Blog da Bern

O Crédito Presumido do IPI foi instituído pela Lei nº 9.363/96 para que as empresas produtoras e exportadoras de mercadorias nacionais optantes pelo lucro presumido e pelo lucro real (não sujeitas ao regime não cumulativo) se beneficiassem a título de ressarcimento das contribuições sociais (PIS/Cofins) incidentes sobre as respectivas aquisições de insumos, no mercado interno, […]

Na reunião do último dia 22 de julho, o Banco Central reduziu mais uma vez a Taxa Selic. Foi a quinta redução seguida, fazendo com que o valor saísse dos 13,75%, em dezembro de 2008, para 8,75%, em julho de 2009. Uma coisa, porém, chama a atenção. A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), […]

Como temos descrito nos últimos informativos, o Sped é uma ferramenta que proporcionará uma revolução no processo de fiscalização. Além de tudo o que já está previsto e acontecendo na prática (Nota Fiscal Eletrônica, Sped Contábil e Fiscal), existem mais alguns projetos que também farão parte do conjunto do Sped: a) Conhecimento de Transporte Eletrônico […]

Declare as benfeitorias no imóvel Qualquer benfeitoria realizada no seu imóvel (reformas, instalação de cozinha, armários embutidos, entre outras), bem como impostos e taxas referentes ao seu registro devem ser registradas na declaração. Elas justificam o aumento no valor do imóvel ao longo dos anos, servindo para diminuir o ganho de capital no momento da […]

Uma dúvida que pode suscitar com o advento do Sped: onde ficarão todos os dados que as empresas irão enviar (ou já enviam)? Será que o Fisco possui capacidade de armazenamento e controle de tamanho volume de informações? Sim, esse ambiente existe e é chamado de Repositório Nacional. Todos os dados e documentos gerados pelo […]

No último informativo, começamos a tratar do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped, novo instrumento fiscal que visa intensificar as ações de fiscalização nas empresas. O Sped é composto de três grandes pilares: Sped Contábil, Sped Fiscal e Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Assunto já tratado por este Informativo, a NF-e já é uma realidade […]

MP 449/2008 – Principais novidades A Medida Provisória 449 de 03 de dezembro de 2008 dispõe sobre diversos assuntos, sendo alguns de grande relevância para as empresas. Abaixo segue uma lista dos principais tópicos: Regime Tributário de Transição – RTT: A Receita Federal criou o RTT com a finalidade de adaptar os novos métodos e […]