Blog da Bern

A comissão tripartite paritária permanente é um órgão colegiado formado por representantes dos trabalhadores, empregadores e governo, com o objetivo de discutir e propor soluções para questões relacionadas ao mercado de trabalho e às condições de trabalho. Ela é uma ferramenta importante para a promoção de diálogo e negociação entre as partes interessadas, e pode contribuir para a melhoria das relações trabalhistas e para o desenvolvimento econômico do país.

Se tratando de saúde e segurança no trabalho, a checagem do cumprimento das normas e leis transita muito entre a contratante e a empresa de serviços contratada, o que se torna um fluxo com muitas regras por conta da demanda de documentos que pode ser ainda maior em período de obras. Assim, o processo de checagem documental pode ser suscetível a falhas, esquecimentos e processos desatualizados.

O que é APR? A Análise Preliminar de Risco (APR) é um documento previsto em várias Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho (NR), consta na 12, 18, 20, 33, 34, 35 e 36 e tem como objetivo estabelecer um processo padronizado de avaliação previa dos riscos presentes em determinado ambiente de trabalho, contemplando também a […]

A definição dos critérios que indique se o fornecedor de serviço deve ou não ser monitorado no âmbito trabalhista é um trabalho árduo e minucioso que deve levar consideração vários tópicos para se tomar a decisão de indicar o fornecedor para a monitoria e assim passar a controlar os riscos.

Conforme estabelecido na Instrução Normativa RFB nº 2005/2021, a DCTFWeb substituiu a GFIP (Guia de recolhimento de Informações à Previdência Social) para fins previdenciários. Desse modo, a declaração das verbas salariais através do eSocial referente ao n13º Salário, que era realizado através da GFIP 13, deve ser realizado exclusivamente através da DCTFWeb Anual (ou DCTFWeb 13º salário).

o PGR substituiu o PPRA e deve estar elaborado e implementado desde o dia 03 de janeiro de 2022, sendo uma obrigação que consta na NR 01 e conforme indicação da norma, todos os empregadores que possuam empregados (CLT) devem providenciar a elaboração do documento.

A NR 23 é de uma importância ímpar, sendo a essencial para evitar a ocorrência de acidentes que tenham grande potencial destrutivo. As normas regulamentadoras por ser compulsória, isto é, suas previsões precisam ser seguidas, desta forma o não cumprimento da Nr 23 apresenta um Risco fiscal para empresa e as seguintes penalidades: