Blog da Bern

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão sobre o tema 1046: decidiu, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE), que os acordos e convenções coletivas de trabalho podem limitar ou afastar direitos trabalhistas assegurados constitucionalmente, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis.  Essa decisão, que ficou conhecida como “prevalência do negociado sobre o […]

A Reforma Trabalhista estabeleceu em seu texto que a reclamação trabalhista deve conter, além de outros requisitos, o seu pedido inicial com indicação precisa e quantificável do valor. O objetivo dessa alteração era dar celeridade ao processo.  Conectando ao princípio da congruência, previsto no artigo 492 do Código de Processo Civil, entendemos que a sentença […]

Última atualização: 14 de agosto de 2024 ︾ O eSocial é uma ferramenta do Governo Federal desenvolvida para abrigar as informações dos funcionários de uma empresa em um só lugar. A plataforma revolucionou o registro das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e a cada ano se renova lançando mais eventos e atualizações.    Uma dessas atualizações […]

Em um processo de reconhecimento de vínculo trabalhista, o trabalhador alega que exerceu atividade laboral para um determinado empregador, mas sem que houvesse a formalização do contrato de trabalho. Nesse caso, o juiz deve analisar as provas apresentadas pelo trabalhador para verificar se há elementos suficientes para comprovar o vínculo empregatício.  Se o juiz reconhecer […]

Ações coletivas são processos judiciais ajuizados por um sindicato, associação ou ministério público que representa um grupo de pessoas com um interesse em comum. São ações que buscam reparação por um dano sofrido coletivamente.    Um exemplo de ação coletiva é quando um sindicato entra com uma ação judicial contra uma empresa alegando o não cumprimento […]

Muito se fala sobre as inovações empresariais, seus produtos e serviços. Mas, é pouco comum ouvirmos sobre empresas revisitando seus processos para entender onde erraram, o que pode ser mantido ou até buscando soluções que apontem melhorias legais.     É aqui onde entram os relatórios gerenciais. Avaliar o passivo jurídico da empresa nada é mais do […]

Em um sistema legal complexo e em constante evolução, a análise de passivo desempenha um papel fundamental nas tomadas de decisões estratégicas e jurídicas. Muitas vezes negligenciada, essa etapa é crucial para a elaboração de estratégias eficazes e a realização de cálculos judiciais precisos.   Neste artigo, exploraremos porque a análise cuidadosa do passivo é essencial […]