Para se prevenirem de eventuais demandas trabalhistas, empresas que contratam prestadoras de serviços costumam exigir uma série de informações e documentos para comprovar o cumprimento de todas as obrigações trabalhistas pela empresa contratada. Isso porque, pelas leis brasileiras, a contratante é responsável, subsidiariamente, pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorre a prestação dos […]
A Receita Federal, através da Instrução Normativa nº 1.218, de 2011, dispensou a entrega da EFD referente ao ano-calendário 2011. A obrigatoriedade continua em relação aos fatos geradores de 2012, considerando as seguintes datas: Opção tributária Fato Gerador Vencimento Lucro Real A partir de janeiro/2012 10º dia útil do segundo mês subsequente, ou seja, o […]
A Declaração Anual do Simples Nacional vai deixar de ser cobrada a partir do ano-calendário 2012, a ser entregue em 2013. Em 2012, ainda será necessário apresentá-la, com as informações referentes ao ano-calendário 2011. Outra declaração extinta foi a Declaração Especial de Informações Fiscais Relativa à Tributação de Bebidas (DIF-Bebidas), cuja apresentação era obrigatória para […]
Clientes, parceiros e formadores de opinião receberam um brinde especial no final do ano — o livro Bernhoeft: um sonho que completa 15 anos, lançado dentro da programação comemorativa de aniversário. Além de resgatar a origem da Empresa, remontando à história da família dos fundadores, o livro documenta também os valores, as marcas e as […]
Janeiro 2012 1 Salário 06 2 FGTS 06 3 Dacon Mensal 06 4 INSS – Contribuinte Individual 16 5 INSS – Empresa 20 6 Paes – INSS 20 7 Simples Nacional 20 8 DCFT Mensal 20 9 Cofins – Empresas em Geral 25 10 PIS – Empresas em Geral 25 11 CSL – 1ª Cota […]
Na última edição do Informativo Bernhoeft, abordamos a polêmica envolvendo a Lei nº 12.506, em vigor desde novembro, que aumentou de 30 para até 90 dias o aviso-prévio. Nas últimas semanas, um novo fato colocou mais lenha na fogueira. O Ministério do Trabalho teria divulgado um memorando interno afirmando que a responsabilidade pelo cumprimento do […]
Empresas que têm direito a ressarcimento de créditos acumulados de PIS e Cofins em função de exportação ou que não possuam a tributação nas vendas no mercado interno (por motivo de isenção, alíquota zero, suspensão ou não incidência) passaram, desde fevereiro de 2010, a ter uma maior dificuldade em fazer essa solicitação. Até então, o […]
Após quase cinco anos sem alteração, o Governo ampliou em 50% o teto do faturamento anual para as micro e pequenas empresas se enquadrarem no Simples Nacional, ou Supersimples. Pela Lei Complementar nº 139/11, publicada no último dia 11 de novembro, a receita bruta anual máxima para as microempresas poderem optar pelo regime passa de […]
A partir de 2012, todas as empresas com mais de 250 vínculos empregatícios só poderão transmitir a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) com uso da certificação digital. A determinação é do Ministério do Trabalho e Emprego. A transmissão poderá ser realizada com o certificado digital de pessoa jurídica, emitido em nome do estabelecimento, ou […]
É muito comum encontrar no mercado ofertas de venda de precatórios para fins de compensação de débitos federais. Mas a empresa que estiver pensando em optar por esse tipo de negócio precisa tomar cuidado. A Lei nº 12.431, de 24/06/2011, dispõe que podem ser objeto de compensação com precatórios, os débitos oriundos da mesma pessoa […]
Na última edição, informamos que, a partir de janeiro de 2012, o Informativo Bernhoeft passaria a ser publicado exclusivamente em formato digital. O anúncio da mudança, entretanto, provocou a reação de muitos leitores defendendo enfaticamente a sobrevida do modelo em papel. Segundo esses leitores fiéis, a versão impressa tem várias vantagens sobre o informativo digital: […]
A Gincana Solidária Bernhoeft, promovida anualmente pela equipe de colaboradores no período do Natal, ganhou uma cara nova este ano. Em vez de arrecadar donativos para entidades assistenciais, a equipe está mobilizada em uma grande campanha para incentivar a doação de sangue. Para isso, foram firmados convênios com os hemocentros de todas as cidades onde […]
