SPED - Receita Federal altera norma da ECF
Consultoria Tributária

SPED – Receita Federal altera norma da ECF

  A norma em referência altera os arts. 1º e 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
10 dez 2014
Simples Nacional - Alteração ao Estatuto da ME e da EPP
Consultoria Tributária

Simples Nacional – Alteração ao Estatuto da ME e da EPP

Novas atividades são inseridas no Simples Nacional a partir de 2015. A Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014, alterou a Lei Complementar nº 123, de 2006, que institui o Estatuto da Micro e Pequena Empresa e dispõe sobre o Simples Nacional. As alterações serão objeto de regulamentação pelo Comitê Gestor do […]
08 ago 2014
Medida Provisória acaba com RTT e Governo adota novo sistema
Consultoria Tributária

Medida Provisória acaba com RTT e Governo adota novo sistema

Medida Provisória acaba com RTT  (Regime Tributário de Transição) e Governo adota novo sistema de tributação sobre lucro. Com a conversão da Medida Provisória n° 627 na Lei n° 12.973 de 2014, acaba com RTT, criado pelo Governo Federal para garantir a neutralidade tributária durante o período de adaptação das empresas brasileiras ao padrão contábil internacional (IFRS), […]
11 jun 2014
BPO

Empresas de fora do Recife devem se cadastrar na Prefeitura

A partir de janeiro de 2014, todas as empresas prestadoras de serviços com sede fora do Recife que emitirem nota fiscal para uma empresa estabelecida no município devem, obrigatoriamente, estar cadastradas na Prefeitura do Recife. A medida está prevista na Lei Municipal 17.904, de 26/09/2013. O cadastro pode ser feito gratuitamente.   Já a empresa […]
04 out 2013
Trabalhista

e-Social – O Sped da área Previdenciária e Trabalhista

A partir de 2014, entra em vigor mais um projeto Sped, denominado de Sped Social ou e- Social (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) cujos gestores serão a Receita Federal, Previdência Social, Ministério do Trabalho e Caixa Econômica, afetando todo empregado e empregador. Considerado por muitos um projeto ambicioso, tem […]
04 out 2013
BPO

O risco da contabilidade criativa

O termo já está virando moda. O Governo Federal tem recorrido a algumas manobras e subterfúgios para produzir números positivos, nem sempre condizentes com a realidade, em temas como o superávit fiscal.   Mas a contabilidade criativa não é “privilégio” do setor público. O excesso de criatividade nos balanços já é um velho conhecido também da iniciativa […]
20 ago 2013
Consultoria Tributária

Impactos da desoneração da cesta básica

O Governo Federal emitiu, no último dia 8 de março, a Medida Provisória nº 609, eliminando a tributação do PIS e da Cofins sobre alguns dos principais produtos da cesta básica: carnes (bovina, suína, ovina, caprina, de aves e peixes), produtos de origem animal, café, açúcar, óleo de soja, manteiga, sabões de toucador, produtos para […]
02 mai 2013