Fim da aplicação da alíquota zero de PIS e COFINS
Consultoria Tributária

Fim da aplicação da alíquota zero de PIS e COFINS

Chegou ao fim a aplicação a alíquota zero de PIS e COFINS para as receitas financeiras pelas Pessoas Jurídicas sujeitas ao regime da não cumulatividade. Leia o artigo completo no Blog da Bernhoeft
08 abr 2015
Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior
Consultoria Tributária

Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior

Todo residente no Brasil (seja brasileiro ou estrangeiro) que possui ativos no Exterior precisa transmitir uma declaração anual ao Banco Central denominada “Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior – CBE”.
27 fev 2015
SPED - Receita Federal altera norma da ECF
Consultoria Tributária

SPED – Receita Federal altera norma da ECF

  A norma em referência altera os arts. 1º e 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
10 dez 2014
Simples Nacional - Alteração ao Estatuto da ME e da EPP
Consultoria Tributária

Simples Nacional – Alteração ao Estatuto da ME e da EPP

Novas atividades são inseridas no Simples Nacional a partir de 2015. A Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014, alterou a Lei Complementar nº 123, de 2006, que institui o Estatuto da Micro e Pequena Empresa e dispõe sobre o Simples Nacional. As alterações serão objeto de regulamentação pelo Comitê Gestor do […]
08 ago 2014
Medida Provisória acaba com RTT e Governo adota novo sistema
Consultoria Tributária

Medida Provisória acaba com RTT e Governo adota novo sistema

Medida Provisória acaba com RTT  (Regime Tributário de Transição) e Governo adota novo sistema de tributação sobre lucro. Com a conversão da Medida Provisória n° 627 na Lei n° 12.973 de 2014, acaba com RTT, criado pelo Governo Federal para garantir a neutralidade tributária durante o período de adaptação das empresas brasileiras ao padrão contábil internacional (IFRS), […]
11 jun 2014
BPO

Empresas de fora do Recife devem se cadastrar na Prefeitura

A partir de janeiro de 2014, todas as empresas prestadoras de serviços com sede fora do Recife que emitirem nota fiscal para uma empresa estabelecida no município devem, obrigatoriamente, estar cadastradas na Prefeitura do Recife. A medida está prevista na Lei Municipal 17.904, de 26/09/2013. O cadastro pode ser feito gratuitamente.   Já a empresa […]
04 out 2013
Trabalhista

e-Social – O Sped da área Previdenciária e Trabalhista

A partir de 2014, entra em vigor mais um projeto Sped, denominado de Sped Social ou e- Social (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) cujos gestores serão a Receita Federal, Previdência Social, Ministério do Trabalho e Caixa Econômica, afetando todo empregado e empregador. Considerado por muitos um projeto ambicioso, tem […]
04 out 2013