Blog da Bern

A adesão ao PERT – Programa Especial de Regularização Tributária, até então, deveria ser feita até o final de agosto. Porém, a Receita Federal divulgou uma nota informando sobre a prorrogação do prazo para adesão ao PERT. Leia para saber mais!

Como já comentado anteriormente em nosso blog, o Governo Federal instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) que trata-se de uma boa oportunidade para àqueles contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, que possuem débitos em aberto com o Fisco, de regularizarem sua situação. A adesão deve ser feita até o final de agosto e podem […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no último mês de março que o governo federal não pode incluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo das Contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Saiba mais sobre a exclusão do ICMS na base de Cálculo do PIS e da COFINS.

Muitas empresas tem pleiteado judicialmente, e obtido êxito, a não incidência do INSS sobre as verbas de caráter indenizatórios. Essas verbas são aquelas que possuem características meramente indenizatórias, ou seja, não representam contraprestação por trabalho executado ou por tempo a disposição do empregador. Saiba mais sobre o pagamento de INSS sobre as despesas com Aviso Prévio Indenizado.

A partir da última segunda-feira, 07/08, as empresas que possuem débitos em aberto junto a SEFAZ/PE, inclusive os que se encontram inscritos na dívida ativa ou em fase de cobrança judicial, podem fazer a adesão ao Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC). Saiba sobre o Parcelamento Especial do ICMS do Estado de Pernambuco.

A Gestão de Terceiros possui um papel fundamental após as mudanças trabalhistas, pois os fornecedores tendem a cometer vários erros que, dependendo da gravidade, podem gerar passivos. Preparamos um material para você entender como a gestão de terceiros pode ajudar sua empresa nesse momento. Leia para saber mais!

O projeto de lei que propõe a reforma ou modernização dos direitos do trabalho foi aprovado pelo Senado e, após sanção presidencial, foi convertido na Lei 13.467 de 2017. Essas alterações requerem claro entendimento por parte das organizações, em especial dos profissionais que tratam com o direito do trabalho. Leia para saber mais!