Cálculos Estratégicos
O que fazer quando é negado a aplicação da súmula 340?
Antes de discutirmos os motivos pelos quais alguns juízes impedem a aplicação da súmula 340, primeiro vamos entender sobre o que ela trata: SÚMULA Nº 340 – COMISSIONISTA. HORAS EXTRAS: “O empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) pelo trabalho […]
04 jul 2022