Análise Trabalhista
Portaria MTE 729/2024: postergação do FGTS para empresas do Rio Grande do Sul
A Portaria MTE 729 do Ministério do Trabalho e Emprego trouxe uma medida importante para os empregadores do Rio Grande do Sul: a postergação do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Publicada em um contexto de adversidades econômicas, essa portaria visa proporcionar um alívio financeiro temporário às empresas da região. […]
18 jun 2024
