Do aporte ao retorno: Como estruturar a relação entre matriz estrangeira e subsidiária no Brasil

Empresas multinacionais que atuam no Brasil por meio de subsidiárias precisam mais do que um modelo operacional: é essencial estruturar desde o início a relação entre matriz e subsidiária com base em regras contábeis, fiscais e cambiais claras. Isso garante compliance tributário, facilita auditorias e evita riscos legais no país.

Formalizações essenciais para empresas com matriz no exterior

A estruturação correta começa com o registro formal das operações intercompany, envolvendo capital, contratos e serviços. São pontos críticos:

Aporte de capital estrangeiro

• Registro obrigatório no Banco Central via RDE-IED;
• Atualização periódica do investimento conforme legislação;
• Contrato social deve refletir o capital integralizado e participação dos sócios estrangeiros.

Aumentos futuros de capital

• Exigem alteração contratual registrada e nova atualização no Bacen;
• A não formalização pode comprometer futuras remessas de lucros ao exterior.

Contratos intercompany

Qualquer serviço, empréstimo ou rateio de custos entre subsidiária e matriz precisa ser formalizado com cláusulas que especifiquem:

• Objeto do contrato (tecnologia, marca, serviços);
• Base de cálculo da remuneração;
• Critérios de alocação (horas, receita, funcionários);
• Moeda, frequência e forma de pagamento.

Esses contratos são fundamentais para fins de transfer pricing, auditoria e fiscalização da Receita Federal.

Transferência de recursos entre Brasil e exterior: O que observar

O fluxo de capital e serviços entre matriz e subsidiária exige atenção especial em duas direções:

Do exterior para o Brasil

• Aporte de capital estrangeiro: precisa de RDE-IED, registro em junta comercial e integralização contábil;
• Empréstimos intercompany: devem ser registrados via ROF, com atenção à taxa de juros, prazo e câmbio;
• Serviços prestados pela matriz: configuram importação de serviços e podem incidir tributos como ISS, PIS/COFINS, CIDE e IRRF;
• Cost sharing agreements: mesmo sem lucro envolvido, podem gerar tributos se não estiverem bem documentados.

Do Brasil para o exterior

• Remessa de lucros e dividendos: isentos de IRRF atualmente, mas dependem de lucro contábil e registro no Bacen;
• Remessa de juros sobre capital próprio (JCP): dedutível do IRPJ e CSLL, mas com IRRF de até 25%;
• Serviços prestados pela subsidiária para a matriz: exigem registro adequado de receita, e devem seguir regras de transfer pricing e substância econômica.

Precificação intercompany e preços de transferência

A precificação de serviços entre matriz e subsidiária deve seguir o princípio de “arms’ length”, ou seja, valores de mercado.

Pontos de atenção:

• Os serviços devem ser demonstráveis e registrados;
• Os custos devem ser alocados com critérios objetivos e lógicos;
• Serviços sem valor agregado (como funções corporativas duplicadas) podem ser glosados na dedutibilidade do IRPJ.

Com a recente modernização das regras de transfer pricing no Brasil, em linha com a OCDE, a responsabilidade das empresas na justificativa de valores aumentou.

O papel do BPO contábil e tributário para empresas estrangeiras

Um BPO com expertise em subsidiárias estrangeiras vai além da execução operacional. Ele assegura que todas as movimentações entre matriz e filial estejam em conformidade com as normas brasileiras e internacionais.

Principais entregas:

• Elaboração e análise de contratos intercompany;
• Parametrização correta dos lançamentos contábeis e fiscais;
• Apuração de tributos incidentes sobre importações e remessas;
• Emissão de relatórios de compliance para a matriz;
• Acompanhamento das obrigações perante o Banco Central e a Receita Federal;
• Identificação de riscos e oportunidades tributárias em tempo real.

Benefícios de uma estrutura sólida na relação matriz e subsidiária

Empresas que estruturam a relação com a matriz desde o início ganham:

• Segurança jurídica e fiscal;
• Capacidade de remeter lucros e justificar investimentos;
• Conformidade com tratados internacionais;
• Fortalecimento do relacionamento institucional com a matriz;
• Redução de riscos e custos com retrabalho ou penalidades.

Como a Bernhoeft pode apoiar a relação com a matriz

Na Bernhoeft, apoiamos empresas multinacionais com soluções completas de BPO contábil, fiscal e regulatório, com foco em subsidiárias brasileiras de grupos estrangeiros.

Nossos especialistas garantem a correta estruturação das relações intercompany, asseguram conformidade com a legislação brasileira e produzem relatórios confiáveis para as matrizes globais.

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