Como empresas industriais podem usar incentivos fiscais de forma legal, segura e antes da reforma tributária 

Para o setor industrial instalado no Nordeste – seja como matriz, seja como filial – entender e utilizar corretamente os incentivos fiscais disponíveis pode representar muito mais do que uma economia tributária: trata-se de uma estratégia essencial de competitividade e sustentabilidade financeira. 

Apesar de o Brasil ter uma das cargas tributárias mais altas do mundo, ainda é grande o desconhecimento sobre os benefícios fiscais específicos para o setor industrial nordestino. Muitos desses incentivos estão disponíveis agora, mas podem ser profundamente alterados ou extintos com a chegada da Reforma Tributária. 

Um exemplo emblemático é o da Sudene, que permite uma redução de até 75% no IRPJ para indústrias instaladas ou em expansão na região. Trata-se de um dos maiores incentivos fiscais do país, que, se bem estruturado, pode ser combinado com outros benefícios, como a Lei do Bem, voltada para empresas que investem em inovação e tecnologia, gerando deduções adicionais sobre os custos desses projetos. 

Além disso, existem programas específicos nos estados do Nordeste que ampliam essas oportunidades. O Prodepe, em Pernambuco, por exemplo, oferece incentivos de ICMS para indústrias que promovem desenvolvimento local. Há ainda benefícios relacionados à Zona Franca de Manaus, que podem ser acessados por empresas com operações logísticas ou comerciais integradas à região. 

Para empresas do setor de infraestrutura, como energia ou transportes, o REIDI e o Reporto seguem sendo ferramentas importantes. Já em áreas como economia verde, inovação e energias renováveis, o acesso a isenções e créditos presumidos de ICMS pode ser decisivo para viabilizar projetos sustentáveis e alinhados com práticas ESG. 

Contudo, é fundamental destacar: nenhum desses incentivos é automático. A falta de planejamento, erros na interpretação da legislação ou negligência com prazos e obrigações acessórias podem não apenas comprometer o benefício, como gerar autuações, multas e riscos reputacionais. 

O caminho seguro passa por um planejamento tributário estruturado, que mapeie as operações da empresa, analise a legislação aplicável, escolha o melhor regime tributário (em geral, o Lucro Real) e garanta o cumprimento de todos os requisitos legais. A contabilidade, neste cenário, exerce papel estratégico – desde o controle dos saldos dos benefícios até a escrituração e o suporte técnico em fiscalizações. 

Com a Reforma Tributária prevista para os próximos anos, muitos incentivos estaduais e municipais, como isenções e reduções de ICMS e ISS, tendem a ser substituídos ou reduzidos com a chegada do novo tributo IBS. Isso impactará diretamente decisões sobre onde produzir, investir ou expandir. Empresas industriais que hoje operam no Nordeste motivadas por esses incentivos precisam começar agora a reavaliar suas estratégias. 

Um exemplo prático é o de uma indústria de vidros que expandiu sua operação para o Nordeste e, ao combinar os benefícios da Sudene com a Lei do Bem, reduziu sua carga tributária global em cerca de 18% ao longo de cinco anos. Outro caso envolve uma empresa do setor de energia renovável, que, ao investir em geração solar, obteve isenção de ICMS na compra de equipamentos e ampliou seu posicionamento sustentável no mercado. 

Quem se antecipa, sai na frente.
As indústrias instaladas ou com planos de expansão no Nordeste têm, neste momento, uma janela estratégica para consolidar sua posição competitiva, reduzir sua carga