Análise Trabalhista
Lei dos motoristas: proteção trabalhista e gestão de terceiros
A Lei dos Motoristas, formalmente conhecida como Lei 13.103/2015, é um marco importante na proteção dos direitos trabalhistas e previdenciários dos motoristas profissionais no Brasil. Essa legislação visa assegurar condições de trabalho mais seguras e justas para esses profissionais, que desempenham um papel essencial na economia do país. Além disso, quando aplicada no contexto da […]
08 nov 2024