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A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um documento essencial para formalizar a responsabilidade de profissionais que atuam em projetos e serviços técnicos nas áreas de engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia. Regulamentada pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) e pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (CREA), a ART assegura que um profissional habilitado está tecnicamente responsável pelo serviço contratado. 

Sua importância está diretamente relacionada à segurança, à qualidade e à conformidade regulatória. Empresas e órgãos públicos utilizam a ART como critério para verificar se os serviços contratados estão sendo executados por profissionais devidamente registrados e qualificados. Além disso, em caso de falhas técnicas ou problemas estruturais, a ART permite a identificação do responsável técnico, garantindo a devida responsabilização.  

Sem esse documento, a rastreabilidade da responsabilidade técnica pode ser comprometida, gerando riscos jurídicos e operacionais para os contratantes. 

O que é ART e por que ela é tão importante? 

A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é um documento formal exigido pelo CONFEA e pelos CREAs para registrar a responsabilidade técnica de um profissional sobre determinada atividade. Esse registro garante que apenas profissionais devidamente qualificados realizem serviços técnicos que exijam conhecimentos especializados, evitando riscos à segurança, à conformidade regulatória e à qualidade das obras e projetos. 

A ART deve ser emitida sempre que um profissional assume responsabilidade por um serviço técnico, incluindo atividades como: 

• Projetos e execução de obras: construção, reforma, ampliação e manutenção de edificações e infraestrutura. 

• Consultorias e assessorias técnicas: pareceres especializados e estudos técnicos. 

• Laudos e perícias: análise de estruturas, materiais, impactos ambientais e segurança do trabalho. 

• Instalação e manutenção de sistemas técnicos: redes elétricas, sistemas hidráulicos, mecânicos e ambientais. 

Existem diferentes tipos de ARTs, conforme a natureza do serviço prestado: 

• ART de Obra ou Serviço: emitida para registrar a responsabilidade técnica sobre a execução de um projeto ou serviço específico. Exemplo: um engenheiro civil que assina a execução de uma obra. 

• ART de Cargo ou Função: utilizada quando um profissional assume uma função técnica dentro de uma empresa, sendo responsável por atividades continuadas, como a manutenção de equipamentos industriais. 

• ART Múltipla: aplicável quando um profissional executa diversas atividades técnicas semelhantes para diferentes clientes, permitindo a formalização de múltiplos serviços em um único documento. 

Os profissionais habilitados para emitir ART incluem engenheiros, agrônomos, geólogos, geógrafos e meteorologistas, desde que estejam devidamente registrados no CREA. A emissão da ART é obrigatória em diversas situações, como: 

• Contratações por órgãos públicos, garantindo a regularidade e qualificação técnica dos profissionais envolvidos. 

• Participação em licitações, onde a apresentação da ART é um requisito essencial. 

• Execução de serviços técnicos no setor privado, sempre que houver exigência de responsabilidade técnica formalizada. 

Por que a ART é essencial na contratação de serviços técnicos? 

A ART desempenha um papel fundamental na contratação de serviços técnicos por diversos motivos: 

• Comprovação da qualificação profissional: a ART assegura que o profissional responsável pelo serviço possui formação e registro adequados junto ao CREA. Isso significa que o contratado tem a capacitação técnica necessária para executar a atividade com qualidade e segurança, além de garantir que o serviço esteja de acordo com as normas regulamentadoras vigentes. Esse fator é crucial para evitar contratações de profissionais não habilitados, reduzindo riscos técnicos e operacionais. 

• Garantia de responsabilidade técnica: esse documento estabelece a responsabilidade civil e técnica do profissional, assegurando que ele responderá por eventuais falhas, erros de projeto ou problemas na execução do serviço. Isso reduz riscos e protege tanto a empresa contratante quanto os usuários finais. Além disso, a ART também permite a rastreabilidade das responsabilidades, possibilitando a identificação de eventuais falhas e seus responsáveis, facilitando a tomada de providências corretivas. 

• Segurança jurídica: a ART formaliza a responsabilidade do profissional, protegendo tanto o contratante quanto o contratado. Em caso de litígios, o documento serve como prova de que um profissional habilitado foi responsável pelo serviço, evitando questionamentos sobre a regularidade da contratação. Além disso, a ART pode ser utilizada em processos judiciais e administrativos como um comprovante técnico da correta execução dos serviços prestados. 

• Exigência legal: a ART é obrigatória para licitações públicas, contratos com órgãos governamentais e diversos serviços privados. Sua ausência pode levar à desclassificação de propostas, multas e até a suspensão de contratos. Além disso, sua exigência em processos de certificação, auditorias e fiscalizações regulatórias reforça a necessidade de sua correta emissão e gestão. 

Além desses aspectos, a ART também fortalece a credibilidade do serviço prestado. Empresas que contratam profissionais sem ART podem enfrentar dificuldades em auditorias, certificações e exigências regulatórias.

