Blog da Bern

Você sabe calcular as Contribuições Previdenciárias? Em uma sentença ou acordo judicial trabalhista, as contribuições previdenciárias devem ser calculadas a partir do momento em que o trabalhador começa a prestar seus serviços para a empresa ou apenas com o trânsito em julgado da sentença ou homologação de acordo entre as partes? Fato Gerador das Contribuições […]

Após a mudança nas regras do aviso prévio, mais uma lei tratando de relações no ambiente de trabalho desperta discussões e levanta polêmica. Dessa vez, é a Lei nº 12.551, que modificou o art. 6º da CLT, tratando do uso de meios telemáticos, como celular e e-mail, no trabalho a distância ou teletrabalho.   A […]

Publicada no Diário Oficial da União no último dia 03 de agosto, a Medida Provisória nº 540 trouxe mudanças importantes na contribuição previdenciária para empresas do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e para algumas indústrias de vestuário, móveis e calçados. Pela nova regra, em vez de pagarem o INSS patronal sobre a […]

Para se adaptar à Lei Sarbanes-Oxley (SOX), muitas empresas passaram a realizar um controle mais rigoroso sobre suas contingências judiciais trabalhistas. Além do ganho direto de obedecer à legislação, essas empresas percebem, agora, outra vantagem muito importante na adoção de mecanismos de controle de suas contingências. Bem tratadas e administradas, as informações sobre esse passivo […]

Em meio a uma grande polêmica, a obrigatoriedade da adoção do Registro Eletrônico de Ponto (REP) para as empresas que adotam o controle eletrônico do horário de seus empregados começará a valer a partir de 1º de março de 2011 (data prorrogada pela Portaria MTE nº 1.987/2010). O novo sistema tem como objetivo permitir que […]

Uma decisão recente da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) traz uma importante mudança na polêmica questão do recolhimento do INSS em processos trabalhistas. Até agora, o entendimento da maioria das varas trabalhistas era de que o valor do recolhimento deveria ser aquele estabelecido em sentença, ainda que houvesse um acordo entre as […]

É uma prática comum em muitas empresas não efetuar o Desconto do Vale-Transporte de até 6% do salário-base do trabalhador como repasse do custo (total ou parcial) com a aquisição do vale-transporte.