A Receita Federal do Brasil, através da Instrução Normativa nº 1.127, publicada em fevereiro, disciplinou o pagamento do imposto de renda nos casos em que o valor recebido de uma só vez se referir a rendimentos acumulados em vários meses. De acordo com a nova regra, o Imposto de Renda não será mais calculado sobre […]
O Informativo Bernhoeft abordou recentemente o maior rigor adotado pela Receita Federal na consulta aos seus dados, como a exigência de procuração pública, feita apenas por cartório, para solicitação de serviços e declarações — retificações de DARFs, extrato de débito do INSS, entre outros. Em janeiro, mais uma medida reforçou a burocracia no acesso às […]
O Informativo Bernhoeft de agosto de 2009 trouxe a nota Sai a Regulamentação do Refis 4, tratando sobre os principais pontos da Portaria Conjunta nº 06/2009 da Receita Federal e PGFN. Já naquela época, a Portaria adiantava, sem estabelecer prazos, que o contribuinte seria convocado para apresentar informações necessárias para a consolidação do débito, o […]
A Bernhoeft definiu e já iniciou o seu programa interno de capacitação técnica, que começa em fevereiro e só termina no início de dezembro. Além da capacitação gerencial — que se propõe a atingir um grupo reduzido de até 15 pessoas e que acontece todos os anos, sempre no segundo semestre —, essa capacitação técnica […]
Março 2011 1 Salário 04 2 FGTS 04 3 DACON Mensal 09 4 INSS – Contribuinte Individual 15 5 INSS – Empresa 18 6 PAES – INSS 21 7 Simples Nacional 21 8 DCTF Mensal 23 9 COFINS – empresas em geral 25 10 PIS – empresas em geral 25 11 CSL – 3 ª […]
Muitas empresas aproveitam o início do novo ano para rever seu planejamento, estabelecer novas metas, estudar os cenários e montar as estratégias comerciais para o novo período. Esse é o momento ideal, também, para rever a opção tributária da empresa — uma vez que, até o final de fevereiro, deve ser pago o primeiro Imposto […]
Existem alguns setores que têm a possibilidade de suspensão do PIS e da Cofins como forma de desoneração da carga tributária. É o caso das empresas preponderantemente exportadoras — aquelas que, por definição, têm pelo menos 70% de sua receita de venda de bens e serviços resultantes de exportação. Essas empresas podem adquirir matérias-primas, produtos […]
O TST publicou uma nova Orientação Jurisprudencial (OJ), pacificando o entendimento sobre uma questão polêmica que afeta grande parte das empresas. Pela OJ nº 394 de 2010, as horas extras refletidas no Descanso Semanal Remunerado (DSR) não repercutem no cálculo das demais verbas, como férias, décimo terceiro salário, aviso-prévio e depósitos do FGTS. O entendimento […]
Com a edição da MP nº 510, de 28 de outubro de 2010, os consórcios de sociedades, quando realizarem negócios jurídicos em nome próprio, inclusive na contratação de pessoas jurídica e física, estarão obrigados, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º/11/2010, a enviar a DCTF. Conforme o art. 5º da IN RFB […]
A Bernhoeft apoia o Ponto Cidadão, projeto que há cinco anos oferece educação e capacitação profissional para jovens entre 16 e 24 anos em situação de vulnerabilidade social, em Igarassu. Além de realizar voluntariamente a Contabilidade do Ponto Cidadão, a Bernhoeft também emprega jovens formados pelo Projeto, e alguns sócios participam das atividades de mentoria. […]
Fevereiro 2011 1 Salário 04 2 FGTS 07 3 DACON Mensal 07 4 INSS – Contribuinte Individual 15 5 INSS – Empresa 18 6 PAES – INSS 21 7 Simples Nacional 21 8 DCTF Mensal 21 9 COFINS – empresas em geral 25 10 PIS – empresas em geral 25 11 CSL – 2 ª […]
Janeiro 2011 1 Salário 07 2 FGTS 07 3 DACON Mensal 07 4 INSS – Contribuinte Individual 17 5 INSS – Empresa 20 6 PAES – INSS 20 7 Simples Nacional 20 8 DCTF Mensal 21 9 COFINS – empresas em geral 25 10 PIS – empresas em geral 25 11 CSL – 1 ª […]
