Um pequeno alívio para as empresas que, nesses tempos de crise, atrasaram as contas com o Fisco. O Governo está preparando mais um programa de parcelamento dos tributos federais em atraso, já apelidado de Refis 4. Embora ainda possa sofrer vetos, o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 449/08 traz muitas novidades em […]
Previsto no art. 138 do Código Tributário Nacional, o instituto da denúncia espontânea é a não incidência da multa moratória de 20% sobre os tributos pagos em atraso, antes do início de qualquer procedimento fiscal. Entretanto, o Poder Judiciário vinha julgando contrariamente casos relacionados com a matéria de denúncia espontânea, restringindo o direito dos contribuintes […]
Maio 1 DASN – Declaração Simples Nacional 04 2 Salário 07 3 FGTS 07 4 INSS – Contribuinte Individual 15 5 INSS – Empresa 20 6 PAES – INSS 20 7 Simples Nacional 20 8 DCTF Mensal 22 9 COFINS – empresas em geral 25 10 PIS – empresas em geral 25 11 CSSL – […]
Mesmo sentindo o impacto da crise econômica, que reduziu o ritmo de investimento das empresas, a Bernhoeft vem registrando crescimento em todas as suas unidades no País. Em especial, no escritório do Rio de Janeiro, onde o número de colaboradores dobrou nos últimos meses. A sede, no Recife, também está sendo ampliada, passando de 450 […]
Publicada em 04 de dezembro de 2008, a MP 449/2008 já mereceu comentários no Informativo Bernhoeft de janeiro por tratar de temas de grande importância para as empresas — como a instituição do Regime Tributário de Transição (RTT) — e ainda promete trazer muita dor de cabeça ao departamento jurídico das grandes empresas brasileiras, por […]
O Decreto nº 6.727, publicado no Diário Oficial da União no último dia 13 de janeiro, alterou a legislação vigente para permitir a cobrança da contribuição previdenciária sobre valores de aviso prévio indenizado devidos ao trabalhador. Até então, o Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, previa expressamente que o aviso prévio indenizado […]
Como temos descrito nos últimos informativos, o Sped é uma ferramenta que proporcionará uma revolução no processo de fiscalização. Além de tudo o que já está previsto e acontecendo na prática (Nota Fiscal Eletrônica, Sped Contábil e Fiscal), existem mais alguns projetos que também farão parte do conjunto do Sped: a) Conhecimento de Transporte Eletrônico […]
Declare as benfeitorias no imóvel Qualquer benfeitoria realizada no seu imóvel (reformas, instalação de cozinha, armários embutidos, entre outras), bem como impostos e taxas referentes ao seu registro devem ser registradas na declaração. Elas justificam o aumento no valor do imóvel ao longo dos anos, servindo para diminuir o ganho de capital no momento da […]
A Bernhoeft promoveu, nos dias 25, 26 e 27 de março, um treinamento para doze profissionais de sua equipe sobre o software ACL para Windows, específico para auditoria, análise e pesquisa de dados. O curso teve como objetivo atualizar e capacitar os profissionais para a operação do software, utilizado hoje pela maioria das empresas de […]
