Blog da Bern

Indícios de sonegação no âmbito das Contribuições Previdenciárias estarão sob o foco do novo programa de fiscalização da Receita Federal A Secretaria da Receita Federal do Brasil iniciará nesta segunda-feira (23/06) o terceiro programa integrante da Estratégia Nacional de Atuação da Fiscalização – ENAF – para o ano de 2008. O anúncio da operação foi […]

As principais formas de remuneração dos sócios são três: O tratamento tributário em cada uma dessas modalidades é diferente. A tributação do Pró-labore pode chegar a 58,5% sendo: 11% de desconto para o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, 20% de desconto do INSS pago pela empresa e 27,5% para o Imposto de Renda […]

A expressão holding é utilizada para qualificar uma empresa que controla o patrimônio de uma ou de várias pessoas físicas. Assim, os bens pertencem a uma pessoa jurídica, e as pessoas físicas os controlam através da holding, que não mais é do que uma controladora patrimonial. Tem se tornado cada vez mais comum a criação […]

Toda atividade empresarial traz consigo riscos financeiros. A incorporação de imóveis, por movimentar altos valores, tem riscos elevados. Por isso, depois de grandes empresas do segmento terem fechado as portas (a principal delas sendo a Encol), o Governo criou a figura do Patrimônio de Afetação. Optar por esse regime significa que cada incorporação fica segregada […]

A Lei nº 11.638, conhecida como a Lei das S/A, não trouxe apenas mudanças nos aspectos societários das empresas brasileiras — tema do último Informativo Bernhoeft. Um dos pontos mais polêmicos diz respeito ao impacto tributário da nova legislação nas empresas. Entre os próprios especialistas da área, ainda não há consenso. Há quem defenda que […]

Virada de ano no Brasil é, tradicionalmente, uma época propícia para alterações na legislação tributária, quase nunca favoráveis ao contribuinte (ver Arquivo B, nesta edição). Em 2007, porém, a história foi diferente. Aprovada em 28 de dezembro de 2007 e já em vigor desde o início de janeiro de 2008, a Lei nº 11.638, que […]

A partir de 1º de janeiro de 2008, entra em vigor mais uma mudança importante na prestação de contas das empresas com a Receita Federal: a Escrituração Contábil Digital – ECD. Com essa medida, regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 787/2007, as empresas terão que passar a disponibilizar sua contabilidade on-line, para fins fiscais e […]