DCTF – Novas empresas passam a ter a obrigação  | RFB nº 1.599/2015
Consultoria Tributária

DCTF – Novas empresas passam a ter a obrigação | RFB nº 1.599/2015

A Instrução Normativa RFB nº 1.599/2015 ampliou o rol de pessoas jurídicas obrigadas à entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Confira as novas obrigatoriedades.
06 jan 2016
Fique atento! Novos limites para dedução de perdas no recebimentos de créditos no cálculo do IRPJ e da CSLL
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Fique atento! Novos limites para dedução de perdas no recebimentos de créditos no cálculo do IRPJ e da CSLL

  A lei nº 13.097/2015 (conversão da medida provisória nº 656/2014) alterou os limites fiscais para dedutibilidade de perdas de devedores duvidosos no cálculo do IRPJ e da CSLL, com efeitos a partir da data de publicação da medida provisória, isto é, outubro de 2014. Atualmente, para as empresas tributadas pelo Lucro Real, o valor […]
26 ago 2015
Sped para empresas de Lucro Presumido
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Sped para empresas de Lucro Presumido

A partir deste ano, as empresas optantes pelo Lucro Presumido estão obrigadas a enviar para a Receita Federal sua base contábil digitalmente referente ao ano 2014 (Sped). Por que isso?
10 ago 2015
Oportunidade de regulação do REFIS da COPA
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Oportunidade de regulação do REFIS da COPA

Portaria conjunta PGFN / RFB Nº 898, de 01 de julho de 2015, permite o pagamento das antecipações do REFIS da COPA com depósitos judiciais  
03 jul 2015
Decreto nº 8.451/2015 - Regulamenta o que se considera elevada oscilação de taxa de câmbio
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Decreto nº 8.451/2015 – Regulamenta o que se considera elevada oscilação de taxa de câmbio

Decreto nº 8.451/2015 – Regulamenta o que se considera elevada oscilação de taxa de câmbio e altera o Decreto que restabelece as contribuições incidentes sobre receitas financeiras.
25 mai 2015
Fim da aplicação da alíquota zero de PIS e COFINS
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Fim da aplicação da alíquota zero de PIS e COFINS

Chegou ao fim a aplicação a alíquota zero de PIS e COFINS para as receitas financeiras pelas Pessoas Jurídicas sujeitas ao regime da não cumulatividade. Leia o artigo completo no Blog da Bernhoeft
08 abr 2015
Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior
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Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior

Todo residente no Brasil (seja brasileiro ou estrangeiro) que possui ativos no Exterior precisa transmitir uma declaração anual ao Banco Central denominada “Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior – CBE”.
27 fev 2015