SPED - Receita Federal altera norma da ECF
Consultoria Tributária

SPED – Receita Federal altera norma da ECF

  A norma em referência altera os arts. 1º e 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
10 dez 2014
Simples Nacional - Alteração ao Estatuto da ME e da EPP
Consultoria Tributária

Simples Nacional – Alteração ao Estatuto da ME e da EPP

Novas atividades são inseridas no Simples Nacional a partir de 2015. A Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014, alterou a Lei Complementar nº 123, de 2006, que institui o Estatuto da Micro e Pequena Empresa e dispõe sobre o Simples Nacional. As alterações serão objeto de regulamentação pelo Comitê Gestor do […]
08 ago 2014
Medida Provisória acaba com RTT e Governo adota novo sistema
Consultoria Tributária

Medida Provisória acaba com RTT e Governo adota novo sistema

Medida Provisória acaba com RTT  (Regime Tributário de Transição) e Governo adota novo sistema de tributação sobre lucro. Com a conversão da Medida Provisória n° 627 na Lei n° 12.973 de 2014, acaba com RTT, criado pelo Governo Federal para garantir a neutralidade tributária durante o período de adaptação das empresas brasileiras ao padrão contábil internacional (IFRS), […]
11 jun 2014
Consultoria Tributária

Impactos da desoneração da cesta básica

O Governo Federal emitiu, no último dia 8 de março, a Medida Provisória nº 609, eliminando a tributação do PIS e da Cofins sobre alguns dos principais produtos da cesta básica: carnes (bovina, suína, ovina, caprina, de aves e peixes), produtos de origem animal, café, açúcar, óleo de soja, manteiga, sabões de toucador, produtos para […]
02 mai 2013
Consultoria Tributária

Novidades na legislação tributária

Como em toda virada de ano, são editadas diversas novidades na legislação tributária. Nesta edição do Informativo Bernhoeft, destacamos algumas delas:   1) Obrigatoriedade dos impostos nas notas fiscais   A Lei nº 12.741, de 08 de dezembro de 2012, traz uma mudança de grande impacto para as empresas brasileiras. Conforme disposto, a partir de […]
19 fev 2013
Dica Tributária - Qual o momento de tributação de precatórios?
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Dica Tributária – Qual o momento de tributação de precatórios?

Saiba qual o momento de tributação de precatórios. Quando deve ocorrer a tributação de valores restituídos a pessoa jurídica por força de sentença judicial.
19 nov 2012
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Nova regra altera guerra fiscal dos portos

Entra em vigor, a partir de janeiro de 2013, a Resolução nº 13/2012, do Senado Federal, que unifica em 4% a alíquota do ICMS aplicada nas operações interestaduais de mercadorias importadas. A intenção é pôr fim à guerra fiscal dos portos existente entre os estados. Pela Resolução, a alíquota será aplicada a bens e mercadorias […]
05 jun 2012