Blog da Bern

A homologação e re-homologação de fornecedores permite que a organização que pretende ceder parte da execução das suas atividades a terceiros conheça as possíveis fragilidades e riscos da prestadora de serviço. Leia nosso blog para saber mais!

A EFD-Reinf objetiva a escrituração de rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda, Contribuição Social do contribuinte, exceto aquelas relacionadas ao trabalho e informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas. Leia nosso blog para saber mais!

A adesão ao PERT – Programa Especial de Regularização Tributária, até então, deveria ser feita até o final de agosto. Porém, a Receita Federal divulgou uma nota informando sobre a prorrogação do prazo para adesão ao PERT. Leia para saber mais!

Como já comentado anteriormente em nosso blog, o Governo Federal instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) que trata-se de uma boa oportunidade para àqueles contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, que possuem débitos em aberto com o Fisco, de regularizarem sua situação. A adesão deve ser feita até o final de agosto e podem […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no último mês de março que o governo federal não pode incluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo das Contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Saiba mais sobre a exclusão do ICMS na base de Cálculo do PIS e da COFINS.

Muitas empresas tem pleiteado judicialmente, e obtido êxito, a não incidência do INSS sobre as verbas de caráter indenizatórios. Essas verbas são aquelas que possuem características meramente indenizatórias, ou seja, não representam contraprestação por trabalho executado ou por tempo a disposição do empregador. Saiba mais sobre o pagamento de INSS sobre as despesas com Aviso Prévio Indenizado.

A partir da última segunda-feira, 07/08, as empresas que possuem débitos em aberto junto a SEFAZ/PE, inclusive os que se encontram inscritos na dívida ativa ou em fase de cobrança judicial, podem fazer a adesão ao Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC). Saiba sobre o Parcelamento Especial do ICMS do Estado de Pernambuco.