Em maio, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) fechou suas portas por uma semana para reavaliar sua jurisprudência. Ao voltar, anunciou uma série de alterações em seu posicionamento, entre elas, a reforma de nove súmulas e duas orientações jurisprudenciais. Como essas súmulas não têm força de lei, podem retroagir e ser aplicadas imediatamente aos casos […]
Recente decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concede grandes ganhos financeiros às empresas demandadas na Justiça. Os juros de mora referentes à reparação de dano moral contam a partir da sentença que determinou o valor da indenização. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e inaugura […]
Comumente adotada pelos estados, a prática de oferecer redução ou isenção de tributos como o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para atrair investimentos sofreu um duro golpe. Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou e considerou inconstitucional 23 normas estaduais que concediam incentivos fiscais por meio da redução do ICMS nos […]
Uma decisão do STJ de março deste ano reacendeu a discussão sobre a tributação do PIS e da Cofins sobre a venda de medicamentos pelos hospitais que, há anos, pleiteiam a redução da alíquota a zero. O argumento dos hospitais é que a venda de medicamentos está incluída na prestação de serviços de saúde e […]
Curso – Em junho, a Bernhoeft promoveu, em sua sede, um curso sobre o tema Cálculos Judiciais Trabalhistas, em parceria com faculdades do Recife. Entre outros objetivos, a capacitação buscou identificar, entre os participantes, pessoas interessadas na área, com perfil para integrar a equipe da Bernhoeft. Os resultados foram muito positivos, e o curso levou […]
Julho 2011 1 Salário 06 2 FGTS 07 3 INSS – Contribuinte Individual 15 4 INSS – Empresa 20 5 PAES – INSS 20 6 Simples Nacional 20 7 DCTF Mensal 21 8 COFINS – Empresas em Geral 25 9 PIS – Empresas em Geral 25 10 CSL – 1 ª Cota do 2 º […]
EFD – PIS/COFINS e Fluxo de Caixa das Empresas, Saiba quais as implicações e o impacto para as organizações desta nova obrigatoriedade.
Empresas que solicitam pedidos de ressarcimento à Receita Federal por valores recolhidos a maior de tributos devem redobrar a atenção ao fazer esse tipo de solicitação. A Receita já começou a colocar em prática a Lei nº 12.249/2010, que alterou a Lei nº 9.430/96. Agora, sempre que tiver o pedido indeferido ou considerado indevido, a […]
Publicada em fevereiro deste ano, a Instrução Normativa nº 1.127 da Receita Federal se configura, na prática, uma boa oportunidade para as empresas que têm uma estratégia consistente de acordos em demandas judiciais trabalhistas. Pela nova lei, o Imposto de Renda referente a rendimentos acumulados em vários meses não é mais calculado sobre o montante […]
Michel Florêncio, sócio da Bernhoeft, ministrou o workshop Gestão de Contingência Trabalhista, Cível e Tributária para a equipe da Queiroz Cavalcanti Advocacia, um dos principais escritórios do polo jurídico pernambucano. O tema tem merecido uma atenção cada vez maior dos profissionais da área de Direito, devido à demanda crescente das empresas. Hoje, ter uma política […]
Junho 2011 1 Salário 06 2 FGTS 07 3 DACON Mensal 07 4 INSS – Contribuinte Individual 15 5 INSS – Empresa 20 6 PAES – INSS 20 7 Simples Nacional 20 8 DCTF Mensal 21 9 COFINS – Empresas em Geral 23 10 PIS – Empresas em Geral 23 11 CSL – 3 ª […]
Considerando que o processo de terceirização é um “caminho sem volta” e que o crescente aquecimento do mercado tende a intensificar esse processo, pois essa é uma forma rápida para dar vazão às respostas que as novas demandas pedem, muitas empresas se veem diante de uma difícil escolha na hora de contratar terceiros. Em função […]
