Janeiro 1 Salário 07 2 FGTS 07 3 DACON Mensall 08 4 INSS – Contribuinte Individual 15 5 INSS – Empresa 20 6 PAES – INSS 20 7 Simples Nacional 20 8 DCTF Mensal 22 9 COFINS – empresas em geral 25 10 PIS – empresas em geral 25 11 CSL – 1ª quota do […]
Em janeiro de 2009, foi revogado o Decreto nº 3.048/99, que determinava a não incidência do INSS sobre o aviso prévio indenizado. Com base no entendimento de que o aviso prévio indenizado tem natureza meramente indenizatória, vários sindicatos se posicionaram contra a revogação da norma. Em função disso, foi publicada, em março de 2009, uma […]
A utilização do ponto eletrônico para controle de frequência e jornada dos empregados ganhou novas regras com a Portaria nº 1.510/2009, do Ministério do Trabalho e Emprego. Algumas normas já estão valendo, outras entram em vigor apenas a partir de agosto de 2010. A adaptação dos programas utilizados no Registrador Eletrônico de Ponto (REP), entretanto, […]
A Receita Federal publicou, no último dia 15 de dezembro, a Medida Provisória nº 472, trazendo muitas novidades de inclusão e alteração da legislação tributária. Entre as mudanças: 1)As empresas que exploram as atividades de securitização de créditos imobiliários, financeiros e do agronegócio ficam obrigadas à apuração do lucro real. 2) Em caso de tentativa […]
A segunda edição da Gincana Ação Solidária, realizada pela Bernhoeft, foi um grande sucesso. Divididos em 7 equipes, os 84 colaboradores da Empresa no Recife conseguiram arrecadar, durante a campanha, mais de 1,7 tonelada de leite, além de 198 quilos de outros alimentos. Todos os alimentos arrecadados foram doados a duas instituições: o Hospital de […]
Criada, teoricamente, para simplificar as obrigações acessórias dos contribuintes — além de facilitar o acompanhamento do Fisco —, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ainda é alvo de dúvidas e muita polêmica. Muitas empresas encontram dificuldades em se adaptar às novas regras, deixando para aderir à NF-e em cima dos prazos estabelecidos pela lei, o que […]
dezembro 1 Salário 04 2 FGTS 07 3 DACON Mensal 07 4 INSS – Contribuinte Individual 15 5 13º Salário – segunda parcela 18 6 INSS – 13º salário 18 7 INSS – Empresa 18 8 PAES – INSS 21 9 Simples Nacional 21 10 DCTF Mensal 21 11 COFINS – empresas em geral 24 […]
No Informativo Bernhoeft nº 123, alertamos para o Decreto n° 6.727, publicado no Diário Oficial da União em janeiro deste ano, alterando a legislação vigente para permitir a cobrança da contribuição previdenciária sobre valores de aviso prévio indenizado. Até então, a regra era clara. O Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, previa […]
Uma mudança na legislação, visando à adequação da contabilidade brasileira às normas internacionais, determinou o fim da nomenclatura tradicionalmente utilizada pelos setores contábil e jurídico na classificação dos passivos trabalhistas e/ou previdenciários. A mudança, válida já na contabilização e apresentação dos balanços deste ano, elimina a classificação dos passivos em Possível, Provável e Remoto, de […]
Clarisse Monteiro, sócia da área de Consultoria Tributária da Bernhoeft Contadores, ministrou, para os alunos de Ciências Contábeis da Faculdade Maurício de Nassau, o curso de extensão com o tema Compreendendo a Apuração de Tributos. O primeiro módulo tratou sobre o Simples Nacional. Em março, está prevista a segunda etapa do programa, que irá abordar […]
novembro 1 Salário 06 2 FGTS 06 3 DACON Mensal 09 4 INSS – Contribuinte Individual 16 5 INSS – Empresa 20 6 PAES – INSS 20 7 Simples Nacional 20 8 DCTF Mensal 23 9 COFINS – empresas em geral 25 10 PIS – empresas em geral 25 11 CSL – 2ª quota do […]
Recentes Soluções de Consultas emitidas pela 6ª Região Fiscal da Secretaria de Receita Federal causaram preocupação e, em seguida, alívio aos sócios de empresas prestadoras de serviços. É que foi emitida uma primeira Solução de Consulta (nº 116, de setembro/2009) dirigida a uma sociedade de advogados, versando sobre a incidência de Imposto de Renda e […]
