Novos setores incluídos na desoneração da folha de pagamentos
Conforme disposto na Medida Provisória nº 612/2013, a partir de janeiro de 2014 novos setores da economia serão incluídos na modalidade de cálculo do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) sobre a Receita Bruta, entre eles: transporte rodoviário por fretamento, arquitetura e de construção de obras de infraestrutura.
O percentual, nesses casos, será de 2% sobre a Receita. Como já frisamos em informativos anteriores, a nova modalidade de cálculo não é uma opção, sendo obrigatória a adoção pelas empresas que desenvolvem essas atividades.
NOVOS SETORES INCLUÍDOS NA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS
Conforme disposto na Medida Provisória (MP) nº 612/2013, a partir de janeiro de 2014 novos setores da economia serão incluídos na modalidade de cálculo do INSS sobre a Receita Bruta, entre eles: transporte rodoviário por fretamento, arquitetura e de construção de obras de infraestrutura.
O percentual, nesses casos, será de 2% sobre a Receita.
Como já frisamos em informativos anteriores, a nova modalidade de cálculo não é uma opção, sendo obrigatória a adoção pelas empresas que desenvolvem essas atividades.
Relacionamos abaixo a lista detalhada das atividades sujeitas à nova modalidade:
| CNAE 2.0 | |
| Subclasse | Atividades |
| 4912-4/01, 4912-4/02 | Transporte ferroviário |
| 4929-9 | Transporte rodoviário coletivo |
| 3311-2 | Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos |
| 3312-1 | Manutenção e reparação de equipamentos eletrônicos e ópticos |
| 3313-9 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos elétricos |
| 3314-7 | Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos da indústria mecânica |
| 3319-8 | Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente |
| 3321-0 | Instalação de máquinas e equipamentos industriais |
| 3329-5 | Instalação de equipamentos não especificados anteriormente |
| 4912-4 | Transporte metroferroviário |
| Grupos | Atividades |
| 421 | Construção de rodovias, ferrovias, obras urbanas e obras de arte especiais |
| 422 | Obras de infraestrutura para energia elétrica, telecomunicações, água, esgoto e transporte por dutos |
| 429 | Construção de outras obras de infraestrutura |
| 431 | Demolição e preparação do terreno |
| 711 | Serviços de arquitetura e engenharia e atividades técnicas relacionadas |
| NBS | Atividades |
| 1.1201.25.00 | Serviços de pesquisa e desenvolvimento em engenharia e tecnologia em micro-ondas de potência |
| 1.1403.29.10 | Serviços de engenharia de projetos aeroespaciais |
| 1.2001.33.00 | Serviços de manutenção e reparação de veículos militares |
| 1.2001.39.12 | Serviços de manutenção e reparação de foguetes e equipamentos aeroespaciais |
| 1.2001.54.00 | Serviços de manutenção e reparação de equipamentos militares |
| 1.2003.60.00 | Serviços de instalação de sensores e sistemas de armas |
| 1.2003.70.00 | Serviços de instalação de maquinários e equipamentos de emprego militar |