Além disso, clientes e investidores frequentemente exigem a comprovação da regularidade técnica para garantir que o projeto será executado conforme as normas vigentes. Isso impacta diretamente a reputação da empresa, influenciando na obtenção de novos contratos e na competitividade no mercado. 

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Riscos da ausência ou irregularidade na ART 

A falta ou irregularidade na emissão da ART pode trazer graves consequências, incluindo: 

• Sanções legais e administrativas: Empresas podem ser penalizadas com multas, embargos e até a suspensão de suas atividades por não cumprirem a obrigatoriedade da ART. Além disso, os profissionais responsáveis podem sofrer penalidades do CREA, como advertências, suspensões ou até a perda do registro profissional. 

• Impactos na homologação de fornecedores: Muitos processos de gestão de terceiros exigem a ART como parte da documentação obrigatória. A ausência desse documento pode impedir a contratação ou a renovação de serviços, prejudicando fornecedores e contratantes. 

• Riscos operacionais e falhas técnicas evitáveis: Sem a ART, a identificação do responsável por eventuais problemas técnicos se torna mais difícil, dificultando a resolução de falhas e comprometendo a qualidade do serviço. Erros em projetos estruturais, falhas em sistemas elétricos e hidráulicos, e problemas na execução de obras poderiam ser prevenidos com a correta emissão e gestão da ART. 

• Casos reais de falhas técnicas: A negligência na emissão de ARTs já resultou em colapsos de edificações, desmoronamentos de pontes e falhas em sistemas industriais, causando prejuízos financeiros bilionários, impactos ambientais irreversíveis e até mesmo tragédias com vítimas fatais. Empresas que negligenciam essa obrigação podem enfrentar processos judiciais longos e onerosos, além de danos irreparáveis à reputação. 

Além desses aspectos, a ART também fortalece a credibilidade do serviço prestado. Empresas que contratam profissionais sem ART podem enfrentar dificuldades em auditorias, certificações e exigências regulatórias.

Além disso, clientes e investidores frequentemente exigem a comprovação da regularidade técnica para garantir que o projeto será executado conforme as normas vigentes. Isso impacta diretamente a reputação da empresa, influenciando na obtenção de novos contratos e na competitividade no mercado. 

Como validar e gerenciar a ART na homologação de fornecedores? 

Para garantir que a ART esteja em conformidade, as empresas devem adotar boas práticas de verificação e gestão desse documento na homologação. Algumas etapas fundamentais incluem: 

• Verificação no CREA: a autenticidade da ART pode ser conferida nos sistemas dos Conselhos Regionais, permitindo que as empresas contratantes validem se o documento foi corretamente emitido e se o profissional está regularizado. 

• Documentação complementar: é importante que a ART esteja acompanhada de contratos, projetos e laudos técnicos que comprovem a execução do serviço e a correspondência entre o escopo contratado e o registrado no documento. 

• Melhores práticas: empresas devem implementar processos internos para o arquivamento e conferência periódica da documentação técnica. Isso pode incluir auditorias internas, a digitalização dos documentos para armazenamento seguro e o uso de softwares de gestão de fornecedores para facilitar a rastreabilidade das ARTs. 

Além dessas etapas, é recomendável que empresas desenvolvam procedimentos internos para monitoramento contínuo da conformidade das ARTs. Softwares de gestão documental podem ser usados para alertar sobre a validade dos registros e facilitar auditorias. O não acompanhamento desse processo pode resultar em problemas contratuais e até mesmo embargos de projetos. 

A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um documento essencial para assegurar a responsabilidade técnica em projetos e serviços especializados. Sua emissão garante que apenas profissionais qualificados atuem em atividades técnicas, proporcionando maior segurança, qualidade e conformidade regulatória.

LEIA MAIS: Homologação de fornecedores, como mitigar riscos?

Além de atender a exigências legais, a ART protege empresas e profissionais ao estabelecer claramente a responsabilidade por serviços prestados. Dessa forma, é fundamental que empresas e contratantes estejam atentos à validação e gestão adequada desse documento, garantindo a conformidade e prevenindo riscos operacionais e jurídicos. 

Com a crescente complexidade dos projetos técnicos, a gestão eficiente da ART se torna ainda mais necessária. Empresas que adotam boas práticas de validação e acompanhamento desse documento garantem não apenas a conformidade regulatória, mas também a segurança e a qualidade das operações. Portanto, investir na correta emissão, verificação e arquivamento das ARTs é um passo indispensável para qualquer organização que contrata serviços técnicos. 

Como a Bernhoeft pode te ajudar?

Somos pioneiros na Gestão de Terceiros, trabalhamos há 20 anos garantindo a segurança e sustentabilidade não só no momento da contratação de fornecedores, mas em todas as fases do contrato. Através de especialistas e com o uso de tecnologias avançadas, asseguramos a responsabilidade socioambiental e a segurança financeira através do processo de Homologação dos seus Fornecedores. 

Para conhecer um pouco mais sobre a abrangência de nossos serviços e nossa abordagem, entre em contato conosco.  

Autora: Mônica Barbosa | Analista de Gestão de Terceiros na Bernhoeft