro, reunindo a assessoria jurídica da construtora em todo o País. O sócio da Bernhoeft Michel Florêncio falou sobre gestão da contingência trabalhista para um grupo de 55 advogados, integrantes da equipe interna e de escritórios terceirizados de todo o Brasil. Durante o […]
Junho Salário 6 FGTS 6 Dacon Mensal 8 EFD – Contribuições 15 INSS – Contribuinte Individual 15 INSS – Empresa 20 Paes – INSS 20 Simples Nacional 20 DCFT Mensal 22 Cofins – Empresas em Geral 25 PIS – Empresas em Geral 25 CSL – 3ª Cota do […]
A nova edição do Programa de Formação promovido pela Bernhoeft Contadores resultou na contratação de dez novos colaboradores para a equipe. Ao todo, se inscreveram no Programa 330 universitários dos cursos de Administração e Ciências Contábeis, dos quais 160 participaram da palestra de introdução realizada no Hotel Jangadeiro. Após esta etapa, foram selecionados 65 candidatos […]
A contingência trabalhista das empresas vem crescendo substancialmente nos últimos anos. Um exemplo que ilustra bem esse fenômeno pode ser observado nas demonstrações contábeis publicadas pela Petrobras. Conforme apresentado em seu balanço, o valor da contingência trabalhista saltou de R$ 102 milhões, em 2009, para R$ 196 milhões, em 2010 ─ um aumento superior a […]
