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As mudanças no Direito do Trabalho que passou a vigorar em novembro de 2017, objetivam modernizar as relações de trabalho, no entanto no contexto social é possível perceber várias críticas aos dispositivos constantes na redação da referida lei.

A gestão de terceiros tem recebido uma atenção especial das organizações nos últimos anos, como forma de garantir a eficiência em custos ou para se resguardar de passivos decorrentes da terceirização. Saiba qual o passo a passo para implantar esse projeto na sua empresa e garantir resultados efetivos.

Um dos objetivos principais da Reforma trabalhista (em vigor desde novembro de 2017) foi o de possibilitar maior autonomia do negociado sobre o legislado. Saiba quais as mudanças e como fica a negociação empresa e trabalhador.

A Reforma Trabalhista ocorrida em julho de 2017, com a edição da Lei 13.467, instituiu o Termo de Quitação Trabalhista Anual. Saiba mais sobre o termo de quitação trabalhista.

A implantação do eSocial ocorre neste mês de janeiro para as empresas com faturamento anual superior a 78 milhões. As empresas que participarão das próximas etapas, começam a se voltar para as preparações finais relacionadas ao atendimento dessa nova modalidade de declaração das informações sociais da folha de pagamento aos órgãos governamentais de fiscalização.

Na Gestão de Risco para Terceiros as documentações idôneas são vitais, pois sendo constatado pelo Juiz a inconsistência nos documentos apresentados pela organização, haverá uma maior propensão da Justiça em acatar as reclamações do trabalhador.

Receita Federal regulamenta a obrigatoriedade da DME. Valores em espécie ou equivalente superiores a R$ 30.000,00 deverão ser informados à Receita Federal.