Blog da Bern

Em decisão proferida em 04/08/2015, o Tribunal Superior do Trabalho determinou que os créditos provenientes de ações trabalhistas (verbas trabalhistas), sejam corrigidos de acordo com a inflação. Por entendimento unânime, o plenário da corte considerou inconstitucional a aplicação da TR, valendo agora o IPCA-E.

A importância de saber qual o prazo dado aos calculistas para liquidar cálculos em fase de execução.

Em nosso último Informativo, demos um destaque especial à elevação do custo com os processos trabalhistas, em decorrência da entrada em vigor da Lei nº 12.275, em agosto deste ano. Alguns leitores se posicionaram contrários a esse entendimento por compreenderem que, por se tratar de um depósito, o valor não seria uma elevação de custo, […]

Conheça o Novo Código de Processo Civil e as mudanças na Perícia Contábil Judicial e saiba como proceder em sua empresa. Leia no Blog da Bernhoeft

Uma mudança na legislação, visando à adequação da contabilidade brasileira às normas internacionais, determinou o fim da nomenclatura tradicionalmente utilizada pelos setores contábil e jurídico na classificação dos passivos trabalhistas e/ou previdenciários. A mudança, válida já na contabilização e apresentação dos balanços deste ano, elimina a classificação dos passivos em Possível, Provável e Remoto, de […]

Publicada em 04 de dezembro de 2008, a MP 449/2008 já mereceu comentários no Informativo Bernhoeft de janeiro por tratar de temas de grande importância para as empresas — como a instituição do Regime Tributário de Transição (RTT) — e ainda promete trazer muita dor de cabeça ao departamento jurídico das grandes empresas brasileiras, por […]

Com o intuito de “desafogar” o Judiciário brasileiro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, editar uma Súmula Vinculante declarando a inconstitucionalidade do parágrafo 1º do artigo 3º da Lei 9.718/98, que ampliou a base de cálculo do PIS e da Cofins, sendo excluídas da incidência dessas contribuições outras receitas, senão aquelas […]