NOSSO BLOG

11/07/2011

Aplicação dos juros de mora nos casos envolvendo dano moral

Recente decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concede grandes ganhos financeiros às empresas demandadas na Justiça. Os juros de mora referentes à reparação de dano moral contam a partir da sentença que determinou o valor da indenização. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e inaugura […]

Trabalhista
11/07/2011

Decisão do STF afeta guerra fiscal entre estados

Comumente adotada pelos estados, a prática de oferecer redução ou isenção de tributos como o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para atrair investimentos sofreu um duro golpe. Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou e considerou inconstitucional 23 normas estaduais que concediam incentivos fiscais por meio da redução do ICMS nos […]

ICMS
11/07/2011

Alíquota zero na venda de medicamentos gera polêmica

Uma decisão do STJ de março deste ano reacendeu a discussão sobre a tributação do PIS e da Cofins sobre a venda de medicamentos pelos hospitais que, há anos, pleiteiam a redução da alíquota a zero. O argumento dos hospitais é que a venda de medicamentos está incluída na prestação de serviços de saúde e […]

Planejamento tributário
11/07/2011

Espaço Bernhoeft

Curso – Em junho, a Bernhoeft promoveu, em sua sede, um curso sobre o tema Cálculos Judiciais Trabalhistas, em parceria com faculdades do Recife. Entre outros objetivos, a capacitação buscou identificar, entre os participantes, pessoas interessadas na área, com perfil para integrar a equipe da Bernhoeft. Os resultados foram muito positivos, e o curso levou […]

Espaço Bernhoeft
11/07/2011

Calendário

Julho 2011 1 Salário 06 2 FGTS 07 3 INSS – Contribuinte Individual 15 4 INSS – Empresa 20 5 PAES – INSS 20 6 Simples Nacional 20 7 DCTF Mensal 21 8 COFINS – Empresas em Geral 25 9 PIS – Empresas em Geral 25 10 CSL – 1 ª Cota do 2 º […]

Calendário
01/06/2011

Receita: Pedidos Indevidos de Ressarcimento Terão Multa

Empresas que solicitam pedidos de ressarcimento à Receita Federal por valores recolhidos a maior de tributos devem redobrar a atenção ao fazer esse tipo de solicitação. A Receita já começou a colocar em prática a Lei nº 12.249/2010, que alterou a Lei nº 9.430/96. Agora, sempre que tiver o pedido indeferido ou considerado indevido, a […]

Receita Federal
01/06/2011

Menos IR em Acordos Trabalhistas

Publicada em fevereiro deste ano, a Instrução Normativa nº 1.127 da Receita Federal se configura, na prática, uma boa oportunidade para as empresas que têm uma estratégia consistente de acordos em demandas judiciais trabalhistas. Pela nova lei, o Imposto de Renda referente a rendimentos acumulados em vários meses não é mais calculado sobre o montante […]

Trabalhista
01/06/2011

Espaço Bernhoeft

Michel Florêncio, sócio da Bernhoeft, ministrou o workshop Gestão de Contingência Trabalhista, Cível e Tributária para a equipe da Queiroz Cavalcanti Advocacia, um dos principais escritórios do polo jurídico pernambucano. O tema tem merecido uma atenção cada vez maior dos profissionais da área de Direito, devido à demanda crescente das empresas. Hoje, ter uma política […]

Espaço Bernhoeft
01/06/2011

Calendário

Junho 2011 1 Salário 06 2 FGTS 07 3 DACON Mensal 07 4 INSS – Contribuinte Individual 15 5 INSS – Empresa 20 6 PAES – INSS 20 7 Simples Nacional 20 8 DCTF Mensal 21 9 COFINS – Empresas em Geral 23 10 PIS – Empresas em Geral 23 11 CSL – 3 ª […]

Calendário
09/05/2011

AUDITORIA DE CONTRATOS: SEGURANÇA NA CONTRATAÇÃO DE TERCEIRIZADAS

Considerando que o processo de terceirização é um “caminho sem volta” e que o crescente aquecimento do mercado tende a intensificar esse processo, pois essa é uma forma rápida para dar vazão às respostas que as novas demandas pedem, muitas empresas se veem diante de uma difícil escolha na hora de contratar terceiros. Em função […]

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