NOSSO BLOG

02/09/2009

Benefícios Fiscais em Função da Copa do Mundo

Para atender a uma das exigências da Federação Internacional de Futebol (Fifa), foi publicado, em setembro de 2008, o Convênio 108, que autoriza todos os estados e o Distrito Federal a conceder isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo às operações com mercadorias destinadas à construção e à reforma dos estádios que serão […]

Planejamento tributário
02/09/2009

Direito ao Crédito Presumido do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI)

O Crédito Presumido do IPI foi instituído pela Lei nº 9.363/96 para que as empresas produtoras e exportadoras de mercadorias nacionais optantes pelo lucro presumido e pelo lucro real (não sujeitas ao regime não cumulativo) se beneficiassem a título de ressarcimento das contribuições sociais (PIS/Cofins) incidentes sobre as respectivas aquisições de insumos, no mercado interno, […]

Dica tributária
02/09/2009

Calendário

setembro   1 Salário 04 2 FGTS 04 3 DACON Mensal 08 4 INSS – Contribuinte Individual 15 5 INSS – Empresa 18 6 PAES – INSS 21 7 Simples Nacional 21 8 DCTF Mensal 22 9 COFINS – empresas em geral 25 10 PIS – empresas em geral 25 11 CSSL – 3ª quota […]

Calendário
02/09/2009

Redução de INSS para Empresas de Tecnologia

As empresas que prestam os serviços descritos abaixo e que, concomitantemente, exportam poderão ter redução na alíquota da contribuição previdenciária patronal entre as competências setembro/2009 e agosto/2014, conforme disposto no Decreto nº 6.945/2009, que regulamenta o art. 14 da Lei nº 11.774/2008: I – análise e desenvolvimento de sistemas; II – programação; III – processamento […]

INSS
12/08/2009

Sai Regulamentação do Refis

Foi Publicada no último dia 23 de julho, a Portaria Conjunta PGFN/ SRF 06/2009 que regulamenta o novo Programa de Parcelamento Especial, conhecido como “REFIS IV” (assunto tratado nas edições de maio e junho de 2009 do Informativo Bernhoeft): Principais pontos da regulamentação: – O único tributo federal não previsto no parcelamento é o Simples […]

Dica tributária
12/08/2009

Calendário

Agosto 1 2 Salário 06 3 FGTS 07 4 DACON Mensal 07 5 INSS – Contribuinte Individual 17 6 INSS – Empresa 20 7 PAES – INSS 20 8 Simples Nacional 20 9 DCTF Mensal 21 10 COFINS – empresas em geral 25 11 PIS – empresas em geral 25 12 CSSL – 2ª quota […]

Calendário
12/08/2009

Juros Sobre Capital Próprio

Na reunião do último dia 22 de julho, o Banco Central reduziu mais uma vez a Taxa Selic. Foi a quinta redução seguida, fazendo com que o valor saísse dos 13,75%, em dezembro de 2008, para 8,75%, em julho de 2009. Uma coisa, porém, chama a atenção. A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), […]

Planejamento tributário
11/08/2009

Espaço Bernhoeft

Após os bons resultados obtidos pela primeira turma, a Bernhoeft irá promover a segunda edição do Programa de Desenvolvimento Gerencial (DG), coordenado pelo Instituto da Gestão (INTG), entre a sua equipe. Treze profissionais, de diversas áreas da empresa, vão participar da capacitação. O objetivo é prepará-los para desempenhar o papel gerencial de forma mais estratégica, […]

Espaço Bernhoeft
11/08/2009

Recursos Negados Voltam ao Conselho

Os contribuintes que se sentirem prejudicados por não terem seus recursos voluntários admitidos por descumprimento do requisito do arrolamento de bens e direitos, bem como dos demais atos decorrentes dessa decisão, poderão requerer à Receita Federal ou à Procuradoria a realização de um novo juízo de admissibilidade, devendo apenas ser observado o prazo prescricional de […]

Dica tributária
03/07/2009

INSS Atualizações

A Lei nº 11.941/99, conhecida pela edição do novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), publica em suas entrelinhas alguns assuntos em relação ao INSS. Entre eles, destacam-se: Sefip – Estabelece multas em função da retificação ou entrega em atraso. Retenção – O valor retido de INSS, correspondente a 11% destacado na nota fiscal de serviços, […]

INSS
03/07/2009

Recursos Negados Voltam Ao Conselho

Os contribuintes prejudicados pelas exigências de arrolamento de bens para recorrem ao antigo Conselho de Contribuintes – atual Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – têm uma nova oportunidade de ver seus recursos julgados pela instância administrativo para a contestação de autuações do fisco federal. A mesma possibilidade se aplica às empresas cujos recursos administrativos, […]

Tese Jurídica
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