Blog da Bern

A reconvenção trabalhista é um meio jurídico que bastante útil para empresas, especialmente de grande porte, ao lidar com processos trabalhistas. De maneira simples, a reconvenção é a oportunidade que a organização, ao ser acionada judicialmente por um empregado ou ex-empregado, tem de apresentar uma contraposição às alegações feitas, levantando suas próprias demandas dentro do […]

A liquidação de sentença trabalhista é a etapa processual em que se apura o valor exato a ser provisionado em decorrência de uma decisão judicial desfavorável à empresa . Embora a sentença defina quais são os direitos reconhecidos, como verbas rescisórias, horas extras ou danos morais, muitas vezes ela não especifica os montantes exatos a […]

No cenário corporativo atual, a gestão eficiente dos recursos humanos e o cumprimento rigoroso das obrigações trabalhistas são fundamentais para assegurar a saúde financeira, a boa reputação no mercado e a sustentabilidade, especialmente em empresas de grande porte. O levantamento do passivo trabalhista surge como uma boa prática nesse contexto, funcionando como uma ferramenta para […]

A segurança no ambiente de trabalho é um direito do trabalhador e uma responsabilidade da empresa. Nesse contexto, o conceito de periculosidade ganha destaque, representando situações em que o empregado se expõe a riscos que podem comprometer sua integridade física e mental. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as Normas Regulamentadoras estabelecem diretrizes […]

Você vai entender ao longo desse texto que a auditoria do passivo no âmbito da prevenção de fraudes, dentro dos Cálculos Judiciais, permite uma análise detalhada das obrigações financeiras e das transações que já aconteceram. Ao examinar de perto os registros, é possível identificar possíveis irregularidades, como falsificação de documentos, omissões de passivos ou manipulação […]

Um novo ano, um novo reajuste no salário-mínimo – como isso impacta o seguro-desemprego? Atualmente, o valor atualizado do salário-mínimo é de R$ 1.412,00. E como já sabemos, muitos cálculos levam o salário como ponto de base para determinar verbas trabalhistas que devem ser pagas ao colaborador. Ou seja, esse reajuste também afeta diretamente o […]

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão sobre o tema 1046: decidiu, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE), que os acordos e convenções coletivas de trabalho podem limitar ou afastar direitos trabalhistas assegurados constitucionalmente, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis.  Essa decisão, que ficou conhecida como “prevalência do negociado sobre o […]