Blog da Bern

Os cálculos judiciais desempenham um papel fundamental no processo legal. São eles que determinam os valores e os ressarcimentos em ações judiciais. Desde a avaliação de danos materiais e morais até a quantificação de indenizações e lucros cessantes, os cálculos judiciais exigem precisão e conhecimento especializado.    Em um cenário cada vez mais complexo, repleto de […]

Um novo ano, um novo reajuste no salário-mínimo – como isso impacta o seguro-desemprego? Atualmente, o valor atualizado do salário-mínimo é de R$ 1.412,00. E como já sabemos, muitos cálculos levam o salário como ponto de base para determinar verbas trabalhistas que devem ser pagas ao colaborador. Ou seja, esse reajuste também afeta diretamente o […]

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão sobre o tema 1046: decidiu, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE), que os acordos e convenções coletivas de trabalho podem limitar ou afastar direitos trabalhistas assegurados constitucionalmente, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis.  Essa decisão, que ficou conhecida como “prevalência do negociado sobre o […]

A Reforma Trabalhista estabeleceu em seu texto que a reclamação trabalhista deve conter, além de outros requisitos, o seu pedido inicial com indicação precisa e quantificável do valor. O objetivo dessa alteração era dar celeridade ao processo.  Conectando ao princípio da congruência, previsto no artigo 492 do Código de Processo Civil, entendemos que a sentença […]

Última atualização: 14 de agosto de 2024 ︾ O eSocial é uma ferramenta do Governo Federal desenvolvida para abrigar as informações dos funcionários de uma empresa em um só lugar. A plataforma revolucionou o registro das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e a cada ano se renova lançando mais eventos e atualizações.    Uma dessas atualizações […]

Em um processo de reconhecimento de vínculo trabalhista, o trabalhador alega que exerceu atividade laboral para um determinado empregador, mas sem que houvesse a formalização do contrato de trabalho. Nesse caso, o juiz deve analisar as provas apresentadas pelo trabalhador para verificar se há elementos suficientes para comprovar o vínculo empregatício.  Se o juiz reconhecer […]

Ações coletivas são processos judiciais ajuizados por um sindicato, associação ou ministério público que representa um grupo de pessoas com um interesse em comum. São ações que buscam reparação por um dano sofrido coletivamente.    Um exemplo de ação coletiva é quando um sindicato entra com uma ação judicial contra uma empresa alegando o não cumprimento […]