Blog da Bern

A partir de janeiro de 2012, os empreendedores brasileiros poderão constituir uma nova forma de atividade empresarial: a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), instituída pela Lei nº 12.441, de 11 de julho de 2011. Essa modalidade, que já existe há mais de 20 anos nos países europeus, é considerada um grande avanço. Até então, […]

A legislação tributária determina quais despesas são dedutíveis para o cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social nas empresas optantes pelo Lucro Real. O aspecto principal para a despesa ser considerada dedutível é que ela seja necessária à atividade da empresa e à manutenção da respectiva fonte produtora de receitas, conforme disposto no […]

Comumente adotada pelos estados, a prática de oferecer redução ou isenção de tributos como o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para atrair investimentos sofreu um duro golpe. Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou e considerou inconstitucional 23 normas estaduais que concediam incentivos fiscais por meio da redução do ICMS nos […]

EFD - PIS/COFINS e Fluxo de Caixa das Empresas, Saiba quais as implicações e o impacto para as organizações desta nova obrigatoriedade.

Muitas empresas aproveitam o início do novo ano para rever seu planejamento, estabelecer novas metas, estudar os cenários e montar as estratégias comerciais para o novo período. Esse é o momento ideal, também, para rever a opção tributária da empresa — uma vez que, até o final de fevereiro, deve ser pago o primeiro Imposto […]

Em novembro, vários estados, incluindo Pernambuco, ampliaram a lista das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária para o pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A medida afeta diretamente indústrias, importadores, distribuidores e o comércio de mercadorias, como […]

Uma decisão judicial autorizou empresas a recolherem o PIS e a Cofins sem a inclusão da taxa de administração dos cartões de crédito e débito nessa base de cálculo, tema que costuma despertar bastante polêmica. A decisão foi da desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, do TRF da 1ª Região, em recurso da Associação Comercial […]