Blog da Bern

Em novembro, vários estados, incluindo Pernambuco, ampliaram a lista das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária para o pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A medida afeta diretamente indústrias, importadores, distribuidores e o comércio de mercadorias, como […]

Uma decisão judicial autorizou empresas a recolherem o PIS e a Cofins sem a inclusão da taxa de administração dos cartões de crédito e débito nessa base de cálculo, tema que costuma despertar bastante polêmica. A decisão foi da desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, do TRF da 1ª Região, em recurso da Associação Comercial […]

Cresce a cada dia o número de holdings patrimoniais criadas com fins de redução tributária e proteção patrimonial (ver matéria publicada no Informativo nº 134). Merecem atenção, porém, os casos em que o imóvel onde residem os sócios, ou pessoas a eles ligadas, faz parte da empresa. Nesses casos, o imóvel passa a ser da […]

Embora não seja novidade, a Sociedade em Conta de Participação (SCP) tem sido cada vez mais utilizada como forma de unir diferentes sócios para viabilizar determinado negócio ou projeto. Menos burocrática que outras formas de sociedade, a constituição de uma SCP é relativamente simples. Como ela não tem personalidade jurídica, não precisa de denominação social, […]

Previsto no art. 100 da Constituição Federal, os precatórios são ordens de execução contra o Poder Público (seja ele Federal, Estadual ou Municipal) emitidas pelo Poder Judiciário e encaminhadas ao Executivo para que o Governo salde suas dívidas em favor de particulares que ingressaram com ações judiciais e as ganharam. As entidades de direito público […]

As empresas tem interesse em doações ou promover patrocínios, para obter benefício da dedução como incentivos fiscais de Imposto de Renda. Leia o artigo no Blog da Bernhoeft

Acaba, no dia 30 de junho, o prazo para as empresas que recolhem seus tributos pelo regime de Lucro Real enviarem o Sped Contábil (Sistema Público de Escrituração Digital), referente às informações do ano-base 2009. O Sped Contábil passa a ser obrigatório para todas as sociedades empresariais do Lucro Real, independentemente de seu porte ou […]