Blog da Bern

Projeto de Lei pode modificar relação entre empresas tomadoras e prestadoras de serviços terceirizados O mercado de serviços terceirizados vem crescendo a cada ano no país e, com ele, aumenta também a demanda trabalhista envolvendo mão de obra terceirizada. Este crescimento se deve, principalmente, a falta de fiscalização das empresas tomadoras e o despreparo legal das […]

Medida Provisória acaba com RTT  (Regime Tributário de Transição) e Governo adota novo sistema de tributação sobre lucro. Com a conversão da Medida Provisória n° 627 na Lei n° 12.973 de 2014, acaba com RTT, criado pelo Governo Federal para garantir a neutralidade tributária durante o período de adaptação das empresas brasileiras ao padrão contábil internacional (IFRS), […]

A partir de janeiro de 2014, todas as empresas prestadoras de serviços com sede fora do Recife que emitirem nota fiscal para uma empresa estabelecida no município devem, obrigatoriamente, estar cadastradas na Prefeitura do Recife. A medida está prevista na Lei Municipal 17.904, de 26/09/2013. O cadastro pode ser feito gratuitamente.   Já a empresa […]

A partir de 2014, entra em vigor mais um projeto Sped, denominado de Sped Social ou e- Social (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) cujos gestores serão a Receita Federal, Previdência Social, Ministério do Trabalho e Caixa Econômica, afetando todo empregado e empregador. Considerado por muitos um projeto ambicioso, tem […]

O termo já está virando moda. O Governo Federal tem recorrido a algumas manobras e subterfúgios para produzir números positivos, nem sempre condizentes com a realidade, em temas como o superávit fiscal.   Mas a contabilidade criativa não é “privilégio” do setor público. O excesso de criatividade nos balanços já é um velho conhecido também da iniciativa […]

Conforme disposto na Medida Provisória nº 612/2013, a partir de janeiro de 2014 novos setores da economia serão incluídos na modalidade de cálculo do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) sobre a Receita Bruta, entre eles: transporte rodoviário por fretamento, arquitetura e de construção de obras de infraestrutura.   O percentual, nesses casos, será de […]

O Governo Federal emitiu, no último dia 8 de março, a Medida Provisória nº 609, eliminando a tributação do PIS e da Cofins sobre alguns dos principais produtos da cesta básica: carnes (bovina, suína, ovina, caprina, de aves e peixes), produtos de origem animal, café, açúcar, óleo de soja, manteiga, sabões de toucador, produtos para […